Cordeiros: Prefeito Vavá tem contas reprovadas pelo TCM

As contas do ano de 2015 do Prefeito Edvar Ribeiro da Silva popular “Vavá” foram reprovadas pelo TCM – Tribunal de Contas dos Municípios, com publicação em 15/12/2016.

O motivo principal da rejeição das contas foi o excesso de gasto com a folha de pagamento dos funcionários público. A despesa total com pessoal do Poder Executivo, no valor de R$ 10.708.587,93 foi correspondente a 59,04% da Receita Corrente Líquida de R$18.137.130,36, superior ao limite de 54% prescrito no art. 20, III, b, da Lei Complementar nº 101/00 LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal.

O TCM ainda imputou ao gestor, com respaldo no art. 71 da Lei Complementar nº 006/91, uma multa no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), na forma da Resolução TCM nº 1.124/2005, conforme estabelecido na DELIBERAÇÃO DE IMPUTAÇÃO DE DÉBITO.

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