Categoria: Economia

Câmara aprova urgência do projeto de privatização dos Correios

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A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (20), a urgência do Projeto de Lei (PL) nº 591/21, de autoria do Executivo, que abre margem para a privatização dos Correios. A aprovação acelera a tramitação da proposta, já que permite que sua votação aconteça diretamente no plenário da Casa, a qualquer momento, sem passar por comissões específicas.

Após a votação na Câmara, a proposta ainda precisa passar pelo Senado. Apesar de adiantar seu encaminhamento, a privatização dos Correios não será votada pelo Legislativo nesta terça. Entregue pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao Congresso em fevereiro, o texto para a privatização da empresa estatal prevê transformá-la em uma sociedade de economia mista, reunindo a colaboração da iniciativa privada ao Estado.

Desta forma, a instituição chamada Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), receberia o nome de “Correios do Brasil S.A – Correios” e seria vinculada ao Ministério das Comunicações. A proposta do Executivo também indica que a Anatel seria responsável pela regulamentação dos setores de telecomunicações e serviços postais. A proposta pode ser pautada no plenário a qualquer momento, mas ainda não há data prevista para a votação da privatização dos Correios.

Condeúba: Caíram as tradicionais águas de março no mês de abril

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Foto: Oclides/JFC início da chuva na região do Olho d’Água

Nesta linda tarde de segunda-feira dia 19 de abril de 2021 com início por volta das 15:00 horas em determinadas localidades do município de Condeúba, iniciou-se uma chuvinha maravilhosa e com o passar dos minutos ela foi engrossando e acabou chovendo bastante forte, acompanhando a chuva muitos trovões e relâmpagos. Na sede a chuva foi torrencial e duradoura, provocou muitas enxurradas e desceu água para todos os lados da cidade. aparentemente foi na sede que choveu mais forte em todo o município.

Pelo que tudo indica, essas são as águas de março, que chegaram um pouco atrasadas, pois, já estamos no dia dia 19 de abril. Mas contudo, sejam sempre bem vindas as águas de março mesmo em abril. Nossa região sempre sofre com escassez de água, por isso, as chuvas aqui são sempre bem vindas para o alívio do povo caatingueiro que bravamente sobrevive no período da seca com muita luta.

 A chuva foi geral.
aqui e na zona rual.
Choveu no “Ninho do Urubu”, 
onde é o sítio do “Zé Brucutu”.

Brumado: Vereador Harley Lopes solicita o retorno do pagamento do auxílio universitário previsto no PAEES

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O vereador Harley Lopes apresentou na sessão da Câmara de Vereadores de Brumado desta sexta-feira a indicação n° 256/2021, solicitando o retorno do pagamento do auxílio universitário, previsto na Lei 1.810 de 2017, que instituiu o Programa de Acesso Estudantil ao Ensino Superior (PAEES), e a atualização do valor pago.

De acordo com o vereador: “Nesse momento de grave crise econômica que estamos vivenciando é necessário que o Poder Público conceda auxílio financeiro à população, ao invés de cortar benefícios já adquiridos por lei. A manutenção do auxílio universitário é de extrema importância para possibilitar que os estudantes tenham condições para prosseguir com os estudos.

Diante disso, peço a compreensão do Poder Executivo, para que retorne imediatamente com o pagamento do auxílio aos estudantes. Solicito ainda, que o valor do auxílio seja atualizado, tendo em vista que a lei 1.810/2017, em seu art. 7°, prevê o reajuste anual do valor do auxílio e desde 2017 que o auxílio permanece no valor de R$500,00.”

Governo propõe salário mínimo de R$ 1.147 para 2022

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Foto: Reprodução

O governo federal propôs um salário mínimo de R$ 1.147 para 2022, segundo o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) do ano que vem. O texto foi divulgado pelo Ministério da Economia nesta quinta-feira (15), último dia de prazo para o envio da proposta ao Congresso. O valor é R$ 47 maior que o salário mínimo atual, de R$ 1.100, e representa uma alta de 4,27% – que é a previsão do Ministério da Economia para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) deste ano, feita no mês de março.

O número divulgado indica que o governo pretende apenas repor a perda da inflação do período, sem valorização real do salário mínimo. A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece as bases para a aprovação do orçamento do ano seguinte e, por isso, traz previsões dos principais indicadores econômicos. Se a inflação verificada no fim do ano for diferente da previsão, o governo pode rever o valor durante a tramitação do próprio orçamento.

De acordo com informações do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo serve de referência para 50 milhões de pessoas no Brasil, das quais 24 milhões de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para os anos seguintes, o governo propôs um salário mínimo de R$ 1.188 em 2023 e de R$ 1.229 em 2024.

Esses valores são apenas uma referência, e também podem ser alterados posteriormente. A Constituição determina que o salário mínimo tem de ser corrigido, ao menos, pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior.

Combustível mais caro a partir de hoje: Petrobras volta a subir preços do diesel e da gasolina

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Os preços médios da gasolina e do diesel vão subir a partir desta sexta-feira, 16. Segundo informou a Petrobras, o preço das refinarias serão de R$ 2,64 por litro para a gasolina e R$ 2,76 por litro para o diesel, com reajustes de R$ 0,05 e de R$0,10 por litro, respectivamente. Um reajuste em torno de 2% para a gasolina e 3,7% para o diesel. O aumento chega às vésperas do novo presidente, general Joaquim Silva e Luna, assumir o posto.

O novo conselho de administração da companhia marcou também para esta sexta-feira a eleição do novo presidente. Silva e Luna, no entanto, já está dando expediente presencialmente na empresa. Como se sabe, o presidente Jair Bolsonaro mudou a administração da empresa alegando que era pouco transparente ao transferir os preços do mercado internacional para os preços do combustível.

Justiça aceita recuperação judicial da Samarco e suspende execução de dívidas por 6 meses

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A Justiça de Minas Gerais autorizou o pedido de recuperação judicial da mineradora Samarco, protocolado na última sexta-feira (9). Na decisão, o juiz Adilon Cláver de Resende, da 2ª Vara Empresarial de Belo Horizonte, ainda suspendeu por 180 dias todas as execuções de dívidas contra a empresa.

Joint venture da Vale com a BHP Billiton, a Samarco foi uma das responsáveis pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), que matou 19 pessoas e poluiu rios de Minas Gerais e Espírito Santo.

Segundo o Estadão, o juiz afirmou em decisão que a Samarco “merece ter preservado o exercício de suas atividades empresariais, a fim de que possa continuar a cumprir a função social e econômica que lhe incumbe.”

“Não se pode deixar de lado o fato de que trata-se de uma das maiores recuperações judiciais do país, com passivo superior a R$ 50.000.000.000,00 (cinquenta bilhões de reais), e que envolve milhares de credores, discussões amplamente complexas sobre empréstimos e credores nacionais e internacionais, direito minerário, possível necessidade de reconhecimento no exterior de decisões judiciais, arbitrais e de mediação, todas brasileiras, direito ambiental, inúmeros termos de ajustamento de conduta com o Ministério Público, além de acordos para a reparação socioambiental”, apontou o magistrado.

Apesar da suspensão de execuçação de dívidas, a Samarco vai precisar apresentar demonstrativos de contas mensais enquanto perdurar a recuperação judicial, além da apresentação de um plano de recuperação em até 60 dias.

De acordo com a companhia, a recuperação judicial não terá impacto nas atividades operacionais e nem nas ações de reparação e compensação conduzidas pela Fundação Renova, responsável pela execução dos programas de reparação dos impactos socioambientais e socioeconômicos da tragédia do rompimento da Barragem do Fundão.

Fonte: Bahia Notícias

Comércio varejista da Bahia tem aumento de 1,6% nas vendas, após três meses de recuo

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Foto: Vanderson Nascimento/TV Bahia

As vendas do varejo na Bahia tiveram aumento de 1,6% em fevereiro de 2021, em relação ao mês anterior. Este é o primeiro resultado positivo após três meses recuos consecutivos (-3,0% de outubro para novembro, -4,1% de novembro para dezembro e -2,2% de dezembro para janeiro). Os dados são da Pesquisa Mensal de Comércio, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, e foram divulgados nesta terça-feira (4).

O percentual registrado na Bahia é superior à média nacional, que foi de 0,6%, entre os meses de janeiro e fevereiro de 2021, de acordo com o IBGE. Apesar da melhoria, o último fevereiro foi o pior para as vendas do varejo no estado desde 2017, quando foi registrada uma queda de -6,4%.

Segundo o órgão, com o desempenho recente, a Bahia se encontra praticamente no patamar registrado em fevereiro de 2020, antes da pandemia, com uma discreta variação negativa (-0,1%) no acumulado entre março de 2020 e fevereiro de 2021.

De acordo com o G1, apesar dos pequenos sinais de recuperação, o varejo baiano apresenta retração no acumulado do ano (-3,8%), em um resultado pior que o nacional (-2,1%). Também se mantém em queda (-4,9%) no acumulado nos últimos 12 meses (frente aos 12 meses anteriores).

O estado tem o terceiro pior resultado do país nesse ranking, acima apenas do Distrito Federal (-7,3%) e do Ceará (-6,1%). Em geral, o Brasil mostra avanço de 0,4% nas vendas do varejo, nos 12 meses encerrados em fevereiro.

Trabalhadores autônomos foram mais prejudicados por pandemia em 2020

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A crise econômica gerada pela pandemia do novo coronavírus (covid-19) prejudicou mais os trabalhadores por contra própria, revela pesquisa divulgada dia (8) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Segundo o levantamento, essa categoria teve a maior queda no rendimento em 2020.

O pior momento para os trabalhadores autônomos ocorreu no segundo trimestre de 2020, quando a categoria recebeu 24% a menos do que a renda habitual. No quarto trimestre do ano passado, o indicador recuperou-se levemente, mas continuou abaixo dos níveis anteriores à pandemia, com recuo de 10%.

Os trabalhadores privados e sem carteira receberam 13% a menos do que a renda habitual no segundo trimestre e 4% a menos no último trimestre do ano passado. Os trabalhadores privados com carteira assinada não tiveram perda no segundo e no terceiro trimestres de 2020 e encerraram o último trimestre do ano passado ganhando 5% acima da renda habitual.

No serviço público, os trabalhadores receberam 1% a mais que a renda habitual no segundo trimestre, 3% no terceiro trimestre e 5% a mais no último trimestre do ano passado.

Nova Lei do gás trás novas regras para o setor

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou na quinta-feira (8) o Projeto de Lei 4.476 de 2020, que trata do novo marco regulatório do setor de gás. A matéria teve votação concluída no Congresso Nacional no dia 17 de março.

O texto aprovado prevê, entre outras medidas, a desconcentração do mercado, não permitindo que uma mesma empresa possa atuar em todas as fases, da produção e extração até a distribuição; e o uso de autorização em vez da concessão para a exploração do transporte de gás natural pela iniciativa privada.

O novo marco regulatório do gás diz ainda que as autorizações não terão tempo definido de vigência e podem ser revogadas somente a pedido da empresa nas seguintes situações: se ela falir ou descumprir obrigações de forma grave; se o gasoduto for desativado ou se a empresa interferir ou sofrer interferência de outros agentes da indústria do gás.

De acordo com as novas regras, caso haja mais de um interessado para a construção de um gasoduto, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) deverá realizar processo seletivo público.

Segundo o texto da lei, a ANP deverá acompanhar o mercado de gás natural para estimular a competitividade e reduzir a concentração, usando mecanismos como a cessão compulsória de capacidade de transporte, escoamento da produção e processamento; obrigação de venda, em leilão, de parte dos volumes de comercialização detidos por empresas com elevada participação no mercado; e restrição à venda de gás natural entre produtores nas áreas de produção.

O governo federal informou que as estimativas projetadas pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) são de que este novo marco regulatório gere investimentos entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões, com a produção de gás natural triplicando até 2030. A nova Lei do Gás poderá gerar quatro milhões de empregos em cinco anos e acrescentar 0,5% de crescimento ao PIB nos próximos dez anos.

Fonte: 97news

Atenção! Calendário do 13° salário do INSS já está disponível, confira aqui!

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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),já fez o pagamento do benefício do mês de março para os segurados no calendário regular do programa. Mas, há fortes expectativas sobre a antecipação do 13º salário do INSS. O que deve ocorrer a partir do dia 26 de abril para a primeira parcela, e a partir de 25 de maio na segunda.

Quem poderá receber o 13º salário do INSS antecipado?

Auxílio-doença;
Auxílio-acidente;
Aposentadoria;
Pensão por morte;
Auxílio-reclusão;
Salário-maternidade.

Quando vou receber o benefício?

Os segurados podem saber as datas de pagamento do benefício ao longo do ano, ou as datas das quais vai precisar ir nas agências bancárias para retirar os valores.

As datas são organizadas de acordo com o valor que será recebido e o número final do benefício, sem levar em consideração o dígito. Sendo assim, se o número é 123.456.789 – 0, desconsidere o 0 que é o dígito, o número final é 9.

Recebem primeiro os beneficiários que ganham até um salário mínimo, que hoje está no patamar de R$1.100.

Aqueles que ganham mais que o piso nacional, recebe em datas diferentes. Caso o dia do pagamento cair em um feriado, o depósito será feito no dia útil seguinte.

Calendário do INSS

Segundo as expectativas levantadas, o presidente Jair Bolsonaro deve assinar a lei que libera o Orçamento de 2021. E com ela, o pagamento do 13° salário do INSS.

Com isso, a primeira parcela deve ser paga conforme o calendário regular do mês de abril, sendo 50% do valor. Enquanto a segunda parcela cairá na conta em maio, com mais 50% do valor e o desconto do Imposto de Renda para os que são contribuintes.

Confira o calendário completo do INSS para 2021: