Emissão de Carteira de Trabalho na Bahia ficará suspensa por 18 dias

O serviço de emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ficará suspenso por 18 dias na Bahia. De acordo com a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), a interrupção no serviço acontecerá entre os dias 16 de junho e 3 de julho, período em será implantada a nova versão do sistema de emissão do documento.

Segundo a SRTE, o novo sistema deve acelerar a entrega da carteira de trabalho, pois “prever o acesso direto ao banco de dados nacional da CTPS para todos os usuários do sistema, a eliminação do envio de dados para as bases de produção da CTPS e a ampliação do número de fábricas do documento nas Agências e Gerências do interior do Estado”.

Em nota, a SRTE/BA esclarece que durante a indisponibilidade do serviço, a empresa deverá seguir a previsão legal descrita nos parágrafos 3º e 4º do Artigo 13 da CLT:

Parágrafo 3º – “Nas localidades onde não for emitida a Carteira de Trabalho e Previdência Social poderá ser admitido, até 30 (trinta) dias, o exercício de emprego ou atividade remunerada por quem não a possua, ficando a empresa obrigada a permitir o comparecimento do empregado ao posto de emissão mais próximo. (Lei nº 5.686, de 03.08.71)”.