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Detran-BA orienta como comprar e vender veículos usados com segurança

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Quem está interessado em adquirir um veículo usado precisa ficar atento e realizar os protocolos de transferência de propriedade junto ao Detran-BA, legitimando o ato de compra e venda, evitando dor de cabeça no futuro.

A transferência correta implica em seguir atentamente alguns passos: O primeiro deles é o preenchimento, pelo dono do carro, da Autorização para Transferência do Veículo, que fica no verso do Certificado de Registro de Veículos (CRV), em seguida, vendedor e comprador devem ir ao cartório reconhecer as assinaturas no documento. Depois, o comprador agenda a vistoria para transferência no SAC digital (www.sacdigital.com.br). Só após o veículo ser aprovado na vistoria, é que o Detran-BA realiza a impressão do CRV atualizado, já com os dados do novo proprietário.

Para automóveis registrados a partir de 04 de janeiro deste ano, não há mais a impressão da autorização para transferência, no verso do CRV. Neste caso, o proprietário deve agendar no SAC digital o serviço de Emissão de Autorização de Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV-e) informando os dados do comprador. O Detran-BA emite o documento já preenchido, para ser assinado pelo futuro proprietário e levado ao cartório para reconhecimento das assinaturas.

Em ambos os casos, é importante que o vendedor do veículo realize a Comunicação de venda, agendando o atendimento no SAC quando apresentará a cópia do CRV ou ATPV-e já autenticado em cartório. No SAC o serviço tem o custo de R$19,97 e é essencial para isentar o cidadão de qualquer responsabilidade civil ou criminal sobre ocorrências que eventualmente envolvam o veículo, a partir da data da venda.

Autorizado concurso para agente de tributos da Secretaria da Fazenda do Estado

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O Governo da Bahia autorizou a realização de novo concurso público para a Secretaria da Fazenda (Sefaz-BA). Serão ofertadas 49 vagas para agente de tributos estaduais, com ingresso em 2022. A publicação está disponível no Diário Oficial do Estado (DOE) de quinta-feira (12), e dá início aos trâmites legais para a realização do certame.

A medida integra as diretrizes da administração baiana para aprimorar a gestão financeira estadual. Neste mesmo sentido, o Governo da Bahia concluiu este ano a nomeação dos candidatos aprovados no concurso público para auditor fiscal, da mesma pasta. Ao todo, foram três nomeações: 26 candidatos em maio passado, 20 candidatos em janeiro de 2021 e 25 candidatos em setembro de 2020.

Iniciativa conjunta da Secretaria da Administração (Saeb) e Sefaz-BA, o concurso para auditor fiscal foi lançado em fevereiro de 2019, sob a organização da Fundação Carlos Chagas (FCC), com vagas para as áreas de Administração, Finanças e Controle Interno, de Tecnologia da Informação e de Administração Tributária. O resultado final e a homologação do certame foram divulgados no dia 17 de dezembro do mesmo ano.