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Malhada de Pedras: MP apura suposto caso de nepotismo na prefeitura

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O Ministério Público do Estado da Bahia, por meio do Membro Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Brumado, Millen Castro Medeiros de Moura, considerando existir a possibilidade de controle do fenômeno do nepotismo por instauração de inquéritos civis públicos, que poderão embasar ações civis públicas contra os gestores que insistirem na manutenção indevida de parentes na máquina administrativa; recomenda ao Prefeito de Malhada de Pedras: que anule as contratações temporárias, no prazo de 20 (vinte) dias, de pessoas ligadas ao Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores, Secretários Municipais e servidores municipais, por casamento ou parentesco até o terceiro grau, bem como se abstenha de realizar novos contratos com tais restrições; que anule as nomeações, no prazo de 20 (vinte) dias, dos servidores ocupantes de cargo comissionado ou função de confiança, parentes até o terceiro grau, afim, consanguíneo ou civil, do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores, bem como se abstenha de realizar novas nomeações com as mencionadas limitações; que informe a esta Promotoria de Justiça, no prazo de 10 (dez) dias, a lista de eventuais servidores municipais que sejam cônjuge, companheiro ou parente (linha reta, colateral ou afinidade), até o terceiro grau, inclusive, do Prefeito, da Vice-prefeito, dos Vereadores e dos Secretários Municipais, comissionados ou contratados sem concurso público, relacionando-os com os respectivos parentes; que, no caso de agente político que possua o parentesco supramencionado, especifique a qualificação técnica ou experiência prévia, com o envio de prova documental, para tanto; e que comunique, em 20 dias, a esta Promotoria de Justiça as medidas adotadas em decorrência desta Recomendação.

Ao longo de 28 anos, dos 286 assessores nomeados por Jair, Carlos, Flávio e Eduardo Bolsonaro, 35% têm algum parentesco.

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Do Globo:

Clã Bolsonaro nomeou 102 pessoas com laços familiares

Desde 1991, quando Jair Bolsonaro assumiu seu primeiro mandato como deputado e deu início à trajetória da família na política, o presidente e seus três filhos (Flávio, Carlos e Eduardo)empregaram mais de uma centena de funcionários com parentesco ou relação familiar entre si, vários deles com indícios de que não trabalharam de fato nos cargos.

Mapeamento feito pelo GLOBO durante três meses em diários oficiais e com uso da Lei de Acesso à Informação sobre todos os assessores parlamentares da família Bolsonaro identificou 286 pessoas nomeadas nos gabinetes desde 1991. Dessas, após um cruzamento de informações de bancos de dados públicos e redes sociais, a reportagem identificou que ao menos 102 têm algum parentesco ou relação familiar entre si, fazendo parte de 32 famílias diferentes. O número representa 35% do total dos funcionários indicados no período. Confira o infográfico interativo com todos os dados.

O primeiro caso que veio à tona é o da família do policial militar da reserva Fabrício Queiroz, ex-assessor que emplacou sete parentes em três gabinetes da família Bolsonaro (Flávio, Carlos e Jair) desde 2006. Uma que não era conhecida até agora é Angela Melo Fernandes Cerqueira, ex-cunhada de Queiroz. Em abril, os oito tiveram o sigilo quebrado em investigação do Ministério Público do Rio (MP-RJ) sobre a prática, na Assembleia Legislativa (Alerj), de “rachadinha” — apropriação de parte do salário dos funcionários.

Outro policial militar de confiança do presidente, o atual ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Antonio Francisco de Oliveira, também teve familiares empregados nos gabinetes dos Bolsonaro. Foram três — pai, mãe e tia — em períodos distintos entre 2001 e 2015.

Tia do ministro, Márcia Salgado de Oliveira apareceu nos registros da Alerj como funcionária de Flávio de 2003 até fevereiro deste ano. Em 2014, porém, num processo que tramitou no Juizado Especial da Comarca de Mesquita, na Baixada Fluminense, quando acionou uma empresa de telefonia, Márcia apresentou uma procuração escrita de próprio punho, na qual informou que sua ocupação era “do lar”. Além disso, em 16 anos, ela jamais teve crachá emitido pela Alerj, procedimento que a Casa sempre recomendou a todos os seus funcionários.

Igaporã: Nepotismo, MP recomenda afastamento de servidores contratados

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O prefeito de Igaporã, José Suly, e o presidente da Câmara Municipal, Gerson Pereira Reis, terão de demitir funcionários comissionados. O prazo para as exonerações é de dez dias, contados a partir desta segunda-feira (5).

A recomendação, do promotor Jailson Trindade Neves, foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico.

As exonerações valem para todos os servidores comissionados que tenham relação de parentesco até o terceiro grau com o prefeito, vice-prefeito, secretários, vereadores, procuradores, chefe de gabinete ou qualquer outro cargo comissionado. Em caso de desobediência, José Suly e Gerson Pereira Reis podem responder por improbidade administrativa.

Itapetinga: Prefeito é acusado de nepotismo por nomear parentes de secretários

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rodrigo
Prefeito de Itapetinga Rodrigo Hagge Costa (PMDB)

O prefeito de Itapetinga Rodrigo Hagge Costa (PMDB) foi acusado em ação civil pública, ajuizada no último dia 24 pelo Ministério Público estadual, de cometer ato de improbidade administrativa ao manter nos quadros da Prefeitura parentes dos secretários municipais de Desenvolvimento Social, Eliene Portela Brito Paiva, e de Meio Ambiente, Rogério Neres Alves, e de outros servidores que são parentes entre si.

Autor da ação por improbidade, o promotor Gean Carlos Leão também ajuizou, no dia 26 de outubro, ação civil pública que solicita determinação judicial para exoneração de todos servidores que se encontrem em situação de nepotismo e também a anulação da nomeação de Laécio Alves Sobrinho, filho de Rogério Alves, do cargo de Diretor da Ouvidoria Municipal, e de Lívia Pires Lima e Silva do cargo de Chefe de Divisão de Promoção Social. Ela é esposa do coordenador Municipal de Trânsito (Comutran), Cláudio Silva.

Também conforme as ações, o filho da secretária de Desenvolvimento Social, Gabriel Portela de Brito da Silva, e os cunhados dela, Jilmar Almeida dos Santos e Juliana Alves da Silva, foram contratados por tempo determinado e tiveram os contratos rescindidos somente após esgotado o prazo de vigência contratual.

O promotor destacou que as ações foram ajuizadas após o prefeito não atender a duas recomendações expedidas pelo MP contra práticas de nepotismo, orientando a exoneração de todos os ocupantes de cargos comissionados, função de confiança ou gratificada com parentesco até o terceiro grau com o prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, titulares de cargos de direção, chefia ou assessoramento, além da rescisão de servidores contratados por tempo determinado nestas mesmas condições.

Rio de Contas: Nepotismo Prefeito terá de exonerar primeira dama e servidores

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igreja-rio-de-contas-achei-sudoesteFoto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

O Município de Rio de Contas firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público se comprometendo a exonerar cerca de seis servidores, entre os quais: Mariana Cotrim Pires de Azevedo, esposa do prefeito, que é atual Secretária de Assistência Social; Rebeca da Silva Reis, Secretária de Gabinete, que é cunhada da Secretária de Saúde; Rosana Ribeiro Bonfim Medeiros, Oficial Administrativo, que é esposa de vereador Adão Alves de Castro; e Paulo César Cardoso de Azevedo, médico, que é irmão do prefeito.

O documento, de autoria do promotor de Justiça Millen Castro, foi assinado pelo prefeito Cristiano Cardoso de Azevedo. Além dessas, o gestor se comprometeu a exonerar outros servidores que sejam cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores que estejam ocupando cargos de direção, chefia, assessoramento ou qualquer outro cargo comissionado, ou que exerçam função gratificada na administração pública municipal.

O Município também deverá encaminhar ao Legislativo projeto de lei que altere a Lei Municipal n° 1.048/2008 a fim de vedar a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente, bem como contratação temporária de pessoas sem processo seletivo, que se enquadrem nessas qualidades.

Ministério Público determina afastamento de parentes do prefeito de Matina

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O Ministério Público do Estado da Bahia (MP­BA) determinou à prefeitura de Matina, no sudoeste baiano, o afastamento de parentes em até terceiro grau de membros do poder Executivo que ocupavam cargos comissionados ou eram contratados temporários.

A situação caracteriza nepotismo cruzado e fere à lei. Foram demitidos: o secretário municipal de agricultura, Carlos Alberto Fernandes, cunhado do prefeito; os enfermeiros Dênio Rafael Cruz, sobrinho do secretário municipal de saúde, e Jadson Nunes Cruz, filho do secretário municipal de saúde; o motorista José Maria Gomes, cunhado do secretário municipal de saúde; Manoel José da Cruz; e Gleidson Castro Tunes e Eloisa Castro Tunes, ambos cunhados da secretária municipal de educação.

Segundo informações obtidas pelo site Sudoeste Bahia, o irmão do prefeito, Janser James Alves Fonseca, atuou como secretário municipal de obras até o mês de junho, quando deixou a pasta para assumir o cargo de vereador.