Categoria: Economia

Selo único para comercializar produtos artesanais agora é lei

 

da Redação
Fonte: Agência Sebrae de Notícias Bahia / CDL (Conteúdo)

Produtos de origem animal elaborados por agroindústrias artesanais, antes restritos ao estado, poderão ser comercializados em todo o país

A partir desta sexta-feira (15/06), está assegurada a comercialização, em todo o pais, de produtos alimentícios de origem animal confeccionados artesanalmente. A Lei 13.680 (14/06), publicada hoje no Diário oficial da União, criou o selo denominado Arte, a ser concedido por órgãos de saúde pública em cada estado aos produtores artesanais, facilitando e ampliando as possibilidades de comercialização desse produtos no território nacional.

Na prática, a Lei corrige uma distorção da legislação vigente, desburocratiza a inspeção sanitária de produtos artesanais e fomenta o comércio interestadual. Ela altera a Lei nº 1.283, ainda de 1950, padroniza exigências e proporciona a necessária transparência à fiscalização de produtos de origem animal, pescados, leite, ovos, mel e cera de abelhas, atestando sua procedência e de seus derivados.

A inclusão do selo “ARTE” depende de regulamentação local do produto artesanal, o que não exclui a inspeção ou fiscalização pelas respectivas autoridades sanitárias. Esse é um modelo que deu certo na Europa, especialmente em países como Espanha, Portugal, Itália e França. “Os pequenos produtores se fortalecem e os órgãos de fiscalização se mantêm mais próximos, facilitando a comercialização de produtos de qualidade, que observam as normas sanitárias”, explica a diretora técnica no exercício da presidência do Sebrae, Heloisa Menezes.

As pequenas agroindústrias artesanais de alimentos têm propiciado significativo incremento na renda de famílias rurais, em decorrência da demanda crescente por produtos alimentícios diferenciados e com selo da tradição histórica. Conquistas como essa vão ao encontro das causas defendidas pelo Movimento #EuApoioProdutoArtesanal, iniciativa do Sebrae que responde à demanda do segmento, visando à redução da burocracia e dos entraves à comercialização enfrentados pelos produtores de alimentos artesanais, bem como das pequenas agroindústrias.

O movimento #euapoioprodutoartesal tem como diretrizes a transparência dos procedimentos de regularização, a disponibilização de instrumentos norteadores do processo de regularização e licenciamento sanitário; racionalização, simplificação e padronização dos procedimentos. Também busca proteção à produção artesanal a fim de preservar costumes, hábitos e conhecimentos tradicionais, além do fomento de políticas públicas e programas de capacitação para os pequenos negócios rurais, como forma de diminuir ou prevenir riscos à saúde e promover a segurança sanitária.

Pesquisa Sebrae – A qualidade dos produtos oferecidos pelos pequenos produtores rurais é o principal diferencial na decisão de compra do brasileiro, de acordo com a pesquisa “Imagem dos Pequenos Negócios Rurais”, realizada pelo Sebrae junto à sociedade. No total, 69% dos entrevistados disse consumir produtos artesanais, sendo que os legumes e verduras são os mais comercializados (54%), seguidos por laticínios, frutas e carnes. A pesquisa contou com a participação de 1.133 pessoas pela internet.

O mesmo estudo aponta que a confiança na qualidade dos produtos produzidos pelos pequenos produtores artesanais chega a 8 (nota 0 a 10), enquanto o mesmo índice fica em 5,9 nos produtos advindos de grandes negócios rurais. Na mesma linha, 63% das pessoas ouvidas relataram que dariam preferência por consumir um produto de uma grande marca presente no mercado, mas que tenha sido produzido por um pequeno produtor rural.

CESTA DO POVO – QUEM NÃO SE LEMBRA?

Por Thiago Braga

Durante muito tempo, a Cesta do Povo alegrou a dona de casa na busca por um “precinho mais em conta”, ainda que “pago na hora”, onde todo mundo queria comprar barato e abastecer suas dispensas com produtos de boa qualidade.

A rede de supermercados fazia parte da EBAL – Empresa Baiana de Alimentos S/A. O letreiro trazia o nome do comércio, seguido do logo do governo estadual.

Esse “mercadinho”, perto de casa, oferecia uma linha completa de alimentos, bebidas, perfumaria e produtos de limpeza. Se achava de tudo, da bolacha água e sal (cream – cracker), ao bacalhau fresco na semana santa. Não fazia entrega em domicílio.

Com o passar dos anos, a Cesta do Povo fechou suas portas, restando apenas a unidade de Vitória da Conquista no sudoeste do estado. O que temos hoje? A lembrança de um grande projeto social que esteve presente no dia a dia dos baianos.

Conquista: abastecimento de água é reduzido

Da Redação

A Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) divulgou um comunicado informando que o fornecimento de água será reduzido até as 15 horas desta quarta (06), em Vitória da Conquista. Conforme a Embasa, a ação é necessária para possibilitar a realização de manutenção em uma das adutoras de água tratada do Sistema Integrado de Abastecimento de Água que atende a cidade.

Ainda segundo a Empresa, o sistema de abastecimento será retomado gradativamente após a conclusão dos trabalhos e o fornecimento de água deverá ser completamente regularizado em até 48 horas em áreas eventualmente afetadas. Os moradores que possuem reservatório com capacidade de armazenamento suficiente para o atendimento das necessidades diárias não sentirão os efeitos da interrupção.

Enquanto realiza o serviço, a Embasa recomenda que os moradores mantenham a economia, consumindo de forma racional a água armazenada nos reservatórios domiciliares e evitando todas as formas de desperdícios

Governo reduz para menos de R$ 1 mil a previsão do mínimo

O governo revisou sua estimativa para o salário mínimo em 2019 de R$ 1.002, que havia sido feita em abril deste ano, para R$ 998. A nova previsão consta em nota técnica do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do próximo ano, divulgada pela Comissão Mista de Orçamento.

Atualmente, o salário mínimo, que serve de referência para cerca de 45 milhões de pessoas, está em R$ 954. Com isso, o aumento previsto para o próximo ano passou a ser de R$ 44. Com a nova previsão, o governo estima que vai deixar de gastar R$ 1,21 bilhão em 2019. Isso porque, para cada R$ 1 de aumento, há o impacto de R$ 303,9 milhões em despesas, sendo R$ 243 milhões apenas nos gastos do INSS.

20% utilizam cartão de crédito como renda complementar

05 Jun 2018 - 06:00h

Foto: iStockphoto/Getty Images

Um em cada cinco usuários de cartão de crédito utilizam esse meio de pagamento como renda complementar, segundo pesquisa do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e da Confederação Nacional de Diretores Lojistas (CNDL). Ou seja, são consumidores que utilizam o cartão para continuar comprando mesmo quando o salário do mês já acabou.

O problema é que essa forma de utilização acaba levando ao endividamento, segundo a economista-chefe do SPC Brasil, Marcela Kawauti, pois muitos usuários perdem o controle dos gastos e compram além do que conseguem pagar quando a fatura chega. “Se o dinheiro que o consumidor dispõe já não está sendo suficiente para cobrir os atuais gastos, certamente não será o bastante para pagar as despesas do mês seguinte, quando terá de arcar com a fatura do cartão de crédito e também quitar as contas do mês”, diz a economista a Revista Veja.

As novas regras para a cobrança de juros no rotativo do cartão de crédito entraram em vigor na sexta-feira passada. A partir de agora, as operadoras não poderão mais cobrar juros especiais de clientes que estiverem no rotativo e ficarem inadimplentes. Pela nova regra, a taxa de juros do rotativo passa a ser única, tanto para inadimplentes quanto para adimplentes.

Mas as instituições poderão cobrar multa e juros de mora, por atraso, como ocorre em qualquer outra operação de crédito. No caso de valores de crédito rotativo já parcelado, a taxa de juros deve ser a da operação de parcelamento.

1 ano após cobrança de mala, passagem aérea sobe 6% em vez de cair como prometido

Fonte: UOL – Todos a Bordo/CDL (Reprodução)

Depois de um ano do início da cobrança de despacho de bagagens em voos, em vez de as passagens caírem como prometido, elas tiveram um aumento real médio de 6% (já descontada a inflação).

Além disso, a taxa para o transporte de uma mala de até 23 kg já subiu 67%. A data de um ano conta a partir da cobrança feita pela Azul, a primeira empresa aérea a adotar o procedimento em 1° de junho de 2017.

Quando começaram a cobrar pelo transporte de bagagem em voos, todas as companhias aéreas cobravam R$ 30 para o despacho de uma mala de até 23 kg caso o pagamento pelo serviço fosse feito com antecedência.

Depois de um ano, o valor da taxa já chega a R$ 50 na Azul, um aumento de 67%. No caso da Latam e da Avianca, a taxa subiu para R$ 40, um aumento de 33%. A Gol é a única que ainda continua cobrando o valor original de R$ 30.

A inflação no mesmo período (de junho a abril, último dado disponível) foi de 2,45%. Se fosse reajustado pelo IPCA, o valor atual para o despacho de bagagem deveria ser de R$ 30,73.

Preço médio de passagem subiu de R$ 333,35 para R$ 354,02 Continue lendo

Decreto reajusta o valor mensal do Bolsa Família

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

O governo federal formalizou na edição desta sexta-feira, dia 1º, do Diário Oficial da União (DOU), o reajuste de 5,67% no valor mensal do Bolsa Família, que já havia sido anunciado pelo presidente Michel Temer na véspera do Dia do Trabalho. O decreto da decisão informa que o aumento entrará em vigor daqui a um mês, em 1º de julho. De acordo com a Revista Época, o programa atenderá famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza, caracterizadas pela renda familiar mensal per capita de até R$ 178 e R$ 89, respectivamente.

Hoje, esses valores são de R$ 170 e R$ 85, que beneficiam 13,8 milhões de famílias. Com o decreto, famílias de extrema pobreza que tenham gestantes, nutrizes, crianças de até 12 anos ou adolescentes até 15 anos, receberão um benefício variável mensal de R$ 41 por beneficiário, até o limite de R$ 205 por família.

Atualmente esse benefício é de R$ 39, até o limite de 195 por família. Para as famílias com adolescentes de 16 a 17 anos de idade matriculados em estabelecimentos de ensino, o benefício variável passará de R$ 46 para R$ 48 por beneficiário, até o limite de R$ 96 por família. Sem o reajuste, o limite por família é de R$ 92.

87% dos brasileiros apoiam greve dos caminhoneiros e rejeitam alta de impostos, aponta Datafolha

 

O povo da pequena São João do Paraizo/MG nas ruas apoiando o movimento justo dos caminhoneiros

Uma pesquisa do Datafolha divulgada nesta quarta-feira (30) mostra que 87% dos brasileiros apoiam a paralisação dos caminhoneiros, mas o mesmo percentual rejeita cortes no orçamento e aumento de imposto para atender às reivindicações da categoria.

De acordo com o G1, o levantamento com 1,5 mil pessoas aponta que apenas 10% são contra a paralisação dos caminhoneiros, 2% são indiferentes e 1% não soube opinar.

Sobre a continuidade da paralisação, porém, o apoio diminui: 56% acham que ela deve continuar enquanto 42% defendem o seu fim. A pesquisa telefônica foi feita na terça-feira (29), dia em que os bloqueios diminuíram e os caminhões começaram a circular com mais frequência nas estradas do país. A margem de erro do levantamento é de três pontos para mais ou para menos.

Abastecimento de bancos por carros-fortes não foi afetado por greve dos caminhoneiros

Foto: Divulgação

A greve de caminhoneiros não afetou o funcionamento dos bancos na Bahia, segundo o presidente do Sindicato dos Bancários no estado, Augusto Vasconcelos. De acordo com ele, os caixas das agências continuaram sendo abastecidos normalmente pelos carros-fortes, que não têm tido dificuldade de passar pelos bloqueios nas estradas baianas.

“Provavelmente, os carros-fortes não foram bloqueados porque eles são vigilantes, então são de uma categoria diferente. Só os caminhoneiros estavam sendo parados”, explicou Vasconcelos, em entrevista ao Bahia Notícias.

Ainda segundo o presidente da instituição, o impacto da greve foi apenas para o deslocamento de funcionários, mas o problema foi solucionado pelas agências. Apesar da normalidade, a situação está sendo monitorada pelo sindicato.