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Candiba: Justiça concede bloqueio em bens de ex-prefeito investigado por fraude

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A Justiça decidiu pela indisponibilidade de até R$1.697.433,61 em bens do ex-prefeito de Candiba, Reginaldo Martins Prado, investigado por fraude em licitações do município. A decisão ocorreu após um pedido do Ministério Público Federal (MPF) e foi divulgada na sexta-feira (4). Segundo o MPF, o valor resulta da somatória de decisões liminares referentes a quatro ações de improbidade ajuizadas pelo MPF contra o ex-gestor, outras 12 pessoas e duas empresas, todos envolvidos nas fraudes, entre 2009 e 2016.

O prejuízo estimado é de 3,4 milhões. Ainda de acordo com o MPF, as quatro decisões liminares, assinadas de 28 de maio a 2 de junho, tornam indisponíveis ainda R$ 10.576.320,26 em bens de outros nove envolvidos, em valores definidos de forma proporcional à participação de cada um. Acompanhando as ações de improbidade, ainda conforme o MPF, foram movidas quatro denúncias, entre 13 de abril e 7 de maio, nas quais o MPF requer o ressarcimento total do dano e o pagamento de multa que chega a R$ 45.686.836,90.

O MPF explicou também que, embora essas ações tratem especificamente de nove licitações, durante a gestão do ex-prefeito (2009/2012 e 2013/2016), outras duas pessoas – que já respondem por associação criminosa e fraude – juntas e alternadamente, venceram outros 21 certames realizadas pela Prefeitura de Candiba. O órgão pontuou que em todas as 30 licitações foram encontradas ilegalidades, como: ajuste prévio entre os particulares e a administração, ausência de competitividade e direcionamento do resultado, dentre outras.

Isso tudo levou a um prejuízo total de R$ 9.697.969,59, que foram transferidos a empresas de fachada, sendo R$ 3.652.521,48, ligadas a uma das pessoas; e outros R$ 6.045.448 a outra pessoa. Além do bloqueio, o MPF que a condenação do ex-prefeito de outras pessoas que teriam participado do esquema. O MPF pontuou que a decisão foi resultado da operação “Burla”, que ocorreu em 2016, com o objetivo de investigar desvio de verbas e crimes contra a administração pública praticados por duas organizações criminosas comandadas por empresários.

Prefeito de Juazeiro é condenado a prisão por ilegalidades com recursos públicos

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O prefeito de Juazeiro, Isaac Carvalho (PCdoB), foi condenado pela Justiça a um ano, 11 meses e 10 dias de prisão, por cometer ilegalidades com recursos públicos. Ao longo de 2010, o gestor remanejou ilegalmente recursos orçamentários, mediante emissão de decretos de abertura ilícita de créditos adicionais suplementares, cujo montante chega a aproximadamente R$ 112 milhões.

Porém, os desembargadores substituíram a prisão pela perda do cargo e inelegibilidade e inabilitação para o exercício de função pública durante cinco anos, além do pagamento de multa e prestação de serviços à comunidade. Nesta eleição, o comunista não será prejudicado, já que não tentará a reeleição.

Em março deste ano, o mesmo prefeito foi multado pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) pela prática de nepotismo com sua companheira, Zane Ellen Barbosa Nunes, para o cargo de assessora executiva e de Angelita Carvalho, sua irmã, para o cargo de chefe de gabinete. Ainda foram nomeados primos, esposas de primos e cunhada.