Categoria: Política

Eleições – 2020: O MDB convoca seus filiados para a Convenção Municipal a ser realizada no dia (15/9)

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MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO – MDB COMISSÃO PROVISÓRIA
MUNICIPAL DE CONDEÚBA-BAHIA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE CONVENÇÃO MUNICIPAL

A Presidenta da Comissão Provisória Municipal do MOVIMENTO
DEMOCRÁTICO BRASILEIRO – MDB, do Município de Condeúba, Bahia, na
forma da legislação eleitoral em vigor, pelo presente instrumento,
vem CONVOCAR os Convencionais para participarem da CONVENÇÃO
MUNICIPAL PARA ELEIÇÕES 2020 a realizar-se no dia 15 de Setembro
de 2020, das 09 horas às 12 horas, na Câmara Municipal de Vereadores de
Condeúba, na Avenida Aurora, S/N, nesta cidade, para deliberar sobre a
seguinte:
ORDEM DO DIA
a) Formação de coligação partidária, com vistas ao pleito eleitoral de 15 de
novembro-2020, nas eleições majoritária, na proporciona l ou em
ambas;
b) Escolher os candidatos do partido aos cargos nas eleições majoritárias e
proporcionais;
c) Sorteio dos números dos candidatos e escolha dos nomes de urna;
d) Fixação dos valores máximos de gastos na campanha eleitoral por
candidato;
e) Deliberar sobre outros assuntos pertinentes às eleições municipais de
2020.
Condeúba, Bahia, 06 de setembro de 2020

Jennifer Rodrigues Dias
Presidenta da Comissão provisória Municipal do Movimento Democrático Brasileiro -MDB
de Condeúba-Bahia

Piripá: Em Sessão Solene, Câmara Municipal homenageia ilustres representantes da Segurança Pública da cidade

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Sessão Solene da Câmara Municipal de Piripá, na qual foram homenageados os profissionais da segurança pública do município

Na noite desta última terça-feira (08), a Câmara Municipal prestou de forma honrosa, uma homenagem em reconhecimento a profissionais da segurança pública que fizeram e fazem parte da história do nosso município. Estiveram presentes no Plenário Eurico Dias de Almeida, o Dr. Marcus Vinicius de Morais Oliveira, Delegado e Coordenador Regional; Sr. PM Hidelvando Pereira dos Santos, acompanhado do Tenente Hernany Régis Schettni; Sr.José Sabino Mota Soldado PM 1º Sargento da reserva “Mota”, Sr. José Luís Silva Filho Soldado PM da Reserva “Zé Luis”; Sr. Reinaldo Barbosa Ribeiro “Naldo” Chefe da Guarda Municipal, e o Sr. José Luiz Silva Coordenador Municipal de Segurança.

O Presidente Eurico João, e os demais vereadores, exaltaram a importância do papel que cada um desempenhou na história de Piripá. O Vice-Prefeito, Sr. João Rinaldo Ribeiro, falou de forma emocionada da época em que os Senhores Mota e Zé Luis atuavam como Policiais Militares, onde além do lado profissional,foi criado um vinculo de amizade entre eles e toda sociedade.

O Delegado Marcus Vinicius, atuou em Piripá em uma época bastante critica, com grandes problemas é ocorrências, onde o Sr. Marcus Vinicius, foi peça fundamental na solução do problemas gerados naquele tempo.

Todos os presentes entendem que muito se avançou, e pode haver ainda mais bons resultados na questão da segurança em Piripá, havendo sempre um comprometimento das gestões, junto com a participação direta da população.

CÂMARA MUNICIPAL DE PIRIPÁ – Trabalho e Transparência 2017 – 2020. Continue lendo

Condeúba – Eleições 2020: Foi lançado os nomes do atual prefeito Silvan e a vice Mara para reeleição

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Por Paulo Henrique

O atual prefeito de Condeúba Silvan Baleeiro e sua vice-prefeita Maria Rúbia lançam seus nomes à reeleição

Nesta manhã do dia 07 de setembro de 2020, em assembleia com várias lideranças política do município de Condeúba e pré-candidatos a vereadores, o grupo da situação que é liderado pelo ex-prefeito Odílio da Silveira e pelo atual prefeito Silvan Baleeiro. Lançaram a pré-campanha de prefeito Silvan Baleeiro e vice-prefeita Mara Rúbia até a convenção oficial que acontecerá no próximo dia 15 de setembro.

Candiba: Justiça concede bloqueio em bens de ex-prefeito investigado por fraude

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A Justiça decidiu pela indisponibilidade de até R$1.697.433,61 em bens do ex-prefeito de Candiba, Reginaldo Martins Prado, investigado por fraude em licitações do município. A decisão ocorreu após um pedido do Ministério Público Federal (MPF) e foi divulgada na sexta-feira (4). Segundo o MPF, o valor resulta da somatória de decisões liminares referentes a quatro ações de improbidade ajuizadas pelo MPF contra o ex-gestor, outras 12 pessoas e duas empresas, todos envolvidos nas fraudes, entre 2009 e 2016.

O prejuízo estimado é de 3,4 milhões. Ainda de acordo com o MPF, as quatro decisões liminares, assinadas de 28 de maio a 2 de junho, tornam indisponíveis ainda R$ 10.576.320,26 em bens de outros nove envolvidos, em valores definidos de forma proporcional à participação de cada um. Acompanhando as ações de improbidade, ainda conforme o MPF, foram movidas quatro denúncias, entre 13 de abril e 7 de maio, nas quais o MPF requer o ressarcimento total do dano e o pagamento de multa que chega a R$ 45.686.836,90.

O MPF explicou também que, embora essas ações tratem especificamente de nove licitações, durante a gestão do ex-prefeito (2009/2012 e 2013/2016), outras duas pessoas – que já respondem por associação criminosa e fraude – juntas e alternadamente, venceram outros 21 certames realizadas pela Prefeitura de Candiba. O órgão pontuou que em todas as 30 licitações foram encontradas ilegalidades, como: ajuste prévio entre os particulares e a administração, ausência de competitividade e direcionamento do resultado, dentre outras.

Isso tudo levou a um prejuízo total de R$ 9.697.969,59, que foram transferidos a empresas de fachada, sendo R$ 3.652.521,48, ligadas a uma das pessoas; e outros R$ 6.045.448 a outra pessoa. Além do bloqueio, o MPF que a condenação do ex-prefeito de outras pessoas que teriam participado do esquema. O MPF pontuou que a decisão foi resultado da operação “Burla”, que ocorreu em 2016, com o objetivo de investigar desvio de verbas e crimes contra a administração pública praticados por duas organizações criminosas comandadas por empresários.

Condeúba/Legislativo: Realizada a 22ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, com quatro Projetos de Leis aprovados

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POR Cleyton Silveira

Os vereadores todos portando máscaras (exceto no momento das leituras), eles estão usando também, um espaço improvisado à frente do Plenário para ficar com maior distância entre si, conforme recomendações da Vigilância Epidemiológica


PEQUENO EXPEDIENTE: Na quinta-feira dia 3 de setembro de 2020, foi realizada a 22ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Condeúba, que teve seu início às 17:00 hs., e término às 18h25min., com a entoação do Hino Nacional, seguido foi o momento de reflexão feito pelo vereador José Reis (PSB), em seguida todos rezaram a oração do Pai Nosso. Pela ordem, o Presidente em exercício José Ribeiro Reis vendo que havia numero legal, declarou aberta a Sessão. Na sequencia foi feito:

• Leitura da ata da sessão anterior;
• Leitura do Oficio nº 016/2020 – Solicita do Exmº Srº Prefeito providências e através da secretaria de Saúde do município que passe a testar todos os funcionários da linha de frente no combate ao covid 19. Vereadora autora, Maria da Conceição Nascimento Santos.
• Leitura do Oficio nº 141/2020 – Do prefeito municipal ao Presidente da Câmara, informando publicação no diário oficial de lei sobre Denominação de via publica.
• Leitura do Oficio nº 142/2020 – Do prefeito municipal ao Presidente da Câmara, encaminhando a “Lei Orçamentária Anual – LOA, para o Exercício de 2021, E dá Outras providências”
• Leitura do Oficio nº 143/2020 – Do prefeito municipal ao Presidente da Câmara, comunicando sobre Leis que estão sendo analisadas pelo jurídico do município antes de suas Publicações.
• Leitura do Projeto de Leio nº 023/2020 – Lei Orçamentária Anual – LOA, para o Exercício de 2021, E dá Outras providências”

ORDEM DO DIA

• Votação do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e da Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Direitos Humanos sobre o Projeto de Lei nº 016/2020 – Trata-se do PL que “Dispõe sobre a Constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal no município de Condeúba e dá outras providências.” De autoria do executivo municipal.

• VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 016/2020;

• Votação do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 017/2020 – Denomina logradouro público… E “dá outras providências” vereador autor – Antonio Farias Terêncio Filho.

• VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 017/2020;

• Votação do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Orçamento, Finanças, Economia, Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº 018/2020 – “DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI N° 1020 (REFIS) que autoriza o Executivo Municipal a realizar parcelamento e concessão de desconto ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ao Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), Dividas com os cofres públicos não Tributáveis e Taxas, relativos ao ano de 2019 ou anteriores, inscritos ou não em dívida ativa” vereador autor – Antonio Farias Terêncio Filho.

• VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 018/2020;

• Votação do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 019/2020 – Denomina logradouro público… E “dá outras providências” de autoria do vereador Reginaldo Sobrinho do Nascimento.

• VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 019/2020;

Todos os Projetos de Leis foram aprovados por unanimidade.

PRÓXIMA SESSÃO

Observação: Encaminhar para as comissões dia 04/09 os projetos de leis nº 021 e 022 de 2020 para emissão de parecer.

Senado aprova teto de R$ 100 mil para obras sem licitação na pandemia

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O Senado aprovou nesta quinta-feira (3) a medida provisória (MP) que prevê o teto de R$ 100 mil para obras executadas pelo poder público sem licitação durante a pandemia do novo coronavírus. O limite anterior à MP era de R$ 8 mil ou R$ 15 mil, conforme o tipo de obra.

A medida provisória está em vigor desde maio, quando foi editada pelo governo, e também autoriza o pagamento antecipado a empresas que firmarem contratos com o poder público. A MP já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e agora segue para sanção.

Pelo texto, o teto e o pagamento antecipado poderão ser adotados em todos os níveis da administração pública, isto é, em contratos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. De acordo com o texto da MP, as mudanças valem somente durante a vigência do decreto de calamidade pública, portanto, até 31 de dezembro deste ano.

Prefeito de Caetité terá que devolver mais de R$90 mil

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Foto – Reprodução / Facebook

Durante sessão realizada por meio eletrônico, na última quarta-feira (02/09), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios julgaram procedente o termo de ocorrência formulado contra o prefeito de Caetité, Aldo Ricardo Cardoso Gondim, pelo pagamento de R$91.662,63 em juros e multas, com danos ao erário, decorrentes do atraso no adimplemento de obrigações previdenciárias, no período de janeiro a dezembro de 2019.

O relator do processo, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, multou o gestor em R$ 3 mil. Além disso, foi imputado o ressarcimento, com recursos pessoais, no valor de R$91.662,63. Em sua defesa, o gestor não conseguiu descaracterizar as irregularidades.

Segundo a relatoria, existem documentos comprobatórios relacionados aos pagamentos de juros e multas, que se encontram nos autos relacionados nos demonstrativos de distribuição de arrecadação do município, inclusive disponíveis para qualquer interessado no portal eletrônico do Banco do Brasil. Cabe recurso da decisão.

Senado avalia projeto que amplia validade da CNH e regulariza corredor de motos

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Foto – Wilker Porto 

O Plenário virtual do Senado deve analisar, nesta quinta-feira (3), o Projeto de Lei (PL) 3.267/2019, que flexibiliza regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei 9.503, de 1997). Entre as principais mudanças estão a ampliação da validade da carteira nacional de habilitação (CNH) e do uso obrigatório da cadeirinha até os 10 anos de idade, a criação de regras para o uso dos chamados “corredores” de motos e o aumento do número de pontos acumulados necessários para a suspensão da habilitação.

O texto deve ser votado logo após a avaliação da Medida Provisória (MP) 961/2020, que está trancando a pauta do Plenário. A MP precisa ser analisada ainda na quinta-feira, último dia de sua vigência. O relator do PL 3.267/2020, senador Ciro Nogueira (PP-PI), defende as alterações promovidas e a aprovação rápida do projeto, sem alterações ao texto aprovado pela Câmara.

Segundo o senador, “após quase 23 anos da aprovação do CTB, são necessárias adequações a esse diploma, em função das rápidas mudanças que acontecem no trânsito”. Ele redigiu quatro emendas de redação ao texto que, se for aprovado sem mudanças, estará pronto para seguir para sanção presidencial. Foram apresentadas 101 emendas pelos senadores.

Ciro defende o aumento do número de pontos para suspender a CNH, dos atuais 20 pontos para até 40 pontos para quem não tiver cometido infração gravíssima. “Embora esse seja um dos aspectos mais polêmicos do PL, é necessário ponderar que o Congresso vem aumentando a gravidade de algumas categorias de multas, o que tornou o atingimento desse limite fato bem mais trivial”.