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PF apura suposta importação de vacinas contra covid-19

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A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira, 26/3, a Operação Camarote, objetivando apurar suposta importação e, por conseguinte, administração irregular de vacinas que teria ocorrido em Belo Horizonte/MG, especificamente em uma garagem de empresa do segmento de transporte rodoviário de passageiros.

A partir de representação da Polícia Federal, a 35ª Vara Federal Criminal de Belo Horizonte/MG deferiu e expediu quatro mandados de busca e apreensão, que estão sendo cumpridos nesta data, objetivando angariar provas acerca dos fatos noticiados.

A suspeita é de que houve importação irregular de vacinas contra COVID-19 e sua receptação, configurando, em tese, a prática dos delitos tipificados no art. 334-A (caso a importação seja anterior a Lei n. 14.125/2021), no art. 334 (caso já em vigor a Lei n. 14.125/2021) ou no art. 273, §1º-B, inciso I (caso tenha acontecido antes do registro da vacina na ANVISA), todos do Código Penal, pelos importadores; bem como a possível prática do delito previsto no art. 180, do Código Penal, por aqueles que receberam a vacina.

Seguindo todos os protocolos de cuidados do Ministério da Saúde em face da pandemia do Covid-19, a Polícia Federal continua trabalhando.

Serra do Ramalho: Secretários e pregoeiro são afastados e têm R$ 660 mil bloqueados por fraude e desvio de recursos

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A Justiça Federal afastou do cargo, por 180 dias, os Secretários Municipais de Educação e de Administração da cidade de Serra do Ramalho, Maria Aparecida Rosa da Silva e Luciano Couto Sá Teles Dourado, respectivamente, além do pregoeiro do município, Leandro Lula da Silva.

A Justiça determinou também o bloqueio de até R$ 9,2 milhões em bens do prefeito Ítalo Rodrigo Anunciação Silva, do procurador do município Antônio Abreu Filardi, do ex-secretário de Obras Fábio Lucio Lustosa de Almeida, do controlador-geral Gelson Dourado Filho, da empresa Serra Auto Posto Ltda e seus sócios Nunes Brito de Oliveira e dos cônjuges Mário Abreu Filardi (irmão de Antônio Abreu Filardi) e Stephany Matos Fagundes de Castro; e da empresa Castro Barboza Construções Ltda, e seu sócio Leorge de Castro Oliveira.

Juntos, os treze respondem à ação de improbidade por estarem envolvidos em fraudes que levaram a cinco contratações ilegais pelo município, para o fornecimento de combustível e locação de veículos, entre 2017 e 2019, no valor de pelo menos R$ 9.259.824,58. Também foi determinada a suspensão dos contratos eventualmente vigentes entre a prefeitura e as empresas.

Os servidores públicos afastados estão proibidos de acessar ou frequentar as dependências da prefeitura e das respectivas secretarias, sob pena de multa de R$ 70 mil por cada descumprimento.

MP cumpre mandados de busca e apreensão em operação contra sonegação em Guanambi

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O Ministério Público da Bahia (MP-BA) integrou a força-tarefa da Operação “Quem viver verá” realizada nesta terça-feira (10) para combater um esquema de sonegação de tributos no setor de grãos. A operação cumpriu mandados de busca em Guanambi.

Além da Bahia, a operação foi realizada em Minas Gerais, São Paulo, Goiás, Paraná, Tocantins, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, além do Distrito Federal. A medida visa recuperar milhões de reais sonegados aos cofres públicos.

Em Guanambi, a ordem de busca e apreensão foi cumprida em uma empresa do tipo “noteira”, que só existe no papel para emitir notas fiscais. Segundo as investigações, essa empresa atuava como emissora de notas fiscais falsas com o intuito de fraudar o fisco de Minas Gerais.

De acordo com a Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz), os materiais apreendidos indicam também a existência de sonegação fiscal no Estado da Bahia. A operação combate um esquema de sonegação de tributos que envolve a participação de profissionais que atuam como corretores de milho, soja e feijão, envolvendo dezenas de empresas “noteiras”.

Na Bahia, integram a ação os promotores de Justiça Hugo Casciano de Sant’Anna, coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e Crimes Contra a Ordem Tributária (Gaesf), Francisco de Freitas Júnior, que atua em Guanambi, e Anderson Freitas, que atua na Promotoria de Justiça de Sonegação Fiscal de Vitória da Conquista; além de três auditores fiscais, oito policiais civis e 12 policiais militares.

Associação de estampadores denuncia confecção de placas frias em Guanambi por empresa de Brumado

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Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Estampadores de placas da cidade de Guanambi foram denunciados pela Associação de Estampadores de Placas do Estado da Bahia por confeccionarem placas frias. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o presidente da associação, George Lelis, disse que a denúncia foi comprovada e que a referida empresa produzia placas pequenas para motos, as quais não existem mais no mercado.

Sobre o envolvimento de uma empresária da cidade de Brumado no esquema de placas frias, Lelis respondeu que a empresa de Guanambi é uma filial da matriz de Brumado. “A empresária de Brumado assumiu que a fábrica pertence a ela”, disse. Os envolvidos podem responder administrativamente, tendo o credenciamento cancelado e o estabelecimento fechado, além de judicialmente pela falsificação de placas ilegais.

A matriz em Brumado também poderá ser fechada, conforme informou Lelis, caso os fiscais do Detran considerem que a matriz foi conivente ou pratique o mesmo ilícito. Além disso, as motos emplacadas com as placas irregulares podem ser apreendidas e o motorista obrigado a promover o emplacamento exigido pelo Detran.

PF prende presidente do PSDB-GO e apura desvio de R$ 4,5 milhões

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operacao-psdb-goias-35O presidente do PSDB de Goiás, Afreni Gonçalves Leites, foi preso temporariamente pela Polícia Federal nesta quarta-feira, em decorrência da Operação Decantação. O partido é apontado como um dos beneficiários do desvio de R$ 4,5 milhões de recursos federais por meio de contratos fraudulentos da empresa de Saneamento de Goiás.

De acordo com a Folha, o partido teria recebido os recursos por meio de doações legais e via caixa dois, para pagamento de propinas e dívidas de campanhas políticas dos tucanos. Foram cumpridos outros 14 mandados de prisão preventiva e temporária, 21 de condução coercitiva e 67 de busca e apreensão em Goiânia, Aparecida de Goiânia, Formosa e Itumbiara, em Goiás; em São Paulo (SP) e em Florianópolis (SC).

Justiça Federal bloqueia R$ 44 milhões destinados à Educação em Jacobina (BA) para impedir desvios

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      Liminar acata ação movida pelo MPF para evitar que valores oriundos do Fundef                                                fossem utilizados para fins que não a Educação

A pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Campo Formoso (BA), a Justiça Federal concedeu liminar, no dia 28 de abril, bloqueando recursos da prefeitura de Jacobina, a 341 km de Salvador. A medida tem como objetivo garantir que o montante de R$ 44.090.648,02, repassado à prefeitura como parte do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), seja utilizado somente na educação pública municipal.

Os recursos bloqueados haviam sido depositados numa conta judicial da prefeitura, em 2015, após esta ter ganhado ação movida em 2003 contra a União, para receber complementos de verbas do Fundef. Segundo investigação do MPF, há indícios de que o dinheiro, destinado exclusivamente à educação básica, seria utilizado para outras finalidades, como o pagamento de advogados contratados pelo município.

A decisão liminar de bloqueio de bens acata pedido feito em ação civil pública pelo procurador da República Elton Luiz Freitas Moreira, e impede que a verba seja aplicada em qualquer finalidade. Na ação, o MPF requer, ainda, que a gestão do município seja obrigada a utilizar o recurso recebido apenas no desenvolvimento da educação, sob pena de multa para o gestor que descumprir a decisão.

Além disso, todos os contratos advocatícios assinados devem ser considerados nulos. Ambos os requerimentos ainda serão analisados pela Justiça. Número para consulta processual: 10701620164013302 – Subseção Judiciária de Campo Formoso.

Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal na Bahia