Senado aprova liberação da “pílula do câncer”

O Plenário do Senado aprovou nessa terça (22) o Projeto de Lei que autoriza pacientes com câncer a usar a fosfoetanolamina sintética antes do registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O texto, que havia sido aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em 17 de março, segue agora para sanção presidencial.

O projeto autoriza produção, importação, prescrição, posse ou uso da substância independentemente de registro sanitário, em caráter excepcional, enquanto estiverem em curso estudos clínicos acerca do produto. Para produzir, importar, prescrever e distribuir a substância, os agentes precisam ser regularmente autorizados e licenciados pela autoridade sanitária competente.

Pela proposta, o paciente deve apresentar laudo médico que comprove o diagnóstico e assinar termo de consentimento e responsabilidade. A fosfoetanolamina é uma substância que imita um composto existente no organismo que identifica as células cancerosas, permitindo que o sistema imunológico o as reconheça e as remova.

Pesquisas sobre o medicamento vêm sendo feitas pelo Instituto de Química de São Carlos, da Universidade de São Paulo (USP), há cerca de 20 anos. O órgão fazia distribuição do remédio de forma gratuita. Em 2014, a droga parou de ser entregue, depois de uma portaria da USP determinar que substâncias experimentais deveriam ter todos os registros antes de serem liberadas à população.

Sem a licença, pacientes passaram a conseguir a liberação na Justiça, por meio de liminares. Em nota no início deste mês, a Anvisa informou não ter recebido nenhum pedido para realização de ensaios clínicos ou solicitação de registro da substância e manifestou preocupação com o uso de medicamentos sem a devida autorização.