O que muda na aposentadoria por invalidez

Especial para o Diário Arthur Pazin

Se a reforma da Previdência for aprovada como está, só terá direito a 100% da média salarial aqueles trabalhadores cuja invalidez tenha alguma relação com a atividade profissional.

A reforma da Previdência Social deve impactar aqueles que se aposentam por invalidez, isto é, quem passa a receber o benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por não ter mais condições de voltar ao mercado de trabalho. Na prática, se a reforma for aprovada como está, as pessoas que se aposentarão por invalidez poderão receber menos, caso a deficiência não esteja diretamente ligada ao trabalho que exercia. Nada muda para quem já recebe o benefício.

Atualmente, o INSS concede aos segurados 100% da média salarial de 80% das maiores contribuições vertidas à autarquia. Com a mudança, a metodologia de cálculo será alterada, ficando como regra 60% da média de todas contribuições vertidas ao INSS, o que teoricamente reduz o salário de benefício. Porém, depois de 20 anos trabalhados, a cada novo ano de trabalho serão adicionados 2% à base de cálculo, como explica o especialista em direito do trabalho, Daniel Vicente Rodrigues. “Por exemplo, para uma pessoa que trabalhou durante 22 anos e preencheu os requisitos para a aposentadoria desta categoria, a conta será feita com 64% da média de todas as contribuições vertidas por ele durante este período”, disse.

Caso o motivo da invalidez seja por acidente de trabalho ou por doenças diretamente relacionadas à atividade profissional, o governo manterá a metodologia atual dos 100% da média dos salários vertidos ao INSS. De acordo com Rodrigues, a proposta não faz menção
ao pente fino, somente diz que o segurado deverá passar por uma nova perícia de dois em dois anos. Além disso, se o segurado trabalhou por um período superior a 20 anos, começará a ter acréscimos percentuais ao salário de benefício dos 60% e não será apenas os 80% dos maiores salários, mas sim todas as contribuições. “A nova legislação tenta diferenciar o segurado que contribuiu por mais tempo daquele que contribuiu por um período menor, ou seja, quem contribuiu por mais tempo, receberá um valor maior do que aquele que fez um número de recolhimento menor ao INSS”, disse.

Para o especialista, há vantagens e desvantagens na alteração das regras. “Levando em consideração a metodologia que será empregada para verificação do salário de benefício que o segurado irá receber, com o período que trabalhou, chegaremos a uma renda justa”,
explicou o advogado, que vê como injusta a possibilidade de o aposentado receber benefício menor a um salário mínimo. “É inconstitucional, pois fere o princípio da dignidade da pessoa humana”, acrescentou. Outra mudança, caso a reforma seja aprovada como está, será no nome da modalidade, que passará a se chamar “Aposentadoria por incapacidade permanente”.

Entenda como funciona o benefício                                                                                                  O que muda na aposentadoria por invalidez Se a reforma da Previdência for aprovada como está, só terá direito a 100% da média salarial aqueles trabalhadores cuja invalidez tenha alguma relação com a atividade profissional Enfermeira tem apenas 20% da visão em um dos olhos Entenda como funciona o benefício. A aposentadoria por invalidez é concedida aos segurados que estão incapazes de exercer qualquer atividade profissional e que não podem ser reabilitados em outra profissão. O benefício é pago enquanto persistir a invalidez, portanto, apesar de ser chamada de aposentadoria, não é um benefício definitivo, que será pago a vida toda. Apenas os aposentados por invalidez com 60 anos ou mais não correm o risco de perder o benefício. O trabalhador não pode pedir para ser aposentado por invalidez.

Quem decide isso é o perito médico do INSS. Inicialmente, o segurado deve pedir um auxílio-doença. Se a perícia constatar que a incapacidade é permanente, a aposentadoria por invalidez será indicada. Os aposentados por invalidez não podem trabalhar enquanto recebem o benefício, sob o risco de terem a aposentadoria suspensa. Se tiverem dificuldades para exercer atividades diárias e precisarem de um cuidador, é possível solicitar diretamente nas agências do INSS um adicional de 25% no valor do benefício. o que deve mudar COMO É ■ Nome: aposentadoria por invalidez ■ Regra: o aposentado recebe 100% da média salarial de 80% das maiores contribuições COMO PODE FICAR ■ Nome: aposentadoria por incapacidade permanente ■ Regra: o aposentado recebe 60% da média salarial, caso a invalidez não tenha relação com o  número de estagiários no Brasil aumentou de 339 mil em 2010 para 498 mil em 2017, o que representa um crescimento de 47,1%. Já o número de bolsistas cresceu 42,2% nesse mesmo período, ao passar de 206 mil para 292 mil. Em 2017, a maior parte dos estagiários cursava o ensino superior (76,6%), seguido pelo ensino médio (19,6%), técnico (3,4%) e demais níveis (0,3%), de acordo com dados do estudo Benefícios Econômicos e Sociais do Estágio e da Aprendizagem, do Centro de Integração Empresa-Escola (Ciee) em parceria com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), divulgado nesta terça-feira, 11.

O estudo mostra que, em termos percentuais, a proporção de estagiários que recebiam bolsa-auxílio no país teve queda de 60,7% em 2010 para 58,7% em 2017, sendo que em 2016 esse percentual era de 66,4%. A maior parte dos estagiários cursava o ensino superior em 2017 (76,5%), seguido por bolsistas do ensino médio (20,1%) e ensino técnico (3,4%). De acordo com os dados, a bolsa-auxílio recebida pelos estagiários apresentou queda entre 2010, quando era de R$ 883,00, para 2017, quando passou a ser de R$ 850,00.

O nível mais elevado de valores foi registrado em 2013, com R$ 1.013,00. A bolsa-auxílio recebida por estagiários que estavam cursando o nível superior era a mais elevada, de R$ 942,00, seguida pelo ensino técnico, de R$ 631,00. Segundo a pesquisa, a maior parte de estagiários em 2007 era do sexo feminino (59,8%). O número maior se repete em todos os níveis de estágio. Os estagiários do sexo masculino com bolsa-auxílio em 2017 eram 59,2% enquanto os de sexo feminino eram 58,3%. Quando se trata do valor recebido pelos estagiários, as mulheres ganhavam menos em todos os anos e níveis educacionais. Para os estagiários do nível superior, a diferença média, em 2017, era de R$ 1.001,00, o que indica que os homens recebiam uma bolsa 8,9% maior do que as mulheres.
Aprendizes.

■ NO BRASIL
Número de estagiários aumenta em sete anos

A pesquisa também registrou que o número de aprendizes no Brasil teve aumento de 100,2%, de 2010, quando eram 193 mil, para 2017, quando o número passou a ser de 386 mil. A remuneração média dos aprendizes nesse período passou de R$ 395,00 para R$ 634,00 (60,6%) em termos nominais ou de R$ 600,00 para R$ 634,00 (5,7%) em termos reais. Em 2017, o setor que mais concentrava aprendizes era o de comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas (26,7%); indústrias de transformação (20,7%); saúde humana e serviços sociais (13,9%).

Lindalva tenta se aposentar antes 

A enfermeira Lindalva Carolina da Silva, 37 anos, está afastada do trabalho desde agosto de 2017. Ela já passou por dois transplantes de córneas, pois sofre, desde os 11 anos, de ceratocone, enfermidade degenerativa que afeta a estrutura da córnea, que constitui a parte anterior do olho. Há aproximadamente um mês, ela iniciou o processo para a aposentadoria e torce para conseguir a garantia pela regra atual, já que, pela nova regra que está sendo discutida, não terá direito a 100% do benefício, visto que a enfermidade não tem relação direta com o trabalho.

 “Ficará muito difícil. Assim como eu, várias pessoas que estão afastadas já estão passando por essa dificuldade, porque quando a gente recebe do INSS, o benefício decai muito”, disse a enfermeira, que depois de deixar o hospital viu o orçamento cair pela metade. Com apenas 20% da visão no olho esquerdo e já tendo passado por toda sorte de tratamentos, vê a aposentadoria por invalidez como única saída, mas garante que não é o que gostaria.

“Eu estou há mais de dez anos na área de enfermagem e sou apaixonada pelo que faço. Não gostaria de deixar e ainda terei meus direitos diminuídos”, contou.