Categoria: Política

‘Não vamos privatizar a Embasa’, garante governador Rui Costa

Foto: Lay Amorim

Em entrevista à imprensa, o governador da Bahia, Rui Costa (PT), assegurou que não irá privatizar a Embasa. “O que vamos fazer é vender parte das ações da Embasa, mantendo o controle público da empresa.

Esse valor arrecadado será transformado em levar água para quem não tem água e levar esgoto para quem não tem tratamento de esgoto”, declarou. Como não tem poupança pública suficiente, o governador frisou que essa é uma estratégia de captação de recursos para que seja revertido em obras de água e saneamento.

Condeúba/Legislativo: Realizada a 21ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, com aprovação de 3 Projetos de Leis

POR Cleyton Silveira

Os vereadores todos portando máscaras (exceto no momento das leituras), eles estão usando também, um espaço improvisado à frente do Plenário para ficar com maior distância entre si, conforme recomendações da Vigilância Epidemiológica

PEQUENO EXPEDIENTE: Nesta quinta-feira dia 20 de agosto de 2020, foi realizada a 21ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Condeúba, que teve seu início às 17:00 hs., e término às 18h35min., com a entoação do Hino Nacional, seguido foi o momento de reflexão feito pelo vereador Antônio Chaves (MDB), em seguida todos rezaram a oração do Pai Nosso. Pela ordem, o Presidente Maurilo vendo que havia numero legal, declarou aberta a Sessão. Na sequencia foi feito:

• Leitura da ata da sessão anterior;
• Leitura do Oficio nº 132/2020;
• Leitura do Oficio nº 032/2020;
• Leitura das Indicações nºs 024, 025 e 026/2020;
• Leitura do Requerimento nº 008/2020;
• Leitura do projeto de Lei nº 021/2020;
• Leitura do projeto de Lei nº 022/2020;

GRANDE EXPEDIENTE

Vereador Adailton Ramos Vieira – PSOL

• Adailton Ramos usando a palavra na tribuna disse: “Acoplei o projeto do ex-candidato a vereador José Moreira “Divino sem pó”, graças as minhas indicações que o então Prefeito Guto asfaltou o Bairro do Divino e só assim foi tirado também a água das ruas. Só fui candidato a reeleição com essa condição de asfaltar o meu Bairro. As reformas da quadra estão sendo feitas também por conta de minhas indicações. Tenho reclamado e agora estou fazendo um requerimento ao gerente da Embasa para dar explicações do porque não está chegando água para todos no Bairro Divino. Por isso sou o verdadeiro representante do Bairro Divino”, disse.

ORDEM DO DIA:

• Votação do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 014/2020; Votação do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 015/2020; Votação do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Orçamento, Finanças, Economia, Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Resolução Legislativa nº 002/2020; Votação Única do projeto de Lei nº 014/2020; Votação Única do projeto de Lei nº 015/2020; Votação Única do projeto de Resolução Legislativa nº 002/2020.

Todos os pareceres das Comissões, bem como os três Projetos de Leis, foram todos aprovados por unanimidade.

Presidente do TSE convoca brasileiros para atuarem como mesários nas eleições

Foto – Wilker Porto

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, convocou os brasileiros comprometidos com o interesse público a atuarem como mesários voluntários nas Eleições Municipais de 2020, ajudando no fortalecimento da democracia brasileira.

O pleito, para escolha de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, ocorrerá nos dias 15 e 29 de novembro em 5.569 municípios do país. “Quero convocar brasileiros patriotas, idealistas, comprometidos com o interesse público, para que venham ajudar a democracia brasileira prestando um relevante serviço como mesários”, conclamou o ministro, ressaltando que os 32 anos ininterruptos de democracia vividos pelo país são uma benção.

Ao convocar os cidadãos para participação voluntária como mesários, o presidente do TSE enfatizou que esse é o mais longo período de estabilidade institucional da vida brasileira e que, em apenas uma geração, o país superou todos os ciclos do atraso.

Também afirmou que a eleição é um dos ritos vitais da democracia, pois é por meio do voto “que garantimos nosso presente e desenhamos nosso futuro”.

O mesário voluntário é aquele eleitor que espontaneamente se habilita a atuar na recepção de votos e na condução dos trabalhos na seção eleitoral, contribuindo para a transparência das eleições e para o fortalecimento da democracia.

O trabalho de mesário é fundamental para o sucesso do pleito, pois permite que a votação seja conduzida com tranquilidade. É ele que recebe os votantes, coleta as assinaturas ou as impressões digitais e constata quais eleitores faltaram, podendo atuar ainda na logística da votação.

Rio do Pires: Empresa é habilitada para fazer projeto de viabilidade da Barragem do Rio da Caixa

O governo do estado publicou o resultado licitação para a contratação de empresa para elaboração de estudos de viabilidade e projeto executivo de barragem na Bacia do Rio da Caixa, no município de Rio do Pires. A informação foi publicada na edição do último sábado (15) do diário oficial.

A UFC Engenharia Ltda. foi considerada habilitada no julgamento final na Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (Cerb), vinculada à Secretaria De Infraestrutura Hídrica e Saneamento. O valor estimado do serviço é de R$ 859.182,75.

De acordo com o Bahia Notícias, a Barragem do Rio da Caixa será localizada à jusante da Barragem de Zabumbão, com um volume de acumulação previsto de 30 hm³, e vai atender os municípios de Rio do Pires, Boquira, Botuporã, Caturama, Érico Cardoso, Ibipitanga, Macaúbas e Paramirim, além do município de Tanque Novo, no Sertão Produtivo.

Atualmente, a região só conta com o fornecimento de água da Barragem de Zabumbão.

Obra de pavimentação na BA-263 beneficiará moradores do sudoeste baiano

Foto – Divulgação

A obra de pavimentação asfáltica m 20,8 km da BA-263, entre os municípios de Licínio de Almeida e Urandi, está em andamento no sudoeste baiano. Os serviços estão com 35% de execução e devem ser finalizados no mês de dezembro.

A nova via reduzirá o tempo de viagem entre as duas cidades para cerca de 30 minutos e beneficiará o transporte dos moradores de Caculé, Mortugaba, Jacaraci, Condeúba, além de Licínio de Almeida, em direção à Guanambi e ao sudeste do país.

Condeúba/Legislativo: Realizada a 20ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, com denuncias da oposição

POR Cleyton Silveira

Os vereadores todos portando máscaras (exceto no momento das leituras), eles estão usando também, um espaço improvisado à frente do Plenário para ficar com maior distância entre si, conforme recomendações da Vigilância Epidemiológica

PEQUENO EXPEDIENTE: Nesta quinta-feira dia 13 de agosto de 2020, foi realizada a 20ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Condeúba, que teve seu início às 17:00 hs., e término às 18h35min., com a entoação do Hino Nacional, seguido foi o momento de reflexão feito pelo vereador José Reis (PSB), em seguida todos rezaram a oração do Pai Nosso. Pela ordem, o Presidente Maurilo vendo que havia numero legal, declarou aberta a Sessão. Na sequencia foi feito:

• Leitura da ata da sessão anterior;
• Leitura do oficio nº 028/2020 – Remete anexo às redações finais dos Projetos 012 e 013/2020, aprovados na última sessão.
• Leitura da Indicação nº 023/2020 – Indica a construção de sistema de água interligando a barragem do Riacho Seco ao sistema do Tamboril. Autor, vereador Reginaldo Sobrinho do Nascimento.
• Leitura do Projeto de Lei nº 020/2020 – “Denomina Logradouro público e dá outras providências” autor, vereador Arlindo da Silva Cruz.
• Leitura da ata nº 016 da reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e da Comissão de Orçamento, Finanças, Economia, Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Resolução nº 002/2020;
• Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e da Comissão de Orçamento, Finanças, Economia, Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Resolução nº 002/2020 – Trata-se do Projeto de Resolução que: “Regulamenta o pagamento do décimo terceiro salário aos agentes políticos do Legislativo Municipal de Condeúba e da outras providências”. Mesa diretora.
• Leitura da ata nº 017 da reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 014/2020

Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 014/2020 – “Denomina Logradouro público e dá outras providências”. Autor vereador Arlindo da Silva Cruz”.
• Leitura da ata nº 018 da reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 015/2020;
• Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 015/2020 – “Denomina Logradouro público e dá outras providências”. Autor, vereador Arlindo da Silva Cruz. Continue lendo

Conquista: Prefeitura decreta situação de emergência em 11 distritos da zona rural por causa da estiagem

De acordo com um decreto publicado nesta terça-feira (11), no Diário Oficial do Município, a Prefeitura de Vitória da Conquista declarou situação de emergência em 11 distritos da zona rural do município: Bate-Pé, Dantilândia, Inhobim, São Sebastião, Cabeceira da Jiboia, São João da Vitória, Cercadinho, Iguá, Veredinha, Pradoso e José Gonçalves

Segundo a publicação, motivo é a estiagem que vem atingindo essas localidades, prejudicando os agricultores por prejudicar o plantio, além de afetar o desenvolvimento das pastagens e reposição dos mananciais, provocando a inexistência de forragem e água suficiente para manutenção do rebanho e abastecimento humano.

O decreto é válido por 180 dias. Nesse período, fica autorizada a convocação de voluntários, para reforçar as ações de resposta aos desastres e a realização de campanhas de arrecadação de recursos, junto à comunidade, com o objetivo de facilitar as ações de assistência à população afetada pela estiagem.

De forma prática, a gestão municipal também fica autorizada a adquirir bens e serviços necessários para a atender a população dessas localidades sem a necessidade de abrir um processo licitatório.

Votação durante eleições municipais de 2020 deve durar uma hora a mais

O período de votação nas eleições municipais deste ano deve ser estendido em ao menos uma hora, em decorrência da pandemia do novo coronavírus. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso declarou que estuda a possibilidade do pleito ser realizado das 8h às 18h. Também é analisada a possibilidade de que a votação seja separada por faixa etária.

Os primeiros horários de votação seriam separados para quem tem 60 anos ou mais e para pessoas que fazem parte dos grupos de risco. A ideia é evitar aglomerações nos locais de votação, o que poderia aumentar a transmissão do novo coronavírus.

O ministro Barroso também pediu que a pessoas vão até os locais de votação de forma mais distribuída. Nas últimas eleições, o tribunal registrou maior movimentação no início do período de votação, às 8h e próximo ao fim, às 17h.

O TSE já anunciou que neste ano não haverá a necessidade de identificação biométrica para diminuir a chance de contágio por covid-19. Também é elaborado um protocolo de segurança para garantir a realização da eleições municipais.

TCM pune prefeito e diretor de Fundação de Vitória da Conquista

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios julgaram parcialmente procedente denúncia formulada contra o prefeito de Vitória da Conquista, Herzem Gusmão Pereira, e contra o diretor da Fundação Pública de Saúde de Vitória da Conquista, Felipe Oliveira Bittencourt, em razão de irregularidades no quadro de pessoal da Clínica Municipal de Reabilitação Dr. Sebastião Rodrigues Castro, em 2017 e 2018. O relator do processo, conselheiro Paolo Marconi, determinou multa de R$3 mil para o prefeito e R$2 mil para o diretor.

A decisão foi proferida na sessão desta terça-feira (11/08), realizada por meio eletrônico. A denúncia foi feita pela vereadora do município, Márcia Viviane de Araújo Sampaio. Segundo a relatoria, foram identificadas contratações temporárias irregulares de profissionais que atuam na Clínica Municipal de Reabilitação Dr. Sebastião Rodrigues Castro. Elas teriam sido realizadas por meio da Fundação Pública de Saúde de Vitória da Conquista (FSVC).

O relator apontou que dos 20 servidores temporários que atuaram na clínica, 15 vieram da Fundação Pública de Saúde de Vitória da Conquista e cinco da administração direta. No entanto, não foi comprovado, pelos gestores, que essas contratações respeitaram as exigências impostas no dispositivo constitucional, entre elas: (1) autorização em lei municipal para esse expediente; (2) demonstração da “necessidade temporária de excepcional interesse público; e (3) observância do princípio da impessoalidade mediante processo seletivo simplificado.

A relatoria destacou que a regra do concurso público, estabelecida no art. 37, II, da Constituição da República, aplica-se não apenas à administração pública direta, mas também às entidades da administração pública indireta. “Por conta disso, independentemente de posterior e eventual cessão de servidores à administração direta, a Fundação Pública de Saúde de Vitória da Conquista deve contratá-los por meio do devido concurso público, salvo as exceções constitucionais”, observou. Cabe recurso da decisão.

Brumado: Legislativo sanciona tacitamente lei que dispõe sobre a consignação em folha de pagamento de servidores municipais efetivos e ativos do município

Foto – Wilker Porto 

O Presidente da Câmara Municipal de Brumado, Leonardo Quinteiro Vasconcelos promulgou a lei n.º 1.895/2020, de 11 de agosto de 2020, resultante do Projeto de Lei n.º 017/2020, devido a não manifestação do Chefe do Executivo, Veto ou Sanção, no prazo estipulado no Regimento Interno desta Casa e Lei Orgânica, portanto ocasionando a sanção tácita da presente, aprovada em duas votações pelo legislativo.

Os servidores municipais efetivos e ativos do Município, poderão autorizar, de forma irrevogável e irretratável, o desconto em folha de pagamento dos valores referentes ao pagamento de empréstimos pessoais e financiamentos, inclusive aqueles realizados por intermédio de cartões de crédito.

Os contratos de consignação referente à amortização de empréstimos/financiamentos, inclusive aquele realizado por intermédio de cartões de crédito concedido aos servidores públicos ao amparo de convênios celebrados com instituições financeiras, também poderão ser firmados eletronicamente, a partir de comandos seguros, gerados pela aposição de senha ou assinatura digital do servidor ou em sistemas eletrônicos reconhecidos e validados pelo Banco Central do Brasil e Conselho Monetário Nacional ou mecanismos eletrônicos, de telecomunicações ou outros desenvolvidos pelas instituições financeiras que garantam a segurança na operação realizada pelo servidor, o sigilo dos dados cadastrais e a comprovação da aceitação da operação realizada pelo servidor.

A soma das consignações compulsórias com as facultativas de cada servidor não excederá, mensalmente, a 70% (setenta por cento) de sua remuneração, assim considerada a totalidade dos pagamentos que ordinariamente lhe são feitos, excluindo os de caráter extraordinário ou eventual, sendo que os descontos facultativos não poderão exceder a 30% (trinta por cento) da remuneração líquida.