Habilitação vencida a partir de 19 de fevereiro permanece válida

Em função da pandemia da Covid-19, os prazos de validade das carteiras de habilitação vencidas desde 19 de fevereiro foram prorrogados por tempo indeterminado. Para as carteiras que venceram antes da data, o condutor pode renovar o documento, agendando o serviço no SAC Digital.

A medida consta em uma resolução e atende a pedido da Confederação Nacional do Transporte (CNT) e Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). O curso especializado é uma das exigências aos motoristas fazem que transporte coletivo de passageiros, de estudantes, mototáxi, entre outros.