Prefeito de Ituaçu não presta contas ao TCM desde fevereiro deste ano, diz líder da oposição
O prefeito Phellipe Ramonn Gonçalves Brito (PSD), da cidade de Ituaçu está desde o mês de fevereiro deste ano, sem apresentar as prestações de contas ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
As informações foram divulgadas na última sexta-feira (30) pelo vereador Márcio Aparecido Araújo Rocha (PL), o Marcinho de Noé, líder da bancada de oposição na Câmara Municipal.
De acordo com o parlamentar, o município está inadimplente e pode sofrer representação no Ministério Público Estadual (MPE). A última prestação de contas apresentada pelo prefeito Phellipe Brito foi realizada no mês de janeiro, primeiro mês do seu governo.
Para o vereador, além da falta de obrigação constitucional em prestar contas, Brito descumpre a resolução 1340/2016 do TCM. “A não prestação das contas macula a noção de gestão pública eficiente, caracterizando dificuldade e inviabilizando a fiscalização dos recursos gastos”, disse o parlamentar.
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