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Câmara aprova novo grupo de beneficiários para receber R$ 1.200 de Auxílio Emergencial

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Da Redação N1 Bahia/Autor: Charles Fábion

Câmara aprova novo grupo de beneficiários para receber R$ 1.200 de Auxílio Emergencial.

Câmara aprova novo grupo de beneficiários para receber R$ 1.200 de Auxílio Emergencial – Marcos Lacerda/ AM Press & Images/ Estadão Conteúdo

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (09/07) projeto que prevê novas medidas de combate à violência doméstica durante a pandemia causada pelo novo coronavírus. A proposta segue para o Senado Federal.

Entre as medidas estão menor prazo para análise de pedidos de proteção; afastamento do agressor; e ampliação de vagas em abrigos. O texto também assegura às mulheres de baixa renda em situação de violência doméstica, que estejam sob medida protetiva decretada, o direito a duas cotas do Auxílio Emergencial (R$ 1.200).

O texto aprovado é o substitutivo da deputada Natália Bonavides (PT-RN) ao Projeto de Lei 1444/20, da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). As regras valem durante a calamidade pública decorrente da Covid-19, ou seja, até 31 de dezembro de 2020.

Natália Bonavides afirmou que a proposta é fundamental para salvar vidas. “O propósito do projeto é enfrentar esta situação trágica que é saber que as mulheres, passando mais tempo em casa, estão morrendo mais”, disse.

Atendimento
A proposta dá 24 horas para a autoridade policial enviar o pedido de medidas protetivas de urgência ao juiz. O prazo atual é de 48 horas. O juiz também terá 24 horas para decidir, e poderá designar equipe de polícia ostensiva para realização de visitas periódicas no domicílio da mulher em situação de violência. Atualmente, a Lei Maria da Penha não estabelece prazo para decisão do juiz.

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O texto também determina que as autoridades policiais ofereçam atendimento domiciliar para registro de ocorrência de casos de estupro, feminicídio ou situação de iminente risco à mulher.

Vagas em abrigos
O texto obriga o poder público a estabelecer medidas protetivas excepcionais para atender a mulher e os dependentes em situação de violência doméstica e familiar. Se houver risco à vida ou à integridade, o agressor deverá ser afastado do convívio familiar ou as vítimas acolhidas em abrigos.

Caberá ao governo assegure já quem tem direito a recursos emergenciais para garantir o funcionamento dos centros de atendimento integral e abrigos e a ampliação de vagas, se insuficientes.

Nesses locais, precisarão ser cumpridas as regras de combate ao coronavírus: distanciamento entre as famílias; ambientes ventilados e higienizados; e oferta de equipamentos de proteção individual (como máscaras).

A ampliação de vagas poderá ser obtida pelo aluguel, pelo poder público, de casas, quartos de hotéis, espaços e instalações privados. O objetivo é que essas vítimas possam viver sem violência e exercer outros direitos.

Denúncias
A proposta determina que o Disque 180, para denúncias, também seja um canal para atendimento psicológico das mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

O texto estabelece ainda que, durante a pandemia, o governo deverá assegurar o pleno funcionamento das delegacias especializadas.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Caixa abre 680 agências neste sábado para pagamento do auxílio emergencial

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Saque do benefício em espécie estará disponível a partir desta data para os nascidos em dezembro

CEF. Foto: Ascom

A CAIXA vai abrir novamente, neste sábado (13), 680 agências para atendimento aos beneficiários do Auxílio Emergencial, das 8h às 12h. A segunda parcela do benefício, que já havia sido antecipada para uso digital por meio do aplicativo CAIXA Tem, vem sendo disponibilizada para saque em espécie e transferências, de acordo com calendário, para aqueles que receberam a primeira parcela até 30 de abril.

Os beneficiários nascidos entre os meses de janeiro a novembro já contam com a possibilidade de realizar saques ou transferências bancárias. A partir deste sábado, será a vez dos nascidos em dezembro, que poderão sacar a segunda parcela nas máquinas de autoatendimento ou nas unidades lotéricas, além de transferir valores para contas da CAIXA ou de outros bancos.

Confira a relação de agências que abrirão:

Para sacar, é necessário gerar um código autorizador (token) no aplicativo CAIXA Tem. Caso os beneficiários tenham dificuldade para gerar o código, esse serviço poderá ser realizado nas agências da CAIXA.

Atendimento nas agências:

A CAIXA reforça que não é preciso madrugar nas filas. Todas as pessoas que chegarem em uma das 680 agências neste sábado, das 8h às 12h, serão atendidas. Elas vão receber senhas e, mesmo com as unidades fechando às 12h, o atendimento continua até o último cliente.

O banco fechou parceria com cerca de 1.280 prefeituras em todo o país para reforçar a organização das filas e manter o distanciamento mínimo de dois metros entre as pessoas. A triagem nas filas foi reforçada, de forma que aqueles que não estão na data respectiva de pagamento em espécie não permaneçam no local.

Fonte: GEIMP01 – Atendimento à Imprensa

Auxílio emergencial poderá durar mais que três meses, diz secretário

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Foto – Agência Brasil

Criado para aliviar a perda de renda da população afetada pela crise econômica gerada pela covid-19, o auxílio emergencial de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães solteiras) poderá ser mantido após o fim da pandemia. A afirmação é do secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos da Costa, que participou ontem (11) de transmissão ao vivo promovida pelo banco BTG Pactual.

Segundo Costa, o governo discute se o auxílio emergencial e outras medidas de socorro deverão durar os três meses inicialmente planejados ou se deverão ser desmontadas gradualmente, num processo de transição para um novo modelo econômico. “Não podemos virar a chave e desligar tudo de uma hora para outra”, disse, referindo-se à possibilidade de manutenção do benefício no segundo semestre deste ano.

Na avaliação do secretário, o auxílio emergencial é “extremamente liberal”, nos moldes do Imposto de Renda negativo, em que pessoas abaixo de determinado nível de renda recebem pagamentos suplementares do governo em vez de pagarem impostos. Caso o benefício permaneça, Costa disse que o governo terá de estudar uma forma de financiá-lo e de mantê-lo.

Segundo ele, o governo pode desmontar o auxílio emergencial gradualmente, conforme as medidas de recuperação econômica ou as reformas estruturais prometidas pelo governo antes de a pandemia entrar em vigor. O secretário ressaltou que a equipe econômica não estuda somente a continuidade do auxílio emergencial, mas de outras ações tomadas pelo governo. “Talvez alguns programas tenham vindo para ficar”, disse. Ele, no entanto, não detalhou quais programas poderiam permanecer além do benefício de R$ 600.

Calendário da 2ª parcela do auxílio emergencial será liberado próxima semana

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De acordo com as informações divulgadas nesta sexta-feira (1º) pelo presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, o calendário para o pagamento da segunda parcela do auxílio emergencial de R$ 600 deve ser liberado na próxima semana.

A previsão inicial era de que a segunda leva de pagamentos começasse a ser paga na última segunda-feira (27) para os inscritos no Cadastro Único e os cadastrados por meio do aplicativo e do site do programa. Mas o Ministério da Cidadania soltou uma nota afirmando que a divulgação do calendário deve ocorrer agora em maio.

Segundo Guimarães, o banco ainda está fechando o detalhamento dos pagamentos da primeira parcela e fechará o calendário após reunião com o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, e aprovação do presidente da República, Jair Bolsonaro.