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Trabalhadores nascidos em janeiro podem sacar auxílio emergencial

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Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em janeiro podem sacar, a partir de hoje (4) a sexta parcela do auxílio emergencial 2021. O dinheiro havia sido depositado na conta poupança digital da Caixa em 21 de setembro.

Os recursos também poderão ser transferidos para uma conta-corrente, sem custos para o usuário. Até agora, o dinheiro apenas podia ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas (água, luz, telefone e gás), de boletos, compras em lojas virtuais ou compras com o código QR (versão avançada do código de barras) em maquininhas de estabelecimentos parceiros.

Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda-feira a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o site auxilio.caixa.gov.br.

Governo realiza quarto crédito do programa Bolsa Presença, na próxima terça (10)

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Fonte: Ascom/Secretaria da Educação do EstadoO governo do Estado efetua, na próxima terça-feira (10), mais um crédito do Programa Bolsa Presença. Esta será a quarta das seis parcelas previstas pelo programa que beneficia famílias de estudantes da rede estadual de ensino, em condição de vulnerabilidade socioeconômica e com cadastro no CadÚnico. Cada família recebe um crédito de R$ 150 por mês. Ao todo, o programa deve alcançar 311 mil famílias, de 357 mil estudantes, totalizando R$ 280 milhões de investimento com recursos próprios do Estado.

A concessão do benefício está vinculada à assiduidade nas aulas (remotas, híbridas ou presenciais) ministradas pela unidade escolar em que o aluno esteja matriculado; à participação obrigatória dos alunos nas avaliações de aprendizagem promovidas pela unidade escolar, visando orientar o acompanhamento pedagógico; e à manutenção dos dados cadastrais atualizados na unidade escolar e de sua família no CadÚnico.

1,1 milhão de pessoas tiveram auxílio emergencial cancelado ou bloqueado em junho

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O governo federal cortou o pagamento do auxílio emergencial de 1.157.856 de beneficiários durante o mês de junho, informou o Ministério da Cidadania. Essas pessoas tiveram o benefício cancelado ou bloqueado.

Desse total, 660.744 foram de bloqueios realizados após irregularidades constatadas pela CGU (Controladoria-Geral da União) e outros 497.092 foram de cancelamentos em função da revisão mensal.

Em Mato Grosso do Sul, 493.271 pessoas foram selecionadas para receber a nova etapa do auxílio emergencial em 2021.

Até o momento, já foram pagas 3 parcelas do auxílio emergencial, das 4 programadas. Nesta semana, o governo confirmou que haverá prorrogação de mais 3 parcelas, entretanto, as datas de pagamento ainda não foram divulgadas.

Os trabalhadores podem consultar a situação do benefício pelo aplicativo do auxílio emergencial, pelo site auxilio.caixa.gov.br ou pelo https://consultaauxilio.cidadania.gov.br/

Revisões mensais

Questionado sobre a redução do número de beneficiários, o ministério informou que a diferença entre o total de contemplados por parcela é explicada pelas revisões mensais que são feitas “para certificar que os cidadãos permanecem atendendo aos critérios de elegibilidade ao benefício, conforme determina a legislação que disciplina o pagamento do Auxílio Emergencial 2021, e também pelos bloqueios recomendados pela Controladoria-Geral da União”.

Um novo emprego, com vínculo formal, morte ou recebimento de pensão, prisão e recebimento de benefícios governamentais causam anulação do benefício.

Segundo o ministério, o orçamento já aprovado para o auxílio emergencial em 2021 é de R$ 64,2 bilhões. “Desde abril foram liberados R$ 26,47 bilhões, e foi anunciado, nesta semana, um aporte de R$ 20,2 bilhões para o pagamento de mais três parcelas”, explicou.

Justiça Federal suspende exigência de regularização de CPF para recebimento do auxílio de R$ 600

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O Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou a suspensão imediata da exigência da regularização de CPF perante a Receita Federal, para que pessoas possam receber o auxílio emergencial de R$ 600 pago pelo governo federal.

A ação foi ajuizada pelo Estado do Pará contra a União Federal. Em decisão liminar, o juiz federal Ilan Presser ainda arbitrou multa diária de R$5.000 para a Caixa Econômica Federal e para a Receita Federal, para o caso de descumprimento da decisão ou atraso na adoção das medidas.
A decisão, proferida nesta quarta-feira, foi divulgada pelo governador do Pará, Helder Barbalho.
A necessidade de regularização do CPF fez com que várias pessoas se dirigissem às agências dos Correios e da Receita Federal, formando grandes filas e aglomerações. A situação contraria as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e Ministério da Saúde neste momento de pandemia da COVID-19.
Fundamentos da decisão – O juiz prolator da decisão usou justamente a formação de filas e aglomerações para deferir o pedido formulado pelos procuradores paraenses.
Ele citou o comparecimento de mais de 400 pessoas a uma Delegacia da Receita Federal em Belém, além de diversas outras situações semelhantes em outros locais.
Para o magistrado, “a exigência de regularização do CPF, para o recebimento do auxílio emergencial, confronta medidas sanitárias impostas para evitar o crescimento acelerado da curva epidêmica da Covid19, porquanto estimula a aglomeração indevida de pessoas, que pressuriza e coloca em risco a capacidade da saúde pública de dar cobro à demanda que se avizinha”.
#fiqueemcasa.