Categoria: Política

Saiba mais sobre a função e o papel do vereador

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Por Oclides da Silveira

Oclides Ribeiro da Silveira é Jornalista da Folha de Condeúba

Aos  vereadores compete elaborar as leis municipais e aprová-las. São os vereadores que propõem, discutem e aprovam as leis a serem aplicadas no município. Entre elas, está a Lei Orçamentária Anual – LOA, a qual define em que deverão ser aplicados os recursos provenientes dos impostos pagos pelos cidadãos.

A Constituição Federal e as leis orgânicas municipais estabelecem tudo o que o vereador pode e não pode fazer durante o mandato. Para acompanhar se os vereadores estão cumprindo bem seus deveres perante a população, os eleitores podem ir às sessões legislativas ou mesmo conversar com os vereadores onde encontrá-los. Caso o eleitor descubra alguma irregularidade, é possível fazer uma denúncia ao Ministério Público.

Legislativo

Os vereadores fazem parte do Poder Legislativo, e discutem e votam matérias que envolvem impostos municipais, educação municipal, linhas de ônibus e saneamento, entre outros temas da cidade. Cada vereador é eleito de forma direta, pelo voto, tornando-se um representante da população. A partir das eleições de 2020, os candidatos a vereadores mais votados individualmente, serão os eleitos, pois, acabou as coligações que elegiam na proporcionalidade, ou seja, tinham candidatos com mais votos e ficavam de fora, já outros com menos votos e entravam por causa da proporcionalidade. Por isso, os vereadores devem propor projetos que estejam de acordo com os interesses e o bem-comum do povo.

Na Câmara Municipal, que também chamamos de a (Casa do Povo), os Projetos de Leis e de Resoluções e Emendas têm que passar por comissões, posteriormente serão votados no plenário. “Há algumas Leis que para serem aprovadas tem que ser votadas em dois turnos e outras com um córum de 2/3 (dois terços)”. Mesmo depois de aprovados, Projetos e Emendas precisam ser submetidos à apreciação do Prefeito, que pode vetá-los total ou parcialmente ou aprová-los. Quando há aprovação, o projeto é publicado no diário oficial da cidade e vira lei. Quando o Projeto é aprovado pela Câmara e encaminhado para o Executivo, se o Prefeito no prazo regimental não se manifestar sobre o mesmo, este Projeto será devolvido à Câmara e o Presidente do Legislativo o publicará no Diário Oficial como Lei aprovada por decurso de prazo.

Fiscalização

Também são os vereadores que julgam as contas públicas da cidade, o que acontece todo ano, com a ajuda do Tribunal de Contas dos Municípios – TCM (no caso dos estados da Bahia, Goiás, Rio de Janeiro e São Paulo), que são órgãos que assessoram na fiscalização do próprio Poder Legislativo.

Requisitos

Os critérios para concorrer ao cargo de Vereador, são os seguintes: ser alfabetizado, ter nacionalidade brasileira; estar em pleno exercício dos direitos políticos (não estar com os direitos políticos cassados), realizar o alistamento eleitoral; ter domicilio eleitoral na cidade para o qual quer concorrer ao cargo, ou seja, pode ser natural de outra cidade, mas deve concorrer ao cargo para representar a cidade onde vota; estar filiado a algum partido político e ter a idade mínima de 18 anos, os homens precisam ter certificado de reservista. A proporcionalidade das vagas divide-se em 70% para homens e 30% para as mulheres de forma obrigatória. A eleição para vereadores ocorre a cada 4 anos, simultaneamente em todos os municípios do Brasil.

Cada Câmara Municipal pode ter no mínimo nove e no máximo 55 vereadores. O total de vagas depende do tamanho da população de cada cidade. O salário dos vereadores segue a mesma lógica, ou seja, em cidades pequenas, de até 10 mil pessoas, os salários devem ser no máximo 20% do salário de um deputado estadual daquele estado. O percentual aumenta de acordo com o número de habitantes, até chegar a 75%, no caso das cidades com mais de 500 mil habitantes.

Associação Quilombola do Tamboril fará reunião de prestações de contas referente ao ano passado

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Por Oclides da Silveira

Todos devem comparecer nesta reunião, tanto os sócios como aqueles que ainda não são, pois, assim ficarão informados da necessidade de ter uma organização e distribuição de água feito diretamente pelas associações. Essa será a solução futura para tantos problemas que o município tem enfrentado no controle e distribuição de água.

Essa será a forma correta de se fazer politicas públicas, com a distribuição de água para todos, de forma justa e igualitária. As associações tem todo o direito e capacidade de gerar as distribuições de água para sua respectiva comunidade. Parabenizamos a Associação Quilombola do Tamboril pela iniciativa que deu certo, resta agora as demais reivindicar esse trabalho para si junto ao Poder Público.

A blasfêmia de Jair Bolsonaro: que “Deus” acima de todos?

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Por Leonardo Boff

A blasfêmia de Jair Bolsonaro: que “Deus” acima de todos?
Que Deus é esse que o leva a tirar direitos dos pobres, a privilegiar as classes abastadas, a humilhar os idosos, a rebaixar as mulheres e a menosprezar os camponeses, sem perspectiva de uma aposentadoria ainda em vida?

Foto: Agência Brasil/Alan Santos

Não queria ter escrito este artigo. Mas a aguda crise política atual e o abuso que se faz do nome de Deus provocam a função pública da teologia. Como qualquer outro saber, ela possui também a sua responsabilidade social. Há momentos em que o teólogo deve descer de sua cátedra e dizer uma palavra no campo do político. Isso implica denunciar abusos e anunciar os bons usos, por mais que esta atitude possa ser incompreendida por alguns grupos ou tida como partidista, o que não é.

Sinto-me, humildemente, na tradição daqueles bispos proféticos como Dom Helder Câmara, dos Cardeais Dom Paulo Evaristo Arns (lembremos o livro que ajudou a derrocar a ditadura “Brasil Nunca Mais”) e de Dom Aloysio Lorscheider, do bispo Dom Waldir Calheiros e de outros que, nos tempos sombrios da ditadura militar de 1964, tiveram a coragem de erguer a sua voz em defesa dos direitos humanos, contra os desaparecimentos e as torturas feitas pelos agentes do Estado.

Vivemos atualmente num país dilacerado por ódios viscerais, por acusações de uns contra os outros, com palavras de baixíssimo calão e por notícias falsas (fake news), produzidas até pela autoridade máxima do país, o atual presidente. Com isso ele mostra a falta de compostura em seu alto cargo e das consequências desastrosas de suas intervenções, além dos despropósitos que profere aqui e no exterior.

Seu lema de campanha era e continua sendo “Deus acima de todos e o Brasil acima de tudo”. Precisamos denunciar a utilização que faz do nome de Deus. O segundo mandamento divino é claro de “não usar o santo nome de Deus em vão”. Só que aqui o uso do nome de Deus não é apenas um abuso mas representa uma verdadeira blasfêmia. Por que? Continue lendo

Guajeru: Prefeito é condenado pela Justiça Eleitoral por abuso de poder político

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Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste – Prefeito de Guajeru Gilmar Rocha (PDT)

A Justiça Eleitoral decretou a inelegibilidade do prefeito da cidade de Guajeru, Gilmar Rocha (PDT), pelo período de oito anos por abuso de poder político durante a sua campanha para reeleição.

O gestor teria usado de bens públicos e recursos em prol de sua reeleição, violando o princípio da isonomia no processo eleitoral. A investigação foi iniciada em 2016.

Segundo informações obtidas pelo site Achei Sudoeste, o prefeito teria usado máquinas do PAC 2 para realização de serviços particulares, como limpeza de tanques, obras em propriedade particular e perfuração de poços artesianos.

O gestor também teria promovido uma cavalgada com distribuição de prêmios e brindes. Quanto ao vice-prefeito Jilvan Ribeiro, a ação foi julgada improcedente. Ainda cabe recurso da decisão.

TCM aplica multa de R$ 4,5 mil a prefeito de Boquira

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Prefeito de Boquira, Luciano de Oliveira e Silva (PSB), popular “Luciano da Farmácia”

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), na quinta-feira (21), concedeu provimento parcial ao pedido de reconsideração formulado pelo prefeito de Boquira, Luciano de Oliveira e Silva (PSB), o Luciano da Farmácia, apenas para reduzir a multa imposta de R$ 8 mil para R$ 4,5 mil.

O conselheiro José Alfredo Rocha Dias, relator do parecer, acolheu a nova documentação apresentada pelo gestor, sanando algumas irregularidades registradas no parecer. As contas relativas ao exercício de 2017 foram aprovadas com ressalvas.

Em relação a dispensa de licitação não encaminhada no valor de R$ 23.120,00, o prefeito esclareceu que os serviços foram objeto de procedimento licitatório, efetivado na modalidade de Pregão Presencial nº 034/2017, vencido pela empresa Atlântico Transporte e Turismo Ltda., devidamente declarada no sistema Siga.

E sobre irregularidades na dispensa de licitação nº 117/2017, no valor de R$294.371,78, o gestor comprovou que, após a rescisão contratual, contratou apenas o fornecimento do material remanescente, em obediência a classificação da licitação anterior, tendo sido aceitas pelo novo contratado as mesmas condições ofertadas pela licitante vencedora. Também foram apresentados os comprovantes de publicidade de alguns processos licitatórios que não foram encaminhados no julgamento inicial.

Condeúba: Câmara Municipal convida todos para participar de Plenária Pública, com objetivo de organizar os movimentos das mulheres

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Neste sábado, dia 23 de março de 2019, a Câmara de Vereadores de Condeúba, através do mandato do Presidente Maurílio Guilherme, realizará plenária para propor a organização dos movimentos de mulheres que coordenam as atividades econômicas solidárias do município.

A ideia é fortalecer as entidades para o avanço dos movimentos de mulheres organizadas no território do sudoeste e discutir a criação de um comitê de mulheres em Condeúba.

O evento acontecerá, na sede da Câmara Municipal de Vereadores, às 16:00 horas, e contará com a palestrante Nildma Ribeiro Lima, que é Coordenadora da Câmara Temática de Mulheres do Território de Vitória da Conquista, além de vereadora (PCdoB) daquele município.

Na oportunidade, haverá exposição de objetos, produtos e artesanatos confeccionados pelas mulheres do município de Condeúba.

Expressão

Condeúba: Professores da Rede Pública Municipal e Estadual aderiram a Paralisação do dia 22 de março.

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Por Vanilde Cordeiro

A coordenadora do Núcleo da APLB, professora Vanilde Cordeiro

Hoje, trabalhadores e trabalhadoras de todo o país pararam suas atividades e saíram às ruas para protestar em defesa da previdência pública e por uma aposentadoria digna. Em Condeúba, as mobilizações foram comandadas pelo Núcleo da APLB-Sindicato representante dos trabalhadores em Educação na Bahia.

Os servidores condeubenses, especialmente, os professores aderiram à paralisação e com isso, conseguiram escrever um capítulo importante que faltava no livro de História da pacata cidade interiorana. Até então, exceto, o Colégio Estadual de Condeúba, que sempre esteve amparado à APLB para usufruir do direito de protestar contra as propostas governamentais que visam retirar direitos nunca houve uma manifestação que conseguisse o êxito que foi hoje a ponto de o próprio governo municipal abençoar a paralisação e suspender o dia de aula no município. Pela primeira vez, docentes da rede estadual e municipal manifestaram juntos.

A manifestação contou com a programação de uma palestra comandada pelo Diretor da Regional Sudoeste, César Nolasco, sobre a Reforma da Previdência na Câmara Municipal de Vereadores que acolheu trabalhadores da educação, representantes de outras entidades sindicais, como a Senhora Eliana Maria do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores Familiares de Condeúba e outros membros da sociedade civil.

Esteve presente na assembleia também os vereadores, Maurilo Guilherme e Silvano Santos. Mas, quem fez toda a diferença mesmo, foram os docentes do município que ocuparam a plenária da Câmara, debateram o tema, ouviram os informes passados pela coordenadora do Núcleo, a professora Vanilde Cordeiro e fizeram a convenção da chapa que irá disputar as eleições do Núcleos ainda esse ano.

Eles só não saíram as ruas como havia sido previsto na programação porque o “bom tempo para chuva”, como diz um bom sertanejo não possibilitou a passeata até o INSS da cidade. Continue lendo

Condeúba: Realizada a 6ª Sessão da Câmara, foi criada a Secretaria Municipal de Meio Ambiente

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Por Oclides da Silveira

Início da Sessão com a oração do Pai Nosso

PEQUENO EXPEDIENTE:                                                                                                                                  Nesta quinta-feira dia 21 de março de 2019, foi realizada a 6ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, que teve início às 19:00 horas com a entonação do Hino Nacional, seguida da oração do Pai Nosso. Foi lido a ata da Sessão anterior e lido também os ofícios nºs 10, 11 e 12 da Câmara que foram enviados para o Prefeito, Secretários de Obras e Agricultura sobre as indicações da vereadora Conceição. Leitura dos pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final aos Projetos de Leis nº 004/2019 que cria a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, que foi uma indicação da vereadora Nena e o Projeto de Resolução 001/2019 que concede título de cidadã condeubense a Professora Terezinha Teixeira de Souza, esse de autoria da vereadora Nena. Por último teve a leitura dos convites da NETFUTURAMA, chamando todos para assistir cinema na praça amanhã sexta-feira, e o outro da Secretaria de Saúde convidando todos para a feira de Saúde que será nos próximos dias 4 e 5 de abril no GE Pálace Club.  Continue lendo

Cada ministro tem 222 funcionários, revelou o senador

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Senador Jorge Kajuru (PSB-GO)

O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) usou a tribuna da casa na última quinta-feira (14), para criticar valores destinados a auxílios dos ministros STF.

Segundo o parlamentar, além dos benefícios como moradia e alimentação (além de outros mimos como passagens aéreas, antecipações, gratificação natalina, seguranças armados, carros blindados, etc…), os ministros ainda contam com auxílio-funeral e de natalidade.

Os números citados por Kajuru, assustam:

Cerca de R$ 1,5 milhão/ano para auxílio-moradia dos 11 ministros … uma média de R$ 11 mil por mês para cada um.
Somam-se aos ‘mimos’, outros R$ 12 milhões/ano com auxílio-alimentação, cerca de R$ 90 mil por mês (por cabeça).
O senador questionou o fato:

“Eu gostaria de saber qual é a comida lá. São R$ 12 milhões para 11 ministros? Isso é um desrespeito a uma nação com quase 15 milhões de desempregados e mais de 200 empresas falidas” , destacou o parlamentar.

E tem mais, prezado internauta …

O senador também pediu explicações sobre o elevado número de funcionários por ministro.

Cada togado possui em média 222 funcionários à sua disposição, explicou Kajuru, que também questionou a necessidade de se arcar com os custos de manutenção de três caminhões. para criticar valores destinados a auxílios dos ministros STF.

Fonte: Senado Federal

Justiça Eleitoral cassa diploma de prefeito e vice da cidade de Sítio do Mato/BA.

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Prefeito de Sítio do Mato, Alfredo de Oliveira Magalhães Júnior (PDT), o Alfredinho

Em decisão publicada no Diário da Justiça Eleitoral da última segunda-feira (18), a Justiça cassou o diploma eleitoral do prefeito de Sítio do Mato, Alfredo de Oliveira Magalhães Júnior (PDT), o Alfredinho, e da vice-prefeita, Sofia Márcia Nunes Gonçalves (PDT).

A Coligação Juntos pela Renovação apontou que os gestores do município estariam “fazendo uso de gastos com publicidade institucional acima da média”. A decisão foi expedida pelo juiz da 71ª Zona Eleitoral de Bom Jesus da Lapa, Roberto Paulo Prohmann Wolff.