Categoria: Política

[CONQUISTA]: TCM multa prefeito e determina a devolução de R$ 44.767,80 aos cofres públicos

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Prefeito de Vitória da Conquista/BA. Herzem Gusmão MDB

1O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (27/11), aprovou com ressalvas as contas do prefeito de Vitória da Conquista, Herzem Gusmão Pereira, relativas ao exercício de 2017. O gestor foi multado em R$ 5 mil pelas irregularidades identificadas durante a análise das contas. O conselheiro Plínio Carneiro Filho, relator do parecer, também determinou o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$44.767,80, com recursos pessoais, devido a ausência de comprovação de pagamento.

O município de Vitória da Conquista apresentou uma receita arrecadada na ordem de R$598.842.652,83 e realizou despesas no montante de R$605.294.525,38, o que indica um déficit orçamentário de R$6.451.872,55. Contudo, os recursos em caixa foram suficientes para cobrir as despesas com restos a pagar e de exercícios anteriores, o que demonstra a existência de equilíbrio nas contas públicas.

A despesa total com pessoal alcançou o montante de R$301.397.791,18, que representa 51,59% da receita corrente líquida de R$584.216.936,47, cumprindo, portanto, o limite de 54% estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Em relação às obrigações constitucionais e legais, todos os percentuais de investimento foram atendidos. O gestor aplicou 27,75% da receita resultante de impostos e de transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino no município, quando o mínimo é 25%, e aplicou nas ações e serviços públicos de saúde 25,52% dos recursos específicos para este fim, superando o mínimo exigido de 15%. Também foram investidos 76,90% dos recursos do FUNDEB no pagamento dos profissionais do magistério, sendo o mínimo 60%. Continue lendo

Vereadores Arlindo Cruz do PROS que é da situação e Maurílio Guilherme PT da oposição lançam candidaturas a Presidência do Legislativo condeubense

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Por Oclides da Silveira

Vereadores Arlindo da Silva Cruz situação e Maurílio Guilherme de Sousa da oposição, ambos lançam suas candidaturas a Presidência do Legislativo

Os vereadores Arlindo da Silva Cruz – PROS que é da situação e Maurílio Guilherme de Sousa – PT da oposição, ambos lançam suas candidaturas de forma oficial a Presidência do Legislativo Municipal para o biênio 2019 a 2020, na sucessão do atual Presidente Silvano dos Santos que é do PT.

O embate está criado porém, de forma democrática, pois, ambos tem profundo respeito um pelo outro e se respeitam as divergências politica, acreditam que se restringir a vitória a um dos dois, o Legislativo estará muito bem representado.

É sabido que há outras intenções de candidaturas, mas tanto Arlindo como Maurílio entendem que haverá um bom entendimento entre ambos, para conseguir essa vitória que será no dia 13 de dezembro próximo. Boa sorte aos candidatos!!!

Condeúba: Realizada a 34ª Sessão Ordinária da Câmara com muita comemoração pelas contas aprovadas

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Por Oclides da Silveira

Os vereadores cumprimentaram o Presidente pela aprovação das contas e pousaram para uma foto em conjunto

Foi realizada nesta quinta-feira dia 22 de novembro de 2018, a 34ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal e foi bastante cumprimentado no final da Sessão o Presidente Silvano dos Santos Pereira pela aprovação das contas sem ressalva do exercício de 2017.

PEQUENO EXPEDIENTE:                                                                                                                     Executado o Hino Nacional em seguida foi rezado a oração do Pai Nosso. Foi feito a leitura da Ata da Sessão anterior, leituras dos Ofícios nº 0715, 052/2018. Leitura da Ata nº 13 da reunião das Comissões conjuntas sobre os Projetos de Leis nº 021 e 022/2018. Leitura do Parecer das Comissões de Justiça, Redação e Finanças Orçamento e Contas ao PL nº 021/2018. Leitura do Parecer da Comissões de Justiça e Redação ao PL nº 022/2018. Leitura do convite da NETFUTURAMA convidando a todos para prestigia a palestra no sábado que será no “Quintal Center”. Leitura da resposta a Indicação nº 039/2018. E leitura das Indicações nº 048 e 049/2018 de autoria do vereador Maurílio Guilherme. Continue lendo

TCM aprova prestação de contas da Câmara de Condeúba exercício 2017 sem ressalvas

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O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (21/11), aprovou as contas das câmaras de vereadores dos municípios de Euclides da Cunha, Central, Condeúba, Itajú do Colônia e Muquém do São Francisco, relativas ao exercício de 2017. Os relatores não encontraram quaisquer ocorrências que poderiam ser apontadas como irregularidades administrativas ou financeiras durante a análise das contas, motivo pelo qual emitiram votos pela aprovação sem qualquer ressalva.

As contas do legislativo de Euclides da Cunha, de responsabilidade do vereador Bolivar Francisco Alves, foram aprovadas na íntegra, com plena quitação ao gestor. O relator do parecer, conselheiro Plínio Carneiro Filho, destacou que houve saldo suficiente para quitar o débito de restos a pagar do exercício, contribuindo para o equilíbrio fiscal do município.

O vereador Valdir Belarmino da Silva, responsável pelas contas da Câmara de Central, não sofreu nenhum tipo de sanção. Em seu parecer, o conselheiro Mário Negromonte destacou que não existem pendências relacionadas a multas e/ou ressarcimentos de responsabilidade do gestor.

Já o conselheiro Raimundo Moreira, funcionou como relator das contas dos legislativos de Condeúba, Itajú do Colônia e Muquém do São Francisco. Ao analisar os autos de Codeúba, de responsabilidade do vereador Silvano dos Santos Pereira, o relator não imputou nenhum tipo de sanção ao gestor.

Durante a análise das contas da Câmara de Itajú do Colônia, de responsabilidade do vereador Juscelino Pires de Almeida, foi identificado que houve um gasto em despesa total com pessoal do poder legislativo correspondente a 3,51% da receita corrente Liquida do município, respeitando o limite de 6%.

No caso da Câmara de Muquém do São Francisco, da vereadora Maria Martins de Andrade, o relator Raimundo Moreira destacou que a despesa com folha de pagamento, incluindo os subsídios dos vereadores, correspondeu a 52,12% do total da receita do poder legislativo, mantendo-se abaixo do limite legal de 70%.

Nós do Jornal Folha de Condeúba, parabenizamos ao Presidente Silvano dos Santos Pereira, a mesa diretora, bem como todos os demais vereadores de Condeúba pela aprovação das constas daquela Casa de Leis, no Exercício de 2017 pelo – Tribunal de Contas dos Municípios – (TCM).

Condeúba: O vereador Arlindo da Silva Cruz acompanhando de perto a execução das obras

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Por Oclides da Silveira

Vereador Arlindo acompanhado a realização dos serviços de sua Indicação

O vereador Arlindo da Silva Cruz PROS, vem agradecer ao Prefeito Silvan Baleeiro e ao Secretário de Obras Dinailde pelo atendimento de sua Indicação Verbal, solicitando da Prefeitura para fazer “o devido patrolamento das Estradas que ligam Condeúba a Jacaraci e voltando pelo Papagaio indo ao Baixão de Fidelis, Bom Abrigo alcançando até a Fazenda Olho D’água, onde naquela localidade a estrada se encontra sem condições de transitar, os moradores estão ilhados há exatamente 23 dias. As estradas se encontram muito danificadas pelas chuvas que vem caindo nos últimos dias, aí se faz necessário uma manutenção com mais rigor neste período chuvoso”, afirmou o vereador.

Fotos: Assessoria do ver. Arlindo

Proclamação da República FERIADO NACIONAL

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Proclamação da República 15 de Novembro de 2018 (Quinta-feira)

O Dia da Proclamação da República do Brasil é comemorado anualmente dia 15 de novembro e é considerado um feriado nacional.

A Proclamação da República do Brasil foi realizada em 15 de novembro de 1889.

O evento aconteceu no Rio de Janeiro, a então capital do país, por um grupo de militares liderado pelo Marechal Deodoro da Fonseca, que deu um golpe de estado no Império.

Marechal Deodoro da Fonseca instituiu uma república provisória e, posteriormente, se consagrou o primeiro presidente do Brasil.

O Brasil era o único país independente do continente americano governado por um imperador. A independência do país havia sido conquistada em 7 de setembro de 1822, através da assinatura do decreto por Dona Leopoldina e da ação de Pedro I.

Saiba mais sobre a Independência do Brasil.

Origem da Proclamação da República do Brasil
Após a Guerra do Paraguai, os militares brasileiros passaram a exigir mais reconhecimento por parte do governo.

A oposição ao Império também partiram da igreja, pois o Imperador detinha o poder de interferir na organização do clero no Brasil. O incidente da “Questão Religiosa” provocou um grande descontentamento nos bispos, padres e demais membros da Igreja Católica.

Porém, o fato que potencializou o movimento republicano foi a abolição da escravatura, através da Lei Áurea, assinada em 13 de maio de 1888.

Os grandes proprietários rurais escravocratas também passaram a se opor ao império, pois não receberam nenhum tipo de indenização pela perda da propriedade dos seus escravos.

Sem querer provocar uma guerra fratricida entre os brasileiros, Dom Pedro II aceita ser expulso do Brasil na madrugada do dia 16 de novembro. Continue lendo

Condeúba: Foi realizada a III Conferência do CMDCA – Conselho Municipal de Desenvolvimento da Criança e do Adolescente

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Por Paulo Henrique

Momento de trabalhos em grupos

Nesta terça-feira, dia 13 de novembro de 2018, foi realizada no município a terceira Conferência do CMDCA – Conselho Municipal de Desenvolvimento da Criança e do Adolescente.

O evento aconteceu na Quadra Léia Pina do Colégio Alcides Cordeiro, durante a manhã. A abertura contou com a presença do Secretário de Administração Antônio Sousa, do Presidente da Câmara Silvano dos Santos, do vereador Maurílio Guilherme, da Coordenadora do CRAS Darinalda Baleeiro da Assistente Social Gladys que representou a Secretária de Assistência Social Sra. Marinalda Batista.

Também foi marcante a presença dos jovens do NUCA e dos alunos das Escolas Municipais Tranquilino  Torres e Alcides Cordeiro. Alguns temas que foram amplamente expostos e posteriormente debatidos pelo advogado Dr. Marcos Ramos.

Os trabalhos foram mais eficazes nos eixos divididos por temas relacionados à Conferência. Depois dos trabalhos nos eixos, houve a grande plenária de aprovação das ideias e propostas e também a eleição dos representantes do município na Conferência Regional em Vitória da Conquista.

Enfim, a Conferência foi realizada com sucesso, com a participação de cidadãos comprometidos e de instituições como o Conselho Tutelar e seus conselheiros. Ao meio dia foi servido o almoço e findou-se os trabalhos da Conferência. Continue lendo

Condeúba: Foi realizada a 33ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal

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Por Oclides da Silveira

Momento do início da Sessão, os vereadores professam a oração do Pai Nosso

Foi realizada a 33ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal nesta quinta-feira dia 8 de novembro de 2018, sem nenhum destaque especial.

PEQUENO EXPEDIENTE:                                                                                                                                       Às 19:05 foi entoado o Hino Nacional, em seguida foi feito a oração do Pai Nosso conduzido pela vereadora Conceição. Inicialmente foi feito a leitura da ata da Sessão anterior, assim como a leitura do convite do CMDCA para a III Conferência a ser realizada no próximo dia 13/11 na quadra poliesportiva Léa Pina do colégio Alcides Cordeiro. Leituras dos ofícios 051 e 255/2018. Leitura do Projeto de Emenda a Lei nº 944/2018. Leituras das Indicações nº 044/2018 de autoria do vereador Arlindo Cruz para por um poste com respectivas luminárias no Cemitério da Irmandade do Santíssimo. 045/2018 para a Prefeitura recuperar a Barragem da Canabrava. 046/2018 avaliar e recuperar a Barragem do Riacho Seco. 047/2018 recuperar a Barragem do Baixão de Paulo e no sentido da Prefeitura assumir também os prejuízos que aquela população teve com as chuvas. Sendo as últimas quatro Indicações de autoria do vereador Carlito. Leitura do Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 020/2018 de autoria do vereador Arlindo Cruz  dando nome de Br. José Egídio de Moura Albuquerque ao Cemitério da Sede. Ocorre que este Projeto de Lei estava previsto para ser votado na Sessão anterior, mas por conta da promulgação da Lei Orgânica e a visita do Superientendente da Defesa Civil do Estado, juntamente com o Prefeito e Secretários, A reunião foi muito extensa e não foi possível a votação do referido projeto naquela Sessão, postergando-se para a seguinte. Continue lendo

Novo Marco Legal do Saneamento Básico é aprovado em Comissão Especial dirigida por Hildo Rocha

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Por: Maranhão de Verdade

Presidida pelo deputado federal Hildo Rocha, a comissão mista do Congresso Nacional que analisa a Medida Provisória 844/2018 que reformula o Marco Legal do Saneamento Básico no Brasil, aprovou o texto da MP. Dos 24 parlamentares presentes à votação, apenas 4 foram contrários à aprovação do relatório do senador Valdir Raupp (MDB-RO): dois do PT, um do PSB e um do Psol.

Principais mudanças

O texto aprovado propõe que a Agência Nacional de Águas (ANA) assuma todas as diretrizes nacionais do saneamento básico, que estavam a cargo do Ministério das Cidades, ou seja, além de continuar respondendo por questões relativas ao uso da água, a agência passa a cuidar de questões ligadas ao esgotamento sanitário; limpeza urbana; manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana.

Outra mudança significativa recomendada é a diminuição de prazos, de três para um ano, para que as agências de saneamento municipais e estaduais possam se adaptar às novas regras.

Investimentos privados

Hildo Rocha destacou que um dos objetivos essenciais da MP 844/2018 é criar condições para atrair investimentos privados para o setor de saneamento – sem abandonar as metas de universalização e qualidade na prestação dos serviços.

“Hoje, 36% da população brasileira não tem água tratada; mais da metade da população não tem direito ao esgotamento sanitário, nas suas residências. Isso provoca poluição dos rios, dos mares, das praias e provoca doenças em decorrência da falta de investimentos e de serviços eficientes. O Brasil precisa de investimentos privados para que a gente possa atender, principalmente, a população mais pobre do nosso país”, argumentou Hildo Rocha.

De acordo com estimativas do Governo Federal, são necessários recursos da ordem de R$ 300 a R$ 500 bilhões para investir no tratamento de água e esgoto. Para facilitar a entrada de investimentos privados a Medida Provisória obriga os municípios fazer licitação para contratar empresas de operação dos serviços de saneamento. Hoje, os municípios já podem licitar esses serviços, mas não são obrigados.

A medida provisória que reformula o marco legal do saneamento básico no Brasil será agora analisada pelos plenários da Câmara e do Senado, nessa ordem. A MP tem validade até o próximo dia 19 de novembro.

Primeira indígena eleita deputada em Roraima ganha prêmio de Direitos Humanos da ONU

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Primeira indígena a ser eleita Deputada Estadual Joênia Wapichana Foto: Agência Brasil

Além de ser eleita como a primeira mulher indígena para a Câmara dos Deputados de Roraima nesta eleição pelo partido REDE, Joênia Wapichana venceu o Prêmio das Nações Unidas de Direitos Humanos anunciado pela presidente da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), Maria Fernanda Espinosa, no dia 25 de outubro.

A premiação é concedida a pessoas e organizações pelas suas conquistas em direitos humanos. Entre os nomes que já foram premiados estão o pastor norte-americano Martin Luther King, o ex-presidente da África do Sul Nelson Mandela e a ativista paquistanesa e também premiada com o Nobel da Paz Malala Yusafzai -, além das organizações Anistia Internacional e Comitê Internacional da Cruz Vermelha.

Joênia Batista de Carvalho, 43 anos, foi a primeira mulher brasileira de origem indígena a se formar em Direito e a exercer a profissão de advogada. Ela também foi nomeada primeira presidente da comissão Nacional de defesa dos Direitos dos Povos Indígenas em 2013.

Em entrevista ao ONU News, Joênia afirmou que o prêmio pode servir de inspiração para os povos indígenas. “Quando eu levo a palavra como primeira mulher indígena formada no Brasil, é justamente para dar um incentivo, para que essa minha imagem possa ser reproduzida, multiplicada dentro dos povos indígenas”, destacou.

Criado pela Assembleia Geral da ONU em 1966, a edição coincide com o aniversário de 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. A entrega do título acontecerá em dezembro, na sede das Nações Unidas, em Nova York, como parte da comemoração da data.

*BN