Promotoria de Justiça de Brumado é elevada à Entrância Final

Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Duas leis que alteram o quadro do Ministério Público da Bahia (MP-BA), bem como reforçam o trabalho desenvolvido no interior do estado, foram sancionadas pelo governador Rui Costa (PT). De acordo com publicação no Diário Oficial do Estado, a lei 14.100/2019 extingue Promotorias de Justiça desativadas, transforma seus cargos e cria novas Promotorias de entrância intermediária e final.

Já a lei 14.111/2019 altera cargos de promotor de Justiça vinculados a Promotorias de Justiça Especializada em Combate à Sonegação Fiscal, de âmbito regional, para seis novas Promotorias de Justiça de entrância final. Com as leis, a Promotoria de Justiça de Brumado foi elevada para Entrância Final.

As mudanças permitirão que 36 comarcas passem a contar com mais uma Promotoria de Justiça. Em razão da desativação de comarcas pelo Tribunal de Justiça da Bahia, foram extintas as Promotorias de Justiça sediadas nas comarcas de Boquira e Rio de Contas.