Condeúba – Eleições 2020: PCdoB marca sua Convenção Municipal para o dia (9/9)
Categoria: Política
Rio do Antônio: O governador Rui Costa entrega obras nesta quinta-feira (03)
Nesta quinta-feira (3), às 10h, o governador Rui Costa estará no município de Rio do Antônio, para entrega do Sistema Integrado de Abastecimento de Água, a partir da Barragem do Rio Truvisco, implantado pela Embasa, empresa vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento do Estado (Sihs).
Rui também visitará as obras de instalação do Sistema de Esgotamento Sanitário do município e assina ordem de serviço para Implantação de Sistema de Abastecimento de Água da localidade de Bastião.
Além disso, o governador vai participar da inauguração da Unidade Básica de Saúde (Unidade de Referência para Tratamento do Covid-19), no bairro Lagoa do Barro; da reforma e restauração da Praça João Florindo de Souza (Igrejinha), no Distrito de Ibitira, a 28 quilômetros do centro; da pavimentação em paralelepípedo nas Ruas do Ipê e Maria Guimarães e da construção de Praça no Alto Boa Vista. Ainda na oportunidade, Rui participa da entrega da pavimentação da Rua da Gameleira, também situada na localidade de Ibitira.
MINISTRO DO STJ PEDE A CORTE ESPECIAL PRISÃO DE WITZEL
A maioria dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a decisão que afastou governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, do cargo. O caso foi julgado pela Corte Especial, colegiado do STJ responsável pelo julgamento de processos envolvendo autoridades com foro por prerrogativa de função.
Por um placar final de 14 votos a 1, os ministros entenderam que a investigação feita até o momento demonstra que há indícios suficientes para justificar o afastamento de Witzel.
Prisão
Último a votar, o ministro Sério Kukina acompanhou o entendimento do relator, mas defendeu que Witzel também seja preso preventivamente.
De acordo com o magistrado, não faz sentido que todos os demais alvos da operação continuem presos e o suposto ‘cabeça’ da organização permaneça solto.
“Embora tenha recebido milhões de votos, ele recebeu esse sufrágio para governar com decência”, disse o ministro, fazendo referência às declarações feitas por autoridades de que o afastamento de um governador eleito deveria ser encarado com maior cautela pela Justiça.
Entenda
Na sexta-feira (28), o governador foi afastado do cargo por 180 dias em uma decisão monocrática do ministro Benedito Gonçalves, do STJ.
O afastamento foi determinado no âmbito da Operação Tris in Idem, um desdobramento da Operação Placebo, que investiga atos de corrupção em contratos públicos do governo do Rio de Janeiro.
A investigação aponta que a organização criminosa instalada no governo estadual a partir da eleição de Witzel se divide em três grupos que, sob a liderança de empresários, pagavam vantagens indevidas a agentes públicos.
Os grupos teriam loteado as principais secretarias para beneficiar determinadas empresas. Defesa.
Após ser afastado, Witzel negou o envolvimento em atos de corrupção e afirmou que seu afastamento não se justifica.
Fonte: Conexão Política
TSE libera candidatura de políticos que estariam inelegíveis até outubro Beneficia condenados em 2012
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu nesta 3ª feira (1º.set.2020) que a mudança na data das eleições devido à pandemia beneficia candidatos que estariam impedidos de disputar o pleito com base na Lei da Ficha Limpa até outubro. Por maioria de votos, os ministros entenderam que os candidatos não estão mais inelegíveis com a alteração.
O caso foi decidido por meio de uma consulta feita pelo deputado Célio Studart (PV-CE), questionando se 1 candidato cuja inelegibilidade vencia em outubro, quando se realizaria a eleição, pode ser considerado elegível para disputar o pleito em 15 novembro, nova data da eleição estabelecida pelo Congresso.
O congressista argumentou que, na nova data, já estaria vencido o prazo de 8 anos de inelegibilidade para os condenados por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2012, por exemplo. Isso porque, nesses casos, conforme deliberado pela própria Justiça Eleitoral, a contagem teve como marco inicial o dia 7 de outubro, data do 1º turno da eleição daquele ano.
Devido à pandemia da covid-19, o Congresso promulgou emenda constitucional que adiou o 1º turno das eleições deste ano de 4 de outubro para 15 de novembro. O 2º turno, que seria em 25 de outubro, foi marcado para 29 de novembro.
A decisão da maioria dos ministros do TSE segue recomendação da área técnica do Tribunal. Em parecer (íntegra – 63 KB), os técnicos da Corte dizem que o Congresso deveria ter se manifestado sobre o assunto caso desejasse o veto aos candidatos fichas sujas.
“Não tendo o Congresso Nacional optado por postergar o prazo final das inelegibilidades em razão da alteração da data do pleito para o mês de novembro, entende-se não haver campo para que tal providência se dê no âmbito desta Corte Superior”, diz o parecer.
Cidade tocantinense fica com 2 prefeitos após interino se recusar a deixar cargo; entenda
Aier Ribeiro Louça espera ser notificado. Já José Augusto diz que decisão tem efeito imediato.
A esquerda José Augusto Bezerra Lopes e Aier Ribeiro Louça / Foto: Divulgação
O prefeito interino de Peixe, no sul do Tocantins, Aier Ribeiro Louça, disse que ainda não recebeu nenhuma notificação oficial sobre o retorno do gestor José Augusto Bezerra Lopes e não vai deixar o cargo. A polêmica esquentou o clima político na pequena cidade.
O retorno do prefeito José Augusto (DEM) foi autorizado pela desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, do TRF1, nesta segunda-feira, 31 de agosto. Ele havia sido afastado no dia 5 de agosto durante operação da Polícia Federal que investiga supostas fraudes em licitações do transporte escolar e recebimento de propina.
Em nota enviada à população da cidade, o prefeito interino Aier Ribeiro disse que soube da decisão pela imprensa e aguarda ser notificado oficialmente para repassar o comando da prefeitura.
Por outro lado, a defesa de José Augusto Bezerra Lopes alega que a decisão é de natureza pública e tem efeito imediato, segundo juristas consultados por ele.
Além disso, o prefeito interino disse que José Augusto Bezerra Lopes entrou em contato através de seu WhatsApp com mensagem intimidadora e alegando que ele estava proibido de fazer qualquer ato administrativo.
“Estranhamente, a mensagem chega no momento em que seria feito o pagamento dos servidores públicos e dos fornecedores, uma vez que tem dinheiro em caixa”, disse o interino.
Ainda em nota, Aier reclama que as contas do município foram bloqueadas antes que ele pudesse realizar pagamentos previstos para esta terça-feira, 1º de setembro. “O que ocorre é que, pelo fato da decisão da magistrada ter efeito imediato, as senhas de acesso às contas do município que estavam sob o comando da gestão interina foram bloqueadas, já que a partir daquele momento ele não respondia mais pela Prefeitura de Peixe”, afirmou José Augusto.
O prefeito também disse esperar que a situação seja resolvida o mais rápido possível. “Precisamos retomar com urgência o trabalho. Há obras paradas na cidade. As ações de combate à covid-19 e os testes também precisam ser retomados. Precisamos nomear o nosso secretariado e solicitar novamente os acessos às contas do município ao Banco do Brasil, e essa resistência em deixar a prefeitura está atrasando esse trabalho. Temos muitos compromissos para cumprir com a população de Peixe”, finalizou.
Íntegra da nota de Aier Ribeiro Louça Continue lendo
Recadastramento de aposentados e pensionistas do Estado é suspenso em setembro
Os aposentados e pensionistas do Estado que fazem aniversário no mês de setembro não precisam se recadastrar entre os dias 1° e 30 do próximo mês. Decreto estadual publicado neste sábado (29), no Diário Oficial do Estado (DOE), prorroga até o final de setembro a suspensão da atividade.
A medida atende determinação do decreto nº 19.942, que editou o texto original do decreto n° 19.529, do dia 16 de março deste ano. Esta é a quarta prorrogação consecutiva da rotina, medida temporária que tem como objetivo evitar a transmissão da Covid-19 na Bahia.
A suspensão era válida para os nascidos em março, abril e maio. Os decretos n° 19.735/2020, n° 19.787/2020 e n° 19.885/2020 incluíram os meses de junho, julho e agosto, respectivamente. Com a adição deste sábado, aposentados aniversariantes do mês de setembro – e pensionistas cujo benefício foi originado por servidor que também aniversariava neste mesmo mês – ficam dispensados de realizar a atualização dos dados cadastrais.
Com isso, quase 11 mil pessoas, em sua maioria idosos, deixarão de se dirigir às unidades do Centro de Atendimento Previdenciário (Ceprev) situados nas unidades da Rede SAC. Os postos e pontos SAC funcionam, atualmente, em regime especial de atendimento para serviços essenciais. Idosos acima de 60 anos são os mais vulneráveis ao coronavírus e fazem parte do grupo de risco da doença. Entretanto, vale ressaltar que as medidas de higiene e segurança devem ser adotadas por todos.
Caculé: Pré-candidatos a prefeito repudiam fake news e apoiam uma campanha limpa
Foto: WhatsApp
Os pré-candidatos à prefeitura de Caculé, Charles Martins, Pedro Dias, Sônia Santana e Willian Lima, se reuniram em um ato para apoiar uma campanha limpa e sem fake news. As últimas notícias falsas veiculadas com o objetivo de denegrir e expor a imagem de moradores da cidade foi o estopim para a manifestação.
Os pré-candidatos se reuniram na Praça da Igreja Matriz durante o ato. Na oportunidade, eles fizeram um apelo à comunidade para acabar com as notícias falsas. “Queremos uma Caculé unida. Somos adversários, mas não somos inimigos.
Repudiamos qualquer tipo de fake News. Prezamos por uma campanha lima, de propostas e de trabalho. Esse não é nosso perfil. Somos totalmente contra e repudiamos esse tipo de atitude”, disseram.
Eleições 2020: Convenções partidárias podem ser realizadas a partir desta segunda-feira (31)
Foto: divulgação
As convenções partidárias para as eleições municipais de novembro já podem ser realizadas a partir desta segunda-feira (31). O prazo para definir os candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador vai até o dia 16 de setembro, respeitando o novo calendário eleitoral prorrogado pela Emenda Constitucional 107/2020, em decorrência da pandemia de Covid-19.
Convenções partidárias são reuniões realizadas por partidos políticos, em que filiados e filiadas, com direito a voto, na forma do estatuto, escolhem os candidatos e candidatas que disputarão o pleito. Também é neste momento que o partido decide se vai participar da eleição majoritária (prefeitos e vice-prefeitos), proporcional (vereadores), ou ambas; sorteia os números com os quais os candidatos irão concorrer; entre outras decisões. Portanto, a convenção é uma das etapas mais relevantes do processo eleitoral.
A grande novidade para as eleições 2020 é que vários procedimentos – da convenção partidária ao registro das candidaturas – podem ser online, como forma de atender às recomendações médicas e sanitárias. Além da convenção virtual, será possível digitar a ata, registrar lista de presença, fazer cadastro dos candidatos e encaminhar tudo pela internet para a Justiça Eleitoral. O formato virtual também poderá ser adotado para a definição dos critérios de distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). As legendas devem garantir ampla publicidade, a todos os seus filiados, das datas e medidas que serão adotadas. Continue lendo
Governo amplia lista de atividades que podem funcionar domingo sem acordo com sindicato
O governo ampliou de 78 para 91 os ramos da atividade que podem funcionar aos domingos e feriados no país. A medida, que exime as empresas desses setores de negociar com sindicatos o trabalho nos dias tradicionalmente de folga, foi comemorada pela Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo).
A decisão foi publicada em portaria (nº 19.809/2020) no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (28), assinada pelo secretário Especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco Leal. A medida atualiza outra portaria (nº 604/2019), publicada em abril do ano passado.
Na indústria, foram incluídos na possibilidade de trabalho aos domingos e feriados o setor de alumínio; as oficinas em usinas de açúcar e álcool; o beneficiamento de grãos e cereais; a indústria de equipamentos médicos, odontológicos, hospitalares e de laboratórios; além da indústria de carnes e derivados.
No comércio, entraram na lista atacadistas e distribuidores de produtos industrializados, lavandeiras e lavanderias hospitalares. Continue lendo
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