Categoria: Educação

O corte na Educação, o governo Bolsonaro e o projeto do caos

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Penildon Silva Filho – Professor da UFBA e doutor em Educação

O governo federal anunciou que a Proposta de Lei Orçamentária para 2021 enviada ao Congresso tem um corte de 18,32% no orçamento discricionário da Educação Superior. Trata-se de mais uma redução no orçamento do sistema federal de ensino, que vem ocorrendo desde o governo Temer em 2017 e se agravou sobremaneira com o governo Bolsonaro.

O atual governo aprofunda a agenda neoliberal, corta investimentos sociais, prioriza o pagamento da dívida pública e o lucro do capital financeiro, destrói as bases do Estado e da Nação ao mesmo tempo em que implementa uma agenda obscurantista contra a Ciência, a Cultura, o Conhecimento, as Universidades e os professores, pesquisadores e trabalhadores da Educação como um todo.

Essa díade, neoliberalismo e obscurantismo (uma das faces do fascismo), é parte de uma estratégia maior, uma estratégia para implementar o caos e assim desconstituir as bases em que o país foi se erguendo desde a Constituinte de 1987 e da Constituição promulgada em 1988, bases em que a Educação Pública, a Saúde Pública, a Seguridade Social como um todo são pilares imprescindíveis. Continue lendo

Liminar da justiça obriga prefeitura a pagar salário integral dos servidores da educação em Condeúba

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Antigo Prédio da Intendência – Foto JFC

Na cidade de Condeúba, uma liminar da justiça obriga a prefeitura a pagar o salário integral dos servidores da educação. Os vencimentos da categoria haviam sido reduzidos em razão da falta de receita para cobrir a folha de pagamento, conforme justificativa da prefeitura. No total, mais de 300 servidores foram afetados com os cortes.

Nilde Cordeiro, que coordena o núcleo da APLB-Sindicato na cidade, salientou que as cobranças são legítimas e que o prefeito está errado ao realizar os cortes nos salários dos trabalhadores. “A liminar diz que, se o gestor não restabelecer os salários dos professores imediatamente, estará sob pena de multa diária de R$ 3 mil pra pagar para justiça”, frisou.

O prefeito Silvan Baleeiro deverá acatar a decisão no prazo de dez dias. Antes da liminar, a categoria, juntamente com o apoio da APLB-Sindicato, se mobilizou nas redes sociais, inclusive com a realização de “panelaços” virtuais, a fim de pressionar o gestor a voltar atrás nos cortes.

Conselho Nacional de Justiça CNJ oferece cursos gratuitos online

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Estão abertas as inscrições para o quarto ciclo de Cursos Abertos à Sociedade oferecidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O prazo é até o dia 31 de agosto. E os cursos podem ser realizados até 30 de setembro.

Os cursos on-line oferecidos pelo CNJ são gratuitos, têm vagas ilimitadas e com emissão de certificado de conclusão. Neste ciclo, são seis opções com temas variados: “Gestão da Qualidade”, “Conhecendo o Poder Judiciário e o Papel do CNJ”, “Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento”, “Saúde Mental e Trabalho no Poder Judiciário”, “Comunicação Social, Judiciário, Gênero e Diversidade” e “Metodologia de Análise e Solução de Problemas”. Todos podem ser realizados por qualquer cidadão.

O chefe do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário (CEAJud) do CNJ, Diogo Ferreira, destaca a importância dos cursos para a população em geral, sobretudo neste contexto de isolamento social por ocasião da pandemia do novo coronavírus. “Produzir conhecimento e disseminá-lo para aperfeiçoar pessoas é nosso principal objetivo”.

Acesse aqui e faça sua inscrição nos cursos

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Professores aposentados são vítimas de golpe aplicado por falsos advogados

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Professores aposentados de Juazeiro, no norte da Bahia, denunciaram golpe aplicado por falsos advogados, que pedem dinheiro para dar prosseguimento a processos judiciais que estão em andamento. Contudo, o valor das causas, que estariam ganhas, não caiu nas contas das vítimas.

Uma professora de Juazeiro, que preferiu não se identificar, conta com detalhes como ela foi procurada e o que foi oferecido a ela. De acordo com o relato da vítima, um advogado que dizia ser do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB) a procurou com a promessa de receber quase R$ 100 mil. “Quando eu atendi, ele falou o seguinte:

‘É do Sindicato, da APBL. Eu disse: ‘Com quem estou falando?’ Com o doutor Eraldo da Silva Brandão. Aí eu digo: ‘Qual é o assunto?’. É sobre a reclassificação dos aposentados de 99 até 2002, e estou comunicando a senhora que a senhora já foi contemplada no primeiro lote e tem a despesa dos advogados”, relembra.

Em Juazeiro, pelo menos outros cinco professores aposentados foram vítimas deste mesmo golpe. Segundo a APLB, em nenhum processo movido pela instituição na justiça ocorre o pagamento direto de dinheiro para os advogados.

“Existe um golpe na praça, usando o nome da entidade, da APLB Sindicato. Nenhum advogado da APLB ligou pra nenhuma pessoa, nenhum trabalhador, pedindo depósito nas contas da APLB e nem conta pessoal dele. Então abra o boletim de ocorrência, traga esse boletim pra APLB, pra gente levantar quantas pessoas caíram nesse golpe aqui no estado da Bahia”, disse Antônio Amorim, representante da APLB em Juazeiro.

No total, o prejuízo da professora que preferiu não se identificar foi de R$ 5 mil, valor que foi dividido em quatro depósitos bancários. Segundo a aposentada, ela só percebeu que se tratava de um golpe quando o dinheiro prometido não caiu na conta, e as conversas em um aplicativo de troca de mensagens pararam. Até então, os golpistas tinham todas as informações do processo.

Qualidade da merenda escolar depende de ações pontuais das prefeituras, afirma presidente da Undime

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Fonte: Brasil 61

Luiz Miguel Martins afirmou que os municípios já estão organizando projetos que permitam o retorno das aulas presenciais, mas tomando todas as precauções para evitar que esse regresso ponha em risco a saúde de alunos, professores e funcionários

Em entrevista exclusiva ao Brasil 61, o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Luiz Miguel Martins Garcia, afirmou que a merenda escolar tem chegado às escolas do país. No entanto, ele ressalta que a complementação para que essa alimentação seja de qualidade ainda depende de ações pontuais das prefeituras, por meio de um trabalho conjunto entre as unidades de ensino com a assistência social dos municípios.

“O Programa Nacional de Alimentação Escolar é universal. Então, uma vez determinado, é necessário que se dê acesso a todos os alunos. A merenda está chegando, os kits estão chegando. Mas, é importante a gente explicar que cada aluno, de primeiro a nono ano, recebe o recurso da ordem de R$ 8 por mês. É um valor muito baixo. Ainda assim os municípios têm feito esforços, tem conseguido avançar e garantir esse kit complementar para alimentação”, garantiu o presidente.

“Nós recebemos hoje, nesse parâmetro que eu te passei, R$ 0,39 por refeição. Nós consideramos que, dificilmente é possível fazer uma alimentação de qualidade tal qual é oferecida por menos de R$ 1,80, R$ 2,00”, complementou.

Luiz Miguel Martins também comentou sobre a Proposta de Emenda à Constituição 26/2020, que torna permanente o Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A proposta já foi aprovada na Câmara e, atualmente, é analisada pelos senadores. Para o presidente, da maneira que foi aprovada pelos deputados, a PEC pode não beneficiar de maneira eficiente todos os municípios brasileiros.

“Para que ele pudesse ser, de fato, redistribuído a todos os municípios carentes, teria que ser a proposta original, que foi apresentada com 40% de complementação da União. Com 20% não há essa cobertura. Mas, ainda assim, os avanços são grandes. Principalmente avanços no sentido de atender a Educação Infantil, o que ajudará muito nessa fase que ainda estamos longe de atingir as metas nacionais de matrículas”, avaliou.

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Outro ponto abordado durante a entrevista foi o retorno das aulas presenciais nas escolas do País. Sobre esta questão, o presidente da Undime afirmou que os municípios já estão organizando projetos que permitam o retorno às aulas dentro do próprio ambiente escolar, mas tomando todas as precauções para evitar que esse regresso possa pôr em risco a saúde de alunos, professores e funcionários das escolas.

“Esses protocolos são complexos, porque dependem de informações da saúde, depende de uma articulação com outros setores, como assistencial social, como setor financeiro das prefeituras para que consigamos garantir a oferta de uma recepção com segurança”, pontuou.

“Pensar e organizar os protocolos não quer dizer que efetivamente iremos voltar sem ter essa garantia de que não há um risco maior do que aquele que a criança possa estar sujeita no seu dia a dia, em casa ou algo dessa natureza. Os municípios e os estados estão empenhados. Estamos trabalhando, na medida do possível, conjuntamente”, concluiu Martins.

Ainda a respeito desse ponto, o presidente afirmou que existe um comitê operativo e emergencial do Ministério da Saúde que trata das questões desse momento de crise. Segundo ele, a Undime tem cobrado da Pasta um programa e o financiamento de ações que permitam o retorno às aulas presenciais com segurança. “Gostaríamos que o diálogo tivesse mais adiantado, mas com toda essa questão de troca ministerial, isso ficou travado. A expectativa é de que isso possa avançar agora”, projetou Luiz Miguel Martins.

Justiça proíbe volta de aulas presenciais nas escolas privadas no Rio de Janeiro

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Foto: Gabriel de Paiva/Agência O Globo

A Justiça suspendeu o decreto da prefeitura do Rio que permitia a reabertura de escolas privadas para aulas presenciais no município. De acordo com o jornal o Globo, o desembargador Peterson Barroso Simão, da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) determinou, nesta quinta-feira, a suspensão do decreto 47.683 e estipulou pena de multa diária de R$10 mil ao prefeito Marcelo Crivella em caso de descumprimento.

O decreto, de 22 de julho, autorizava escolas particulares a retornarem as aulas, de forma voluntária, das turmas do 4º, 5º, 8º e 9º anos. Desde o dia primeiro de agosto, essa autorização estava valendo e, nesta semana, sete escolas da cidade já haviam aderido ao retorno, seguindo o protocolo de segurança, como distanciamento de mesas e aferição de temperatura das crianças na entrada.

O prefeito afirmou, durante a cerimônia de Inauguração de um viaduto do BRT Transbrasil, no início da tarde desta quinta-feira, que acabara de tomar conhecimento da decisão judicial e que não tem o que comentar ainda. Segundo Crivella, a prefeitura vai divulgar sua posição posteriormente.

Professores de São Paulo fizeram carreata contra volta às aulas presenciais

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Foto: Felipe Rau/Estadão Conteúdo

Professores da rede pública estadual de São Paulo fizeram, na manhã desta quarta-feira (29), uma carreata contra a volta às aulas presenciais estimada pelo governo paulista para ocorrer a partir do dia 8 de setembro. De acordo com o G1, o grupo também cobra pagamento de salário e auxílio emergencial aos professores temporários, remunerados apenas pelas aulas efetivamente dadas.

Como não está havendo aulas durante a quarentena, tais servidores estão sem salário. Organizada pela Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo), a carreata reuniu docentes de todo o estado. Por volta das 11h, os manifestantes se reuniram em frente ao Estádio do Morumbi, na Zona Sul da capital paulista. O ato seguiu até o Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista.