Contas da Prefeitura Municipal de Dom Basílio são rejeitadas pelo TCM

 

As contas apresentaram uma indisponibilidade financeira na ordem de R$ 1.094.052,64 para pagamento das despesas inscritas como restos a pagar e de exercícios anteriores, o que comprometeu o equilíbrio financeira das contas públicas.

O relatório técnico também registrou irregularidades como a tímida cobrança da dívida ativa, omissão de documentos quando da disponibilização pública e contratação de servidores sem a realização de concurso público.

O ex-prefeito, João Dias Pereira, foi multado em R$ 3 mil e terá que devolver aos cofres municipais a quantia de R$ 771,70, com recursos pessoais, em razão de pagamento ao secretário municipal acima do limite estabelecido na legislação. Ainda cabe recurso da decisão.