Lançamento do Núcleo-Caetité de Mudanças Climáticas revelou conflitos nos biomas da Bahia

O lançamento do Núcleo-Caetité do Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Socioambiental (FMCJSA), ocorrido no seminário que analisou o impacto das mudanças climáticas sobre os biomas baianos, evidenciou que a ação criminosa, devastadora, de empresas de mineração, energia, hidro e agronegócio, violam os Direitos Humanos e os Direitos da Mãe Terra, agravando os efeitos do aquecimento global, especialmente na Caatinga e no Cerrado, biomas predominantes no sertão semiárido.

O seminário virtual preparatório (22/10/20) para o seminário regional, o “Nordestão” (23 e 24/10/20), que antecedeu o Seminário Nacional de Mudanças Climáticas, marcado para dezembro próximo, foi coordenado pela museóloga Zamana Brisa, que salientou a importância da criação do Núcleo-Caetité, “como uma forma prática e concreta para construirmos uma relação mais humanizada com a natureza.”

O evento foi promovido pela Associação da Memória e Patrimônio Cultural de Caetité, Jubileu Sul, Movimento Paulo Jackson, Instituto Dom Alberto e FMCJSA. Militante socioambiental, Célio Maranhão comentou o esforço do FMCJSA em criar oportunidades para que as pessoas conheçam o sistema econômico, político e cultural, que causa o agravamento das mudanças climáticas, e promovam ações, necessárias e urgentes, para a preservação da vida, o que só será possível com o empenho efetivo de toda sociedade.”

CAATINGA E CERRADO SOFRERÃO MUITO!
Citando o Art. 225 da Constituição Federal – que impõe ao poder público e à coletividade o dever de defender o meio ambiente ecologicamente equilibrado, assegurando o direito fundamental à vida – a bióloga Rosa Lia Castro informou que a primeira turma de multiplicadores do Programa de Educação Continuada do FMCJSA implementou esforços e, “para nossa felicidade, estamos criando o Núcleo-Caetité na perspectiva de contribuirmos para a articulação do núcleo da Bahia. Hoje, convidamos os caetitéenses e as entidades locais a conhecerem a Carta de Princípios do Fórum a fim de aderirem a este Núcleo, assumindo conosco o compromisso de preservar a Mãe Natureza.” E abriu espaço para a exposição de Osmar Borges, analista ambiental do Instituto Chico Mendes (ICMBio), sobre os efeitos das mudanças climáticas nos biomas baianos.

Borges, que atua na Estação Ecológica do Raso da Catarina, vê a Bahia como privilegiada pela diversidade ambiental dos seus biomas, que são grandes conjuntos de condições ambientais, Cerrado, Caatinga, Mata Atlantica e Zona Costeira (um complexo com vários biomas como restingas, mangues, corais). Ele comentou as características dos biomas baianos, todos sujeitos aos desafios da imprevisibilidade climática que assusta a humanidade.
As belas paisagens caatingueiras do sertão semiárido têm direito a cuidados e proteção!

Mas Caatinga e Cerrado deverão sofrer muito mais, devido a irregularidade da estação chuvosa, seca, baixa umidade do ar e a entrada de mais energia no planeta que provocam eventos cada vez mais catastróficos. As populações destes biomas, já calejados com os flagelos nordestinos têm que buscar formas para conviver com novas dificuldades “pois vai ser duro! E não se pode esperar providências do governo federal, devido à ação dos negacionistas que, embora poucos, influenciam fortes grupos politicos que, inclusive, impõem retrocessos no diálogo internacional sobre o clima, como no Acordo de Paris,” disse.

Os dois biomas experimentam variadas ameaças com o desmonte das políticas de meio ambiente, que favorecem o ataque a ambientalistas e à ciência, a grilagem de terras, recorde da liberação de agrotóxicos, violência contra as comunidades tradicionais e indígenas, desmatamento, desertificação, incêndios, água contaminada com agro-venenos e substâncias radioativas, uso excessivo da água na mineração, indústrias e usinas térmicas.

VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS
O cenário é comum no Estado. Mas chama atenção a agressividade dos mais recentes ataques no Parque Nacional da Chapada Dimantina que, administrado pelo ICMBio, alimenta quase todos os mananciais e rios das Bacias do Jacuípe, Paraguaçu, Contas e abrange 24 municípios. A Chapada é considerada a caixa da água do estado. Abastece Salvador Jequié, Feira de Santana e outras regiões.

Entre as graves, novas e antigas, violações de Direitos Humanos, relatadas por ativistas socioambientais e pesquisadores, destacamos os já conhecidos prejuízos causados pela mineração de urânio em Caetité ampliados agora pela ação de outras estatais, empresas privadas como a Bamin (mineração de ferro, com impactos atingindo outros municípios como Pindaí e Guanambi) e privado-estatal como a Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL).
Mineração de ferro, entre Caetité e Pindaí, sepultará mais de 20 nascentes de água.

A profa. Fátima Azevedo falou “de coisas estúpidas, dolorosas, que estão acontecendo aqui, debaixo do conhecimento e omissão das autoridades”. Fez um histórico dos problemas relativos à mineração de urânio em Caetité um dos mais graves impactos do Programa Nuclear Brasileiro, que desde 2000 – quando começou a operar sem licença do IBAMA, nem da Comissão Nacional de Energia Nuclear – deixa na região semiárida um saldo de contaminação, doenças e mortes, onde a violação dos direitos humanos, dos direitos da mãe terra vem sendo aprofundada.

Azevedo listou vários estudos que provam os danos causados pela INB ao meio ambiente e à saúde, como a pesquisa de 131 amostras de leite materno, que apontou a presença de urânio duas a 300 vezes acima do limite de 30 miligramas permitido pela OMS. Citou a pesquisa da Universidade Federal da Bahia que recomendou a imediata interdição da atividade atomica até ser garantido o controle absoluto do risco radioativo. Segundo os pesquisadores, a INB tenta negar os efeitos da mineração mas o risco da contaminação à radiação ionizante de trabalhadores e populações da região não é causado só pela radiação natural, como a INB tenta fazer crer. O risco da exposição aos produtos resultantes da cadeia de decaimento do minério – radônio, césio, tório, polonio – vai além dos limites geográficos da empresa.

Partindo de uma análise de memória e identidade cultural-territorial, o técnico em restauração, Edimilson de Brito Gomes, mostrou como as questões ambientais geradas pelo desenvolvimentismo em vigor, que só destrói a natureza, vem dilapidando o patrimônio cultural material-imaterial, hoje vitima de uma especulação imobiliária jamais vista na região.

Além de expor graves problemas registrados na Bahia, representantes de várias entidades destacaram a importância e necessidade da mobilização popular a fim de enfrentar estas situações de conflitos, demonstrando muita disposição para lutar por políticas públicas de interesse coletivo. Edimilson mesmo, afirmou que “a memória do patrimônio histórico, cultural e ambiental precisa ser levada em conta na definição de políticas públicas, como prática de múltiplos e diferentes agentes sociais, em tonro da preservação da memória e da natureza no seio de uma gestão de cidadania cultural alimentada no direito à informação, à produção cultural e à participação que leve em conta os interesses populares.”

AGRESSÕES NA CHAPADA DIAMANTINA
Gislene Moreira, profa. em Seabra, uma das cidades mais populosas da região, criticou a ação de mineradoras e agora, de forma muito impactante, a sequela das eólicas e do agronegocio que se expandiu, em Mucugê, com plantações de café e batatas, cultivadas com inceticidas. Ela condenou a portaria do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) que autoriza o desmatamento de quase mil hectares de vegetação nativa na Serra da Tromba, em Piatã.

As empresas chegam com o discurso do desenvolvimento num meio onde a herança do coronelismo ainda persiste, o que fragiliza a questão ambiental uma vez que a organização da sociedade civil ainda é fraca. “A resistência à pressão das empresas fica mais a cargo das mulheres, especialmente na conservação das águas. Para minorar as dificuldades na seca, temos procurado ajudar as comunidades com a construção de cisternas e adoção de tecnologias de reflorestamento,” disse.

Cobiça humana ameça tesouros naturais, como a cachoeira do Buracão, em Ibicoara
Ex-gestora da Área de Proteção Ambiental Serra do Barbado (Rio de Contas), Ana Paula Soares denunciou o uso intensivo de água e veneno no cultivo da batata-semente em cima de nascentes do Rio de Contas, bacia hidrográfica que banha 93 municipios baianos, bem marcantes no agropolo entre Mucugê e Ibicoara (hoje migrando para o gerais de Piatã).

Reforçando a necessidade da luta pelas comunidades afetadas, lembrou recente mobilização das populações locais que impediu a construção de barragens na região de Piatã pelas empresas consorciadas Bagisa S.A e Hayashi Batatas. Ainda assim, a Igarashi abriu muitos poços artesianos para produzir batatas-sementes.

Ana Paula também condenou a última portaria do Inema que autoriza o desmatamento em uma das principais áreas de recarga hídrica, sede de nascentes das Bacias do Rio de Contas e Paraguaçu. Para ela, “os prejuízos, causados pelas queimadas, não chegam nem de perto das grandes agressões do agronegócio, da mineração, que estão devastando a natureza e encurralando a agricultura familiar e precisam ser combatidas. Segundo ela, a situação em Piatã “é gravíssima, está tudo detonado”. Diante da atitude dos governos que se dobram à pressão do capital pelo desenvolvimento a qualquer custo e, assim, minimizam a questão ambiental, enfatizou que é “urgente irmos para o enfrentamento, recorrer ao Ministério Público, buscando tentar ao menos uma redução de danos e evitar maiores tragédias”.

A Chapada, também abriga sítios de importância arquelógica, como em Piatã
Ante a ameaça destes crimes ambientais, uma petição na internet exige revogação imediata da portaria do Inema e uma Audiência Pública para discutir a questão. A petição e o link para adesão estão reproduzidos abaixo.

“INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
DO ESTADO DA BAHIA – Inema/BA

NÃO ACEITAMOS A LIBERAÇÃO DE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO DE MATA NATIVA, BEM COMO A INTERVENÇÃO NO CORPO HÍDRICO DO RIO DE CONTAS, na comunidadedo Gerais, localizada no município de Piatã, para usufruto da empresa SUICHIHAYASHI, com a finalidade de implementar agricultura irrigada para o cultivo de batatas, cultura intensiva no uso de agrotóxico e recursos hídricos. A área liberada para o desmatamento fica próxima à unidade de conservação estadual ARIE Nascentes do Rio de Contas e a uma das principais áreas de recarga hídrica para o Estado da Bahia, com nascentes de três importantes bacias hidrográficas estaduais (Contas, Paraguaçu e Paramirim), abrigando uma rica biodiversidade, com representantes de fauna endêmica e ameaçadas de extinção. Além do iminente atentado aos recursos naturais, o avanço da fronteira agrícola em Piatã/BA também representa uma ameaça às comunidades, trabalhadoras e trabalhadores da região, gerada pelo uso massivo de agrotóxicos na cultura da batata, colocando em risco a saúde da população e comprometendo a qualidade e a disponibilidade das águas para o abastecimento humano, bem como para o desenvolvimento de uma das principais atividades econômicas do município, que é a agricultura familiar. Piatã ainda se destaca pelos premiados cafés cultivados por pequenos produtores e por suas paisagens de rara beleza cênica, afirmando a sua vocação turística e ambiental. Face ao exposto, REITERAMOS O NOSSO REPÚDIO às portarias de nº 21.671 e nº 21.672, emitidas pelo Inema do Estado da Bahia no dia19/10/2020 e EXIGIMOS A REVOGAÇÃO IMEDIATA das mesmas, bem como demandamos que seja feita uma criteriosa avaliação por parte do órgão licenciador, com a REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA, dado o potencial poluidor que este empreendimento representa.
Inema/BAHIA: NÃO QUEREMOS O AGRONEGÓCIO
NO GERAIS DE PIATÃ/CHAPADA DIAMANTINA”

Quem quiser aderir à petição pode acessar o link abaixo:
https://secure.avaaz.org/community_petitions/po/instituto_do_meio_ambiente_e_recursos_hidricos_do__inemabahia_nao_queremos_o_agronegocio_no_gerais_de_piatachapada_diamantina_/?fFSXyrb&utm_source=sharetools&utm_medium=facebook&utm_campaign=petition-1137831-inemabahia_nao_queremos_o_agronegocio_no_gerais_de_piatachapada_diamantina_&utm_term=FSXyrb%2Bpo&fbclid=IwAR1wsNoy7_tXu7MhLVlg0bjC422w5SKFqrMtES8fnhNQlF2P2B3FZJtcJRA

Texto – Zoraide Vilasboas
Fotos – FAzevedo / ZVilasboas