Categoria: Política

Política: PF encontra R$ 23,6 mi em contas de amigo de Temer investigado por decreto

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Coronel aposentado João Baptista Lima Filho

A Polícia Federal encontrou planilhas e extratos bancários que apontam cerca de R$ 20,6 milhões em contas de empresas do coronel aposentado João Baptista Lima Filho, amigo do presidente Michel Temer. Mais R$ 3,04 milhões estão em uma conta do próprio Lima.

A PF investiga a suposta atuação de Lima como um intermediário de propina do presidente da República.

O dinheiro está, de acordo com os documentos, em contas correntes e investimentos em nome do coronel (pessoa física), da PDA Projeto e Direção Arquitetônica LTDA e da PDA Administração e Participação LTDA.

Não há nenhuma menção nos papeis sobre a Argeplan, empresa mais conhecida de Lima, dona de diversos contratos milionários com o setor público ao longo dos últimos anos.

Em recente depoimento à PF, um contador do coronel, Almir Martins, disse só se recordar do faturamento líquido da Argeplan, que seria em torno de R$ 100 mil a R$ 200 mil anuais. Afirmou ainda que o patrimônio atualizado da empresa é de R$ 5 milhões.

Uma das planilhas, que tem a data de abril de 2017, registra o valor de R$ 20,6 milhões em contas da PDA Administração e Participação no Bradesco. Continue lendo

Eleição Suplementar em Jeremoabo: Deri do Paloma foi eleito prefeito

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Eleição suplementar  em Jeremoabo foi realizada neste domingo (3/6); candidato eleito obteve 11.441 (55,23%) dos votos válidos

Derisvaldo José dos Santos (Deri do Paloma) e Luiz Carlos Bartilotti Lima (Lula de Dalvinho)

Derisvaldo José dos Santos (Deri do Paloma) e Luiz Carlos Bartilotti Lima (Lula de Dalvinho) foram eleitos, respectivamente, prefeito e vice-prefeito de Jeremoabo. Em eleição suplementar, realizada neste domingo (3/6) na cidade, cerca de 20 mil eleitores retornaram às urnas. A diplomação dos eleitos está prevista para o próximo dia 18 de junho. Já a posse, para cumprimento de mandato até dezembro de 2020, deve ocorrer em 3 de julho.

As eleições na cidade ocorreram de maneira tranquila, sendo registrada apenas uma substituição de urna. Ao todo, 110 equipamentos foram preparados para o pleito, sendo 16 desses de contingência.

O juiz da 51ª Zona Eleitoral, Paulo Eduardo de Menezes Moreira, enalteceu a logística e segurança na eleição suplementar. “A movimentação foi dentro do esperado. Sabíamos que o clima seria mais tenso do que 2016 porque os grupos políticos que disputaram já têm um histórico de muita rivalidade, porém não tivemos muitos problemas”, afirmou. Para garantia da ordem na cidade, algumas medidas foram tomadas, a exemplo da publicação da Portaria 006/2018 – que proibiu o consumo, venda e distribuição de bebida alcóolica – e a montagem de uma logística de apoio em conjunto com o Ministério Público e o Comando da Polícia Militar. “Essa preparação foi crucial para a manutenção da paz e da ordem neste pleito suplementar”, completou.

O juiz eleitoral agradeceu ainda ao apoio de servidores do TRE baiano. Satisfeito com sucesso da eleição, doutor Paulo Eduardo agradeceu pelo apoio. “Quero agradecer aos servidores e colaboradores da Justiça Eleitoral e também do presidente do TRE-BA, desembargador Rotondano”, disse.

Números

Dos mais de 26 mil eleitores de Jeremoabo, 21.461 (80,96%) compareceram as eleições suplementares deste domingo (3/6) e 5.048 (19,04%) se abstiveram. Do total de votos registrados, 542 (2,53%) foram votos nulos e outros 203 (0,95%) votos em branco.

O candidato eleito, Deri do Paloma (PP), contou com 11.441 (55,23%) dos votos válidos. O candidato Antônio Chaves (PSD) obteve 9.275 (44,77%) dos votos.

Pela primeira vez, uma eleição suplementar foi realizada em Jeremoabo. Em 2016, a candidata mais votada, Anabel de Tista (PSD), não teve os votos computados pela Justiça Eleitoral em razão do indeferimento de seu registro de candidatura.

100% DAS URNAS APURADAS

DERI DE PALOMA – 11.441 VOTOS (55,23%)

ANTÔNIO CHAVES – 9.275 VOTOS (44,77%)

DIFERENÇA – 2.166 VOTOS

ABSTENÇÕES – 5.048 (19,04%)

NULOS – 542 (2,53%)

BRANCOS – 203 (0,95%)

Eleição em Jeremoabo: mais de 26 mil eleitores irão às urnas neste domingo (3/6)

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Eleição suplementar acontece na cidade para escolha de prefeito e vice-prefeito; pleito ocorrerá das 8h às 17h deste domingo dia 3 de junho de 2018.

Mais de 26 mil eleitores deverão ir às urnas neste domingo (3/6), em Jeremoabo, a 371 km da capital baiana. A eleição suplementar acontece na cidade para escolha de prefeito e vice-prefeito. O pleito ocorrerá das 8h às 17h e duas chapas concorrem às vagas no Poder Executivo do município.

Confira os candidatos:

Prefeito: Antônio Chaves (PSD)/ Vice: Edriane Santana dos Santos (Diana de Irene) (PSD);
Prefeito: Derisvaldo José dos Santos (Deri do Paloma) (PP) / Vice: Luiz Carlos Bartilotti Lima (Lula de Dalvinho) (DEM).

Conforme o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), são – ao todo – 26.756 eleitores aptos na cidade. Para realização da eleição suplementar, foram montadas 94 seções eleitorais, distribuídas nas áreas urbana e rural do município. Serão utilizadas 110 urnas eletrônicas, todas já preparadas para o pleito. Dessas, 94 urnas estão destinadas às seções eleitorais e 16 são de contingência, caso ocorra necessidade de substituição.

A geração das mídias que serão utilizadas nas urnas eletrônicas foi concluída nessa terça-feira (29/5). Uma equipe da área de Tecnologia da Informação (TI) do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) acompanham os trabalhos no local. A atividade de geração de mídia consiste, basicamente, no armazenamento de dados de candidatos e de eleitores nos flashs cards, cartões de memória que são inseridos nas urnas no dia da eleição.

Entenda

As eleições municipais em Jeremoabo ficaram indefinidas. Isso porque a candidata à prefeita mais votada, Anabel de Tista (PSD), teve seu registro indeferido e os votos não foram validados. Ela disputou o pleito de 2016 com recursos na Justiça Eleitoral.

Após julgamento de recurso interposto pela candidata, a Corte eleitoral do TRE-BA decidiu, à unanimidade, manter o indeferimento do registro de candidatura e excluir multa aplicada a candidata. Conforme a Resolução Administrativa – Nº 5/2018, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a decisão do TRE-BA.

Fonte: TRE-BA.

Condeúba: Realizada a 14ª Sessão Ordinária da Câmara, com leitura de “Moção de Pesar” pelo falecimento de “Manoel da Boa Vista”

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Por Oclides da Silveira

Sessão realizada sobre a Presidência do Vice Reginaldo Nascimento Sobrinho

Foi realizada a 14ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal nesta quinta-feira dia 24 de maio de 2018, sobre a Presidência do vereador Reginaldo Nascimento Sobrinho, ele que que é o vice-Presidente de Silvano dos Santos que esteve impossibilitado de estar presente, devido a um curso que está fazendo fora da cidade, justificou Reginaldo. Estiveram prestigiando a Sessão os Presidentes Ângela Cruz do PT e Zé de Fernando do PCdoB.

PEQUENO EXPEDIENTE

Após a execussão do Hino Nacional e feito a oração do Pai Nosso o Presidente declarou aberta a 14ª Sessão Ordinária. Em seguida foi feito a leitura da Ata da Sessão anterior pelo 2º Secretário Maurilio Guilherme, leituras das respostas dada pelo Chefe de Gabinete Paulo Henrique sobre as Indicações, leitura do convite da festa junina da Creche Vovó Clemencia Sofia. Continue lendo

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS DECRETA PRISÃO DO EX-GOVERNADOR EDUARDO AZEREDO

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Ex-governador do estado de Minas Gerais Eduardo Azeredo (PSDB)

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) negou o último recurso do ex-governador do estado Eduardo Azeredo (PSDB) contra a sua condenação a vinte anos e um mês pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro no processo conhecido como “mensalão tucano”. O TJ-MG decidiu decretar a prisão imediata do ex-governador de Minas Gerais.

Na sessão desta terça-feira 22, os cinco desembargadores da 5ª Câmara Criminal julgaram não acolher os embargos de declaração apresentados pelo tucano contra a decisão do último dia 24 de abril, quando sua condenação foi mantida por 3 votos a 2.

A prisão do tucano já havia sido pedida pelo procurador de Justiça Antônio de Padova Marchi Júnior na sessão anterior, utilizando como exemplo o caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso desde 7 de abril em Curitiba. No caso do petista, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou habeas corpus contra a prisão após o fim dos recursos em segunda instância.

O chamado “mensalão mineiro”, segundo denúncia do Ministério Público, foi um “esquema de desvio de recursos do governo mineiro, operado pelo empresário Marcos Valério de Souza, para financiar a campanha à reeleição do ex-chefe do Executivo (Azeredo), em 1998”.

Campanha de dois anos do governo Michel Temer foi paga com recursos desviados da Saúde

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Foto: Cesar Itiberê/PR

Parte da campanha institucional que marca os dois anos do governo de Michel Temer (MDB) foi paga com verbas publicitárias de outros setores. O desvio maior partiu do Ministério da Saúde, segundo informações da coluna de Lauro Jardim, no jornal O Globo.

Só essa pasta deslocou R$ 22 milhões, antes destinados a campanhas de utilidade pública, como vacinação, febre amarela e doações de órgão, para a campanha comemorativa do governo, que começa neste domingo (20). Com alguns eventos já realizados, no meio da semana, o governo desistiu do slogan.

“O Brasil voltou, 20 anos em 2” diante da má repercussão. O bordão foi criticado porque, se tirada a vírgula, ele passa a ideia de que o país retrocedeu, mensagem oposta à que o governo quer transmitir.

Política: Prefeitos baianos cobram decisão do STF sobre royalties e ISS

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Com uma delegação de mais de 300 participantes, a União dos Municípios da Bahia (UPB) espera reforçar o coro da XXI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O evento será aberto oficialmente na manhã desta terça-feira (22), onde prefeitos baianos se unirão a gestores de todo o Brasil com objetivo de cobrar do Supremo Tribunal Federal (STF) a votação em plenário das Ações Diretas de Incostitucionalidade (ADIs) sobre a redistribuição dos royalties do petróleo e da reforma do Imposto Sobre Serviço (ISS). Juntas, elas já retiram quase R$50 bilhões dos municípios brasileiros.

O presidente da UPB, Eures Ribeiro, explica que as duas legislações sobre esses temas, aprovadas e sancionadas, foram suspensas por decisões monocráticas de ministros do STF. “Esse é um grito por justiça. Retiram o direito dos municípios terem acesso a recursos que é nosso por lei, que o povo brasileiro lutou para redistribuir, enquanto se mantém um modelo de concentração de receita que aprofunda as desigualdades entre regiões e municípios”, reclama o gestor que é prefeito de Bom Jesus da Lapa, no Oeste baiano.

Em março deste ano, o ministro Alexandre de Moraes concedeu liminar suspendendo os efeitos da Lei Complementar 157/2016, que determina o recolhimento do Imposto sobre Serviço (ISS) no município de origem do tomador do serviço. Já a decisão da ministra Cármen Lúcia de acatar liminar para suspender os efeitos da Lei 12.734/2012, a favor do estado do Rio de Janeiro, retirou dos municípios brasileiros R$ 43,7 bilhões até agora. Só as prefeituras baianas deixaram de receber cerca de R$2 bilhões.

Condeúba: Realizada a 13ª Sessão Ordinária da Câmara – (NADA A DECLARAR)

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Por Oclides da Silveira

Vereadores reunidos na 13ª Sessão Ordinária da Câmara

Foi realizada nesta quinta-feira dia 17 de maio de 2018, a 13ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal deste ano, a qual intitulamos de (NADA A DECLARAR).

                                              PEQUENO EXPEDIENTE:

Foi feito a leitura da Ata da Sessão anterior, leitura dos pareceres das Comissões de Justiça, Redação e de Finanças, Orçamento e Contas ao Projeto de Leis nº 006/2018, além da leitura da Ata do mesmo Projeto. Leitura do Projeto de Lei nº 008/2018. Leituras de Oficios e comunicados. Continue lendo

Condeúba: Foi realizado nesta quinta-feira a 12ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal

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Por Oclides da Silveira

Os vereadores cantando o Hino Nacional como de hábito no início da Sessão

Foi realizado nesta quinta-feira dia 10 de maio de 2018, a 12ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, desta feita com os expedientes bem reduzidos, pois a atual gestão tem tratado com muito esmero essa questão de não deixar avolumar a pauta, sempre tem votado todos os Projetos dentro do tempo aprazado, por isso, essa folga acentuada nas pautas das Sessões.

GRANDE EXPEDIENTE

Vereador Reginaldo Sobrinho do Nascimento

Reginaldo Sobrinho – PSB usando a tribuna “disse saúdo todos aqui presentes em especial ao amigo Oclides da Silveira que vem fazendo um trabalho voluntário de suma importância através da Folha de Condeúba, na qual tem divulgado os trabalhos da Câmara. Em seguida saúdo as mulheres mães pela passagem do seu dia que será no próximo domingo. Agradeço aqui ao Secretário de Infra-estrutura e ao Prefeito por ter atendido Indicação deste vereado autorizando a fazer o patrolamento da Estrada que liga a sede ao Distrito do Alegre. Quero falar sobre os atrasos do INSS, procurei saber e constatei que é uma herança maldita de muitas gestões anteriores. Com relação aos funcionários eles não serão prejudicados, caso precise é só recorrer ao RH da Prefeitura, que tudo será solucionado. A Prefeitura está com uma dívida acumulada ao longo dos anos num valor aproximado de 16 milhões de reais. Na atual conjuntura depois de gerado a GEFIP se der um valor aproximado de 500 mil reais, este valor nuca será depositado de forma integral, é sempre a menor o que faz a divida estar sempre crescendo. Saúde quero falar dos exames de ultrassonografia que era para ser feito na Policlínica de Condeúba, porem não foi possível,  tendo em vista que essa empresa está passando por problemas financeiro não tem a certidão negativa de unos, aí não pode receber da Prefeitura, então não quiseram remontar dívida, mas a prefeitura já deu o prazo legal e segundo o Secretário de Saúde já foi feito o destrato”, completou Reginaldo. Continue lendo

Ex-prefeito de Livramento de Nossa Senhora é punido ao retaliar servidores públicos

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Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

O ex-prefeito de Livramento de Nossa Senhora, Paulo Azevedo (MDB), o ex-secretário de saúde, Tácio Mota, e o ex-secretário de educação, Sebastião Fernandes, foram multados por retaliar servidores municipais. A ordem é do juiz João Lemos Rodrigues, da 101ª Eleitoral, acatando representação do Ministério Público.

De acordo com o Mandacaru da Serra, a multa total imputada ao ex-prefeito, em duas representações, foi de R$ 10.640,00, e a dos secretários R$ 5.320,00, cada. Segundo o MP, após as eleições de 2016, o então secretário da saúde teria identificado servidores temporários simpáticos aos opositores do prefeito, pelo que foram exonerados, ferindo a quarentena eleitoral.

O secretário da educação fez algo parecido ao dispensar de carga horária adicional de 20h dos professores concursados que teriam manifestado simpatia pelo grupo político contrário a Paulo Azevedo. Os dois auxiliares do governo municipal alegaram, em juízo, que agiram a mando e com o conhecimento do então prefeito.

O juiz rejeitou os argumentos dos representados, considerando que os depoimentos em juízo e os documentos apresentados confirmaram a violação da Lei, a qual proíbe a prática dos atos denunciados, de três meses antes da eleição até a posse dos eleitos.