Tag: Abuso de Poder

Jair Bolsonaro dá canetada que eleva próprio salário e de ministros em até 69%

Publicado em por

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e membros do primeiro escalão do governo federal poderão ter até 69% de aumento no salário após edição de regra que autoriza uma parcela de servidores a receber mais do que o teto remuneratório constitucional. A medida deve beneficiar Bolsonaro, o vice-presidente Hamilton Mourão, ministros militares e um grupo restrito de cerca de mil servidores federais.

A depender da função, os rendimentos podem chegar a mais de R$ 66 mil mensais. A portaria que autoriza o aumento passou a valer neste mês e terá efeito sob os pagamentos que serão realizados no mês de junho. Na edição, cria-se uma espécie de teto duplo, no qual aposentados e militares inativos que retornaram à atividade no serviço público poderão receber ambos rendimentos.

A Constituição define que a remuneração máxima para cargos públicos, pensões e outras vantagens deve ser inferior ao de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente em R$ 39.293,32. De acordo com cálculos divulgados pela Folha de S.Paulo, Bolsonaro terá um aumento de 6% no salário, passando de 39,3 mil para R$ 41,6 mil.

Já o vice-presidente Hamilton Mourão, que é general da reserva, terá um aumento bruto de 62% indo de R$ 39,3 mil para R$ 63,5 mil. O gasto anual estimado com os aumentos seria suficiente para pagar 66 mil beneficiários do auxílio emergencial no valor de R$ 250 por quatro meses.

Câmara de Tanhaçu aprova aumento de diárias para vereadores e servidores em plena pandemia

Publicado em por

Uma proposta com aumento de diárias dos vereadores e servidores da cidade de Tanhaçu, foi votada e aprovada na Câmara Municipal em pleno período de crise provocado pela pandemia da Covid-19, o novo coronavírus. O Decreto Legislativo nº 001/2021 regulamenta a concessão de diárias e dispõe sobre a fixação dos valores correspondentes às mesmas.

Segundo apurações, para viagens a capital do estado, a diária passou a ser de R$ 600 para vereador e de R$ 300 para servidor; para viagens ao interior do estado, R$ 300 para vereador e R$ 180 para servidor; já para viagens para capitais e cidades de outros estados, a diária foi reajustada em R$ 1 mil para vereador e R$ 600 para servidor.

A população local está revoltada com o aumento devido ao período de crise na saúde e na economia por conta da Covid-19. A cidade, inclusive, tem registrado alto índice de desempregados. Mesmo diante do cenário, os vereadores não se intimidaram em aprovar a proposta.

Manoel Vitorino: Justiça determina suspensão do reajuste salarial de prefeito e vereadores  

Publicado em por

Foto: Marcos Cangussu

A Justiça determinou que prefeito, vice, vereadores e secretários de Manoel Vitorino, cidade que fica no sudoeste da Bahia, não recebam mais o reajuste salarial que eles mesmos concederam ainda no início da gestão. Na decisão, o órgão entende que o dinheiro recebido pelos políticos durante a gestão é indevido e terá que ser devolvido, com a correção com base no índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCAE).

A medida da justiça mantém uma liminar de 2017 que pedia a suspensão da lei que aumentava os subsídios ao prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores. De acordo com o G1, o salário do prefeito antes do reajuste era de R$10 mil e com o aumento passou a ser de R$ 16 mil e o do vice-prefeito passou de R$7 mil para R$ 8 mil.

Os secretários recebiam R$ 4 mil e receberam um aumento de R$ 2 mil e os vereadores, que recebiam R$ 6 mil, passaram a receber R$ 8 mil. Com a decisão da justiça, os salários devem voltar aos valores que eram dezembro de 2016.

APLAUSOS PARA A JUSTIÇA QUE FEZ JUSTIÇA!!!

Dom Basílio: Justiça determina que prefeito exonere contratados temporários

Publicado em por
Galego
                                                     Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

A pedido do Ministério Público Estadual (MPE), o juiz da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Livramento de Nossa Senhora, Antônio Carlos do Espírito Santo Filho, deferiu liminar determinando que o prefeito da cidade de Dom Basílio, Roberval de Cássia Meira (PR), o Galego, exonere os auxiliares de farmácia, merendeiras, porteiros, recepcionistas e técnicos de enfermagem contratados temporariamente, tendo em vista a ausência de vagas previstas em lei, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o gestor também deve promover a exoneração dos ilegalmente contratados temporários para os cargos que possuem aprovados no concurso público em vigência, entre os quais: assistente social, auxiliar de saúde bucal, auxiliar de serviços gerais, enfermeiro, engenheiro civil, farmacêutico, faxineiro, médico, operador de abastecimento de água, operador de máquinas, pedreiro e psicólogo.

O magistrado salientou que o prefeito vem descumprindo a determinação constitucional ao realizar contratações para preenchimento de cargos cujas vagas não estão devidamente previstas em lei municipal, além de preencher cargos vagos existentes e para os quais há candidatos aprovados em concurso público com pessoal sob regime de contrato temporário.

Palácio do Planalto emprega babá de Michelzinho como assessora

Publicado em por

familia-temer-47Foto: Ailton de Freitas/Agência O Globo

O Palácio do Planalto emprega a babá de Michelzinho Leandra Brito como assessora do Gabinete de Informação em Apoio à Decisão (Gaia), órgão responsável por assessorar o presidente da República. A informação foi revelada pelo jornal O Globo.

Procurada pelo Broadcast, sistema de informações em tempo real do Grupo Estado, a assessoria de imprensa do Palácio do Planalto diz que o filho do presidente não tem babá e afirma que as informações publicadas hoje na imprensa estão incorretas.

De acordo com o Diário Oficial da União (DOU) Leandra Barbosa dos Santos Brito realmente é lotada em um cargo de confiança no gabinete pessoal de Michel Temer (PMDB). A edição do dia 16 de novembro de 2016 traz sua nomeação para o cargo de assessora técnica no Gabinete-Adjunto de Informações em Apoio à Decisão do Gabinete Pessoal do Presidente da República.

Com isso, Leandra foi exonerada de um cargo anterior também no Gabinete Pessoal do presidente, de assistente no Gabinete-Adjunto de Gestão e Atendimento, passando de um cargo DAS nível 2 para um DAS nível 3, de salário maior. A reportagem conta ainda que Leandra dá expediente no Palácio do Jaburu ou em viagens da família Temer e que recebe uma remuneração mensal de R$ 5.194.