Mundo: Portugal anuncia decreto para regularizar imigrantes ilegais no país

O governo de Portugal aprovou a edição de um decreto para regularizar imigrantes em situação irregular no país. A medida, que deve beneficiar cerca de 30 mil estrangeiros, valerá para aqueles que estejam inseridos no mercado de trabalho português há pelo menos um ano.

Com o mecanismo, o governo português dará uma autorização de residência especial para esses imigrantes.

Segundo o decreto, esses imigrantes ficarão isentos da apresentação de um documento que prove a entrada legal em Portugal, hoje pré-requisito para a concessão das autorizações de residência.

Atualmente, além de apresentarem um contrato de trabalho e contribuições para a Segurança Social, os imigrantes têm de entregar às autoridades também uma prova de que entraram em Portugal com o visto adequado para trabalhar no país.

Como a grande maioria entrou em Portugal com status de turista (e portanto impedida de trabalhar), a ausência dessa documentação acaba dificultando, ou mesmo impedindo, a regularização.

Entidades de apoio a imigrantes relatam casos de estrangeiros que trabalham e pagam impostos em Portugal há mais de cinco anos, mas que não conseguem ficar em situação legal.

“É criado um mecanismo de regularização destas situações de residência, assentes numa entrada legal anterior, através da verificação da integração na sociedade portuguesa e da existência de um contrato ou de uma promessa de contrato de trabalho”, explica o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita.

A administração do socialista António Costa também pretende atrair mais imigrantes qualificados e em idade economicamente ativa, facilitando a concessão de vistos e desburocratizando o processo.

O objetivo é tentar barrar o declínio populacional do país, que é um dos mais envelhecidos e com baixa natalidade da União Europeia.

A ideia, segundo o ministro da Administração Interna, é “agilizar, desburocratizar e flexibilizar os procedimentos de pedidos de visto no estrangeiro”.

Os principais “alvos” da política de atração de imigrantes são estudantes, empresários (há um programa de concessão de vistos voltado para startups) e artistas.

Estudantes oriundos de países de língua oficial portuguesa, caso do Brasil, devem ter ainda mais benefícios, como a isenção de entrevista para a atribuição dos vistos.

Um estudo da Fundação Francisco Manuel dos Santos, publicado em 2017 e frequentemente citado pelo governo, diz que são precisos 50 mil estrangeiros por ano para manter a população nos cerca de 10,4 milhões atuais.

Para estabilizar a população em idade ativa, a conta é ainda maior: 75 mil estrangeiros anualmente. Em 2017, segundo dados divulgados na semana passada pelo SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteira), Portugal recebeu 61 mil novos residentes estrangeiros, contingente mais alto desde 2009, além da segunda alta consecutiva.

O total de brasileiros, que formam a maior população estrangeira, cresceu pela primeira vez desde a crise de 2011 (5,1% em relação a 2016).