INSS: Perda de benefícios ao abrir MEI

Ao abrir um CNPJ MEI uma série de benefícios são oferecidos pelo INSS, que passam a fazer parte da vida do microempreendedor.

Apesar de muitas pessoas associarem apenas a uma garantia de aposentadoria, o fato é que muito do que é oferecido não ajuda somente o microempreendedor, mas também traz segurança à sua família por se tratar de benefícios previdenciários que ajudam a renda do MEI em casos de afastamento do trabalho por diversas razões.

Porém ao abrir um MEI o trabalhador também perde alguns benefícios do INSS que são extremamente importantes, tanto para o trabalhador quanto para sua família e que devem ser analisados e repensados se compensam ou não perde-los.

Para que você não corra o risco de perder algum dos benefícios sem saber, listamos à baixo alguns do benefícios perdidos ao abrir seu negócio como MEI.

Confira à baixo alguns dos benefícios que você pode perder ao abrir um CNPJ MEI

Aposentadoria por invalidez: O aposentado por invalidez que retorna ao trabalho como MEI ou realizando qualquer outra atividade é considerado recuperado e apto ao trabalho, portanto, deixará de receber o benefício por invalidez.

Auxílio doença: Sim, se o beneficiário estiver recebendo auxílio doença é porque está incapacitado de trabalhar.

Bolsa Família: Não. O registro como MEI não causa a perda do benefício do Programa Bolsa Família, desde que a família atenda os requisitos de renda familiar estipulado por este programa.

Seguro desemprego: O beneficiário de seguro desemprego que se formalizar como EI não será mais considerado como desempregado, portanto, não fará jus ao seguro desemprego.

Tutor que recebe pensão por um menor de idade: Pode ser. Dependendo do tipo de benefício recebido pelo menor, poderá haver corte no benefício. Se a pensão foi concedida por morte do beneficiário, os atos praticados com relação ao tutor não refletirão no menor detentor da pensão. Mas se o benefício for assistência, este menor e o tutor fizerem parte do grupo familiar e tiverem a renda familiar computada para efeito de concessão de benefício de prestação continuada – BPC/LOAS e como MEI o valor da renda familiar ultrapassar 1/4 do salário mínimo por pessoa da família, o benefício poderá ser revisto e provavelmente encerrado. Mas se é apenas tutor de um beneficiário de pensão por morte ou o benefício não se enquadre nas condições expostas acima o menor não perderá o benefício ou pensão.

Dica extra: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social.

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