Publicada lei que destina R$ 20 bilhões para empréstimos a empresas

Foto – Wilker Porto 

O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, promulgou a lei nº 14.068/2020, que abre crédito extraordinário de R$ 20 bilhões para a União conceder garantia a empréstimos feitos por bancos a empresas com receita bruta entre R$ 360 mil e R$ 300 milhões. A lei foi publicada hoje (2) no Diário Oficial da União.

O texto, originário da Medida Provisória (MP) 977/2020, foi aprovado da forma como foi editada pelo governo em junho.

O dinheiro será usado para garantir empréstimos dentro do Programa Emergencial de Acesso a Crédito com o Fundo Garantidor de Investimentos (Peac-FGI), gerenciado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Para reforçar esse fundo, os recursos serão liberados a partir da contratação de operação de crédito interna (contratos ou emissão de títulos da dívida pública).