Categoria: Política

Realizada a 24ª Sessão Ordinária da Câmara com “Moção de Aplausos” dada à Folha de Condeúba

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Por Oclides da Silveira

Fim da Sessão, momento em que convidamos todos os vereadores para pousarmos juntos para as fotos, em agradecimento pela aprovação da Moção de Aplausos dado ao Jornal Folha de Condeúba

Nesta quinta-feira dia 6 de setembro de 2018, foi realizada a 24ª Sessão da Câmara com respostas aos ataques pessoais entre os vereadores Carlito e Reginaldo, além das discórdias dos vereadores Antônio Chaves e Arlindo Cruz sobre a indicação do vereador Reginaldo de aumento nas taxas dos feirantes que vem de fora do município.

PEQUENO EXPEDIENTE: O início foi com a entoação ao Hino Nacional em seguida foi rezado a oração do Pai Nosso. Pela ordem foi feito a leitura da ata da Sessão anterior, assim como foi lido também os ofícios de nºs 06 e 42/2018. Leitura do Projeto de Lei nº 18/2018 de autoria do vereador Arlindo Cruz, que dá o direito aos religiosos que tem o sábado como seu dia de guarda, entre outros. Leitura do parecer da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei nº 16/2018. Leitura contínua do Projeto de Leis nº 17/2018. Continue lendo

23ª Sessão da Câmara realizada hoje com muitos ataques pessoais, “Balaio de Gato” Disse Zé Reis

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Por Oclides da Silveira

Momento do início dos trabalhos, os vereadores rezando a oração do Pai Nosso

Nesta quinta-feira dia 30 de agosto de 2018, foi realizada a 23ª Sessão da Câmara com muitos ataques pessoais entre os vereadores. foi bastante truncada a reunião veja mais detalhe adiante.                                                                                                                                      PEQUENO EXPEDIENTE:                                                                                                                                      Houve a leitura da ata da Sessão anterior, assim como foi lido também os ofícios de nºs 041, 191 e 192/2018, do Requerimento nº 10/2018, Resposta às Indicações nºs. 13, 22 e 25/2018, leitura do Projeto de Lei do Executiva nº 17/2018 e por último a leitura da Indicação nº 37/2018 de autoria do vereador Reginaldo no sentido de que o Prefeito mande um Projeto para a Câmara para cobrar uma taxa mais alta dos feirante de fora.

GRANDE EXPEDIENTE:

Vereador Reginaldo Sobrinho do Nascimento

Reginaldo Nascimento – PSB. Usando a tribuna disse: “Cheguei atrasado por estar participando de outro evento o PROERD que é uma parceria da Policial Militar com as escolas, no qual busca a parceria ente ambos para prevenir as crianças contra as drogas e outras atitudes ilícitas. Quero aqui reafirmar sobre minha Indicação de nº 37/2018, que versa sobre cobrar taxa diferenciada dos feirantes de outros municípios. pois, eles vem aqui traz suas mercadorias com qualidade duvidosa, vendem muitas vezes mais barato. Além de atrapalhar nossa agricultura familiar,  eles retiram o dinheiro do município e leva para fora, não investe nada aqui na cidade, então nada mais justo do que cobrar deles uma taxa de licença diferenciada a exemplo do que faz o Município nosso vizinho de São João do Paraíso/MG”, disse o vereador Reginaldo. Continue lendo

Política: Prefeita e vice de Maraú têm mandatos cassados pelo TRE

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A prefeita de Maraú, Maria das Graças de Deus Viana (PP) teve o mandato cassado após decisão do juiz eleitoral José Ayres de Souza Nascimento Júnior, nesta quarta-feira (29). O magistrado julgou procedente uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) impetrada pela Coligação Um no caminho para Maraú. A gestora foi acusada de suposta captação ilícita de sufrágio e transgressões eleitorais.

O juiz sustentou a sentença com base na oitiva de testemunha e também na análise de vídeos que flagram suposta compra de voto e abuso de poder econômico. “Ante o exposto, julgo procedente a presente AIJE, face a comprovação da captação ilícita de sufrágio, para cassar o diploma dos candidatos representados e a inelegibilidade nos 08 (oito) anos subsequentes à eleição de 2016, ficando os efeitos desta sentença, condicionado à confirmação pelo Órgão Colegiado”, escreveu o Juiz José Ayres na sentença.

A decisão de 1ª instância cabe recurso no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA). Caso a cassação seja mantida pelo TRE em julgamento ainda sem data prevista, a prefeita será imediatamente afastada do cargo.

Determinação da Justiça: Rodrigo Moreira é afastado provisoriamente da função de vereador

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Acatando determinação da Justiça, a Câmara de Vereadores de Conquista afastou provisoriamente o vereador Rodrigo Moreira.

vereador Rodrigo Moreira

Segundo nota emitida pela Câmara, na manhã dessa quinta-feira (30), em operação, a Polícia Federal, cumpriu ordem judicial, esta prolatada pela Dra. Arlinda Souza, juíza da 41º zona eleitoral, na busca e apreensão de documentos na Câmara Municipal de Vereadores, especificamente no gabinete de um parlamentar.

Além da busca e apreensão de documentos, o IPL nº 0227/2017-4-DPF/VDC/BA, emitido pela Polícia Federal, solicitou desta casa o afastamento provisório, do investigado, da função de vereador.

O presidente da CMVC, Hermínio Oliveira (PPS) ressaltou que “esta casa está contribuindo com as investigações e todas as medidas estão sendo tomadas para que seja mantida a integridade da Câmara, seus funcionários e vereadores. Além disso, estamos cumprindo todas as solicitações da justiça e nesse momento o parlamentar em questão encontra-se afastado de suas funções por determinação judicial”.

Segundo o inquérito judicial, as investigações contra o referido parlamentar foram iniciadas antes de ser empossado vereador.

Fontes informaram ao BConquista que o vereador deve reverter a ordem judicial nos próximos dias, pois ele estavam contribuindo com a investigação e não haveria motivos para continuidade do seu afastamento.

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Condeúba: A 22ª Sessão da Câmara, Vereador Arlindo deu uma de São Tomé “quero ver para crer”

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Por Oclides da Silveira

Os aniversariantes do dia ver. Toinho Terêncio e Djalma Rodrigues Moreira

Foi realizada a 22ª Sessão da Câmara nesta quinta-feira dia 23 de agosto de 2018, com início às 19:00 horas dando a entoação do Hino Nacional, em seguida foi feito a oração do Pai Nosso.

PEQUENO EXPEDIENTE: Pela ordem o Presidente vendo que tinha número legal de parlamentares, deu por aberto os trabalhos e designou que o segundo Secretário Maurílio Guilherme fizesse as leituras, iniciando pela ata da Sessão anterior, depois foram os ofícios números 37, 39, 40 e 184/2018. Em seguida foram feitas as leituras das Indicações nº 35 para fazer a pavimentação asfáltica no Distrito da Mandassaia e a nº 36 para criar a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, ambas de autoria da vereadora Nena.  Continue lendo

TSE divulga tempo de TV dos 13 presidenciáveis

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A propaganda eleitoral em rádio e TV vai de 31 de agosto a 4 de outubro, mas os programas dos presidenciáveis serão transmitidos às terças, quintas e sábados.

O primeiro programa dos candidatos a presidente vai ao ar dia 1º com o programa de Marina Silva (Rede).

Em seguida serão veiculados os programas de Cabo Daciolo (Patriota), Eymael (Democracia Cristã), Henrique Meirelles (MDB), Ciro Gomes (PDT), Guilherme Boulos (PSOL), Geraldo Alckmin (PSDB), Vera Lúcia (PSTU), Lula (PT), João Amoêdo (Novo), Álvaro Dias (Podemos), Jair Bolsonaro (PSL) e, por último, João Goulart Filho (PPL).

Essa ordem vai mudar a cada dia seguindo esta lista, que foi estabelecida por sorteio. Por exemplo, em 4 de setembro, quando será veiculado o segundo programa dos presidenciáveis, o horário eleitoral gratuito começará com Cabo Daciolo e Marina será a última a aparecer.

Todos os dias o último presidenciável a aparecer no programa terá nove segundos a mais.

Isso se deve à sobra dos centésimos na grade de programação das redes. Assim, segundo o TSE, todos os partidos serão beneficiados.

No total, 13 políticos pediram registro de candidatura para presidente da República.

O TSE anunciou o tempo previsto na divisão no horário eleitoral gratuito durante o primeiro turno.

Cada presidenciável participará dos dois blocos diários de programa, que terão 12 minutos e 30 segundos cada.

No rádio, a propaganda vai de 7h a 7h12m30 e de 12h a 12h12m30.

Na TV, o horário eleitoral será de 13h a 13h12m30 e das 20h até 20h42m30.

Além de um tempo fixo na propaganda eleitoral, os candidatos também aparecerão em inserções de 30 segundos ao longo da programação das redes. O número dessas inserções varia.

O cálculo considera os tamanhos das bancadas na Câmara dos Deputados.

O TSE também sorteou seis inserções extras de 30 segundos.

Divisão O maior tempo será da coligação de Geraldo Alckmin (PSDB, PRB, PP, PTB, PR, PPS, DEM, PSD, SDD): 5 minutos 32 segundos em cada bloco e 434 inserções ao longo da programação de rádio e TV durante o dia.

Em seguida está a coligação de Lula (PT, PC do B, PROS): 2 minutos e 23 segundos e 188 inserções, além de uma inserção extra de 30 segundos.

Depois, Henrique Meirelles (MDB, PHS), com 1 minuto e 55 segundos em cada bloco, e 151 inserções.
Os outros candidatos terão menos de um minuto em cada bloco.

Alvaro Dias (Podemos, PSC, PTC, PRP) terá 40 segundos e 52 inserções, além de uma inserção extra de 30 segundos.

Ciro Gomes (PDT, Avante) terá 38 segundos e 50 inserções, além de uma inserção extra de 30 segundos.

Marina Silva (Rede, PV) terá 21 segundos e 28 inserções, além de uma inserção a mais de 30 segundos.

Guilherme Boulos (PSOL, PCB) contará com 13 segundos e 17 inserções.

Eymael (Democracia Cristã) terá oito segundos, 11 inserções e uma inserção extra de 30 segundos.

Jair Bolsonaro (PSL) e Cabo Daciolo (Patriota) terão oito segundos e 11 inserções, cada.

João Amoêdo (Novo) contará com cinco segundos, sete inserções e uma inserção extra de 30 segundos.

Vera Lúcia (PSTU) e João Goulart Filho (PPL) terão cinco segundos, além de sete inserções, cada.

O tribunal frisou que esta divisão é uma estimativa porque ainda há situações a serem definidas.

Por exemplo, o MDB de Meirelles contestou a coligação de Alckmin. Se o tribunal acolher o questionamento, a coligação será reduzida e, por consequência, diminuirá o tempo do tucano na propaganda partidária.

A Justiça Eleitoral tem até 17 de setembro para julgar todos os pedidos de registro de candidatos que vão concorrer ao pleito de 2018.

FONTE: cidadeverde.com

Candidatos que pedem voto em culto cometem crime eleitoral, decide TSE

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Denunciados por abuso de poder econômico, o caso de ambos foi julgado pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira (21). A maioria dos ministros decidiu acompanhar o voto da relatora do processo, ministra Rosa Weber. Com isso, além da cassação de Oliveira, os dois se tornaram inelegíveis por oito anos.

O processo comprovou que o líder da igreja pediu explicitamente votos para os dois candidatos durante evento religioso que contou com a presença de cinco mil fiéis. O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) já havia condenado Oliveira e Souza, que recorreram.

Para Rosa Weber, o caso é de “enorme gravidade”. Ela destacou que, no culto, foram distribuídos panfletos dos candidatos e que o pastor da igreja pediu que cada fiel conseguisse “mais dez votos” para cada um.

Por sua vez, o ministro Admar Gonzaga lembrou que igrejas possuem privilégios fiscais, concluindo que o ato praticado na Igreja Mundial do Poder de Deus configurava, assim, abuso de poder econômico.

* Com informações Estadão.

Política: Câmara dos Deputados cassa mandato de Paulo Maluf

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O mandato do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), 86 anos, foi cassado pela Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (22). A decisão da Mesa Diretora foi unânime. O suplente de deputado Junji Abe (MDB-SP), que assumiu o mandato em fevereiro quando a Câmara afastou Maluf, deverá ser efetivado na vaga.

Preso desde dezembro, Maluf foi condenado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) por lavagem de dinheiro, em maio de 2017. Ele foi acusado pelo Ministério Público Federal de usar contas no exterior para lavar recursos desviados da Prefeitura de São Paulo quando foi prefeito, entre 1993 e 1996.

De acordo com a denúncia, parte do dinheiro foi desviada da obra de construção da Avenida Água Espraiada, atual Avenida Jornalista Roberto Marinho, na zona sul da capital paulista.

Em dezembro do ano passado, Maluf foi preso após o ministro do STF Edson Fachin rejeitar recurso da defesa e determinar o cumprimento imediato da pena de 7 anos, 9 meses e 10 dias. Desde março, ele cumpre a pena em regime domiciliar por motivos de saúde.

Ao determinar a execução da pena, a Suprema Corte também decidiu pela perda automática do mandato já que, preso, Maluf não poderia comparecer às sessões da Câmara. Nessa situação, bastaria a declaração da cassação pela Mesa Diretora da Casa.

No entanto, a Câmara vinha adiando a medida por divergências em relação ao entendimento da decisão do Supremo. Isso porque a Constituição também estabelece que, em caso de condenação criminal, como é o caso de Maluf, a cassação de mandato parlamentar deve ser analisada pelo plenário da Câmara.

Outro ponto polêmico que fez a Câmara a decisão sobre a cassação é que não estava claro se o processo no STF tinha transitado em julgado, quando não cabe mais nenhum recurso. A dúvida surgiu porque o trânsito em julgado foi declarado pelo STF em dezembro, mas, em abril, a Corte analisou um novo recurso, o que teria reaberto a tramitação do processo, de acordo com a defesa.

Com a renúncia, perde efeito o processo em tramitação no Conselho de Ética que pedia a cassação de Maluf. Autora da representação, a Rede argumentava que a condenação de Maluf pelo STF configurava quebra de decoro parlamentar por parte do deputado.

Esqueçam os comícios…

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Foto: (Rogerio Reis/VEJA).Com tantos meios de comunicação ao seu dispor – jornais, rádios, televisão, carros de alto falante, internet, etc., etc., etc.- será que ainda tem candidato a qualquer cargo eletivo, isto é, de governador a deputado estadual, pensando em fazer comício? Esse tipo de comunicação que imperou no Brasil a partir dos anos 30, conseguiria atrair a multidão que sempre ia às praças públicas ouvir seus principais candidatos? Talvez seja por isso que partidos e candidatos nem falam mais em comício. “É coisa do passado, superada mesmo”, disse-nos um pré-candidato ao governo do Estado.

Nos anos 50 do século passado, os comícios lotavam praças enormes aqui na cidade, mas a preferência mesmo era pela praça Fausto Cardoso, no centro da cidade. A então incipiente praça da Rodoviária Velha tinha espaços enormes para preencher e talvez por isso mesmo, os comícios de encerramento de campanha eram realizadas por olá. Vinha ônibus lotados de partidários, tanto da Capital quanto do interior e o difícil mesmo era voltar para casa, depois das dez da noite. Havia poucos ônibus fazendo o trajeto de bairros como Cidade Nova, América, Palestina, 18 do Forte – ou melhor, havia gente demais, além da conta, e muitos preferiam se arriscar a voltar a pé a esperar um próximo ônibus da linha, daí a hora e meia depois da última partida…

Hoje, naturalmente, tem que se levar em conta as despesas para a realização do comício. Em termos de logística, teria que se encontrar uma praça que abrigasse multidões acima de dois mil espectadores, o que não é fácil, mesmo em bairros mais distantes. Depois achar verba para pagar a eletricistas (senão como puxar luz para o centro da praça?) e marceneiros (como montar o palanque?), Uma boa grana teria que ser separada para o sistema de segurança, não só dos candidatos, como da multidão que vai puxar o coro dos candidatos. E depois ter santo forte para que nenhum ato de violência ocorresse durante para não tirar o brilho da festa.

Quer saber de uma coisa? Comício, é melhor esquecê-lo. Traz mais dores de cabeça do que votos…

Eleições – 2018: voto em trânsito pode ser pedido até dia 23

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Os eleitores que estarão fora do seu domicílio eleitoral no período das eleições deste ano, marcadas para outubro, têm mais três dias para pedir a autorização à Justiça Eleitoral se pretendem votar em outras cidades.

O prazo para o requerimento começou em 17 de julho e termina na próxima quinta-feira (23), podendo ter validade tanto para o primeiro quanto para o segundo turno, ou ambos.

O voto em trânsito está previsto em leis, como o Código Eleitoral, mas segue algumas restrições. Essa habilitação apenas pode ser usada em capitais e municípios com mais de 100 mil eleitores. Outro limite tem relação com o alcance territorial.

Se a pessoa estiver fora do estado onde tem domicílio eleitoral, o voto em trânsito vale apenas para a escolha do candidato a presidente da República. No caso do deslocamento ser dentro da unidade da Federação em que vota, ele poderá usar a autorização para escolher também governador, senador, deputado federal e deputado estadual.

Para conseguir votar nestas condições, os eleitores precisam apenas apresentar um documento oficial com foto em qualquer cartório eleitoral e solicitar sua habilitação, indicando onde estará durante o pleito.

Essa modalidade só pode ser requerida pelas pessoas que estão com situação regular no Cadastro Eleitoral.

Ausência deve ser justificada

Se, no dia da votação, o eleitor tiver qualquer problema para comparecer à seção eleitoral definida pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) – que têm até 23 de agosto para atualizar os locais aptos – ele deverá justificar sua ausência.

Presos provisórios e adolescentes que cumprem medida socioeducativa em unidades de internação também podem pedir a transferência temporária para outra seção eleitoral. Os nomes e dados serão indicados pelos responsáveis pelas unidades prisionais e de internação.

A habilitação também vale para integrantes das Forças Armadas, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, polícias civis, polícias militares, equipes do Corpo de Bombeiro e também de guardas municipais que estiverem em serviço em função das eleições.

Eleitores com deficiência ou dificuldade de locomoção que perderam o prazo específico para estes casos (9 de maio), também podem pedir a transferência do local de votação até o dia 23 de agosto.