Brumado: Uso indevido de carro legislativo pode culminar na perda do mandato parlamentar, diz advogado
Um veículo oficial da Câmara de Brumado foi flagrado na quinta-feira (22) transportando membros de uma empresa para participar de uma licitação na cidade de Caetité. O vereador Wanderley Amorim da Silva (DEM), o Nem, realizou a solicitação de uso do carro à presidência da casa.
Em entrevista, o advogado eleitoral Manoel Nunes destacou que a situação pode ensejar, de forma concomitante, três tipos de responsabilização ao agente político: uma infração político administrativa no próprio parlamento, um processo judicial por ato de improbidade administrativa e um processo criminal, a depender das nuances do caso concreto.
Segundo Nunes, o parlamentar pode perder o mandato político em qualquer das instâncias. “A Câmara não pode, sob pena de prevaricação, se eximir de apurar o possível fato infracional”, pontuou. A presidência da Câmara Municipal deverá esperar o retorno do recesso parlamentar no dia 2 de agosto para abrir uma sindicância com a finalidade de apurar os fatos.
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