Brumado: pessoas com suspeita de Covid-19 que descumprirem isolamento social poderão ser responsabilizadas criminalmente
Foto – Wilker Porto / Agora Sudoeste
Tomando ciência de cidadãos que, suspeitos de estarem contaminados com o Covid-19, ignoraram a recomendação de distanciamento social determinada pela Secretaria Municipal de Saúde, já identificado um caso concreto, o Ministério Público (MP) requisitou a instauração de Inquérito Policial. “Como é de amplo conhecimento da população, o Coronavírus (Covid-19) é uma situação de emergência de saúde pública internacional, devido ao seu elevado poder de contaminação e alto potencial de mortes, especialmente para o grupo de risco (mas não só para este).
Devido ao descumprimento das medidas de isolamento, a requisição de inquérito policial se fez necessária porque são crimes contra a saúde pública as condutas de expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente e de infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa (arts. 132 e 268 do Código Penal). A situação da pandemia em Brumado tem-se agravado diariamente, muito por conta do desrespeito dos cidadãos às recomendações das autoridades sanitárias.
A doença tem apresentado alta letalidade: até 03 de junho de 2020, foram registradas 31.309 mortes provocadas pela Covid-19 e 558.237 casos confirmados da doença no Brasil1 . Assim, toda a população deve colaborar na redução das taxas de contágio, cumprindo as determinações do Poder Público, e atentando para a observância das recomendações.
Como a desobediência às determinações das autoridades sanitárias, para medidas de isolamento social, pode configurar ilícito penal, se novos casos de descumprimento chegarem ao conhecimento do Ministério Público, poderão ser objeto de requisição de instauração de investigação policial para a responsabilização criminal.
Caso a população saiba de qualquer pessoa que esteja com suspeita de contaminação pelo coronavírus e, apesar de te recebido a determinação de distanciamento social, esteja descumprindo-a, poderá comunicar o fato à Secretaria de Saúde ou pelo email [email protected]”, informou o MP.
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