Categoria: Condeúba

Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Mauro Campbell Marques, determinou o afastamento do desembargador Jefferson Alves de Assis da sua função jurisdicional, além de proibir a sua entrada nas sedes dos fóruns e do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA).

O afastamento foi determinado após o magistrado conceder a prisão domiciliar de Cézar Paulo de Morais Ribeiro, empresário acusado de chefiar uma organização criminosa e encomendar a morte de um homem em Brumado, de onde é natural.

A decisão polêmica ocorreu no dia 02/12, durante um plantão judiciário, quando Assis permitiu que o denunciado fosse liberado do Conjunto Penal de Salvador após sua defesa alegar que ele precisava de tratamento cardiológico.

No mesmo dia, o Ministério Público do Estado (MP-BA) solicitou a reconsideração da soltura e o juiz substituto de 2º grau, Álvaro Marques de Freitas Filho, decidiu manter o réu em regime fechado.

O corregedor destacou que se trata de um preso de alta periculosidade e o desembargador atuou sem a cautela necessária para o exercício da função jurisdicional.

“O contexto do quadro apresentado demonstra simplesmente a incapacidade do requerido ser mantido na função jurisdicional, sob risco de grave comprometimento da segurança do povo do Estado da Bahia, assim como da imagem do Poder Judiciário. Dessa forma, revela-se cabível a medida cautelar de afastamento, de modo que seja melhor averiguada a conduta do ora requerido na condução do processo citado, tendo em vista a provável prática de infração disciplinar no exercício das suas atribuições”, avaliou Campbell.

Em entrevista, a prefeita da histórica cidade de Mucugê, Ana Olímpia Hora Medrado (PSD), fez uma retrospectiva dos últimos quatro anos de gestão. Grata pela reeleição, ela destacou que a população reconheceu o trabalho realizado no município em sua administração.

“Foi muita dedicação, muito amor, muito trabalho, não só na sede, mas em toda zona rural. Não só em obras, mas na assistência ao povo”, afirmou. Aos 75 anos e 20 anos dedicados à vida pública, Medrado salientou que sempre foi movida por amor e respeito ao povo de Mucugê.

Para 2025, ela garantiu que irá trabalhar em dobro para fazer jus ao voto de confiança da população. “Agora, estou com a responsabilidade drobrada e pode ter certeza que vou trabalhar incansavelmente, dia e noite, para atender meu povo e fechar a minha gestão com chave de ouro”, completou.

A prefeita ressaltou ainda que, hoje, Mucugê é considerada uma vitrine na Chapada Diamantina. “É uma cidade limpa, arrumada, segura”, finalizou.

Nesta quarta-feira (18), bombeiros do 20º Batalhão de Bombeiros Militares (BBM) resgataram dois bovinos que caíram em uma cisterna aberta em um terreno baldio no Bairro Renascer, em Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia.

A equipe foi acionada após uma moradora da área perceber os animais presos e solicitar o resgate. O trabalho contou com o auxílio de uma retroescavadeira que passava pela região, cujo operador parou para prestar suporte depois de solicitado.

Uma escavação inclinada foi realizada para possibilitar o resgate dos bovinos. Com a remoção, os animais foram deixados em uma área segura, aguardando pelos proprietários, que não foram identificados inicialmente.

A prefeita Vanessa dos Anjos Teles Senna (PSD), da cidade de Lençóis, na Chapada Diamantina, falou sobre os últimos quatro anos à frente da gestão do município. Ela destacou que recebeu Lençóis completamente devastado e com nome sujo na praça.

“Foram quase dois anos pra poder regularizar tudo, mas fizemos grandes feitos. Mudamos a cara do município”, afirmou. Entre as ações em prol do desenvolvimento da cidade, Senna citou a reabertura do aeroporto, que hoje é gerido pela prefeitura. Com quatro voos semanais, há previsão de ampliação de rotas no futuro.

Senna também enumerou diversas obras realizadas em Lençóis, na sede e zona rural, como de pavimentação, construção de hospitais e estádio de futebol. Com relação ao turismo, que é a principal fonte de renda do município, a gestora afirmou que teve de fazer uma restauração completa no pós-pandemia, que atingiu em cheio o segmento.

“A cidade ficou acabada por causa da pandemia. Para conseguirmos restaurar a cidade e trazer o turista de volta foi desafiador, mas conseguimos. Foi muito trabalho, força de vontade e parceiros bons, como o Governo do Estado”, completou. Para os próximos anos, Senna espera investir no cuidado com o povo para que os munícipes possam receber bem os visitantes.

O prefeito da cidade de Andaraí e presidente do Consórcio Chapada Forte, Wilson Cardoso (PSB), adiantou em entrevista, que a região está lutando pela viabilização da Universidade Federal da Chapada Diamantina.

“Já conseguimos o Ifbaiano e agora vamos forte pela Universidade Federal da Chapada”, declarou. Cardoso frisou que o Governo Federal é sensível ao pleito e, com certeza, nos próximos dois anos, o objetivo será atingido.

Em sua avaliação, a instalação de uma universidade federal na Chapada já deveria ter acontecido, tendo em vista a importância da região, composta por 28 municípios e uma população de 550 mil habitantes.

Em Caetité, Rodrigo Moreira de Azevedo Silva impetrou mandado de segurança, com pedido liminar, em face de ato tido por ilegal e abusivo praticado pelo presidente da Câmara de Vereadores, Rodrigo Júnior Lima Gondim (União Brasil).

Sustenta o impetrante, em síntese, que no dia 19 de agosto de 2024, o presidente da Câmara Municipal publicou o Edital nº 001/2024, relativo ao concurso público para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal do legislativo.

Alega o impetrante que, ao analisar o edital do referido concurso, constatou inobservância à Lei Municipal nº 976, de 11 de março de 2024, que dispõe sobre a obrigatoriedade da reserva de vagas de cargos para negros em concursos públicos e processos seletivos no município.

Esta estabelece que 20% das vagas no quadro permanente da administração pública direta e indireta devem ser reservados a pessoas negras. O impetrante pede a suspensão do concurso, em razão da ausência de reserva de vagas de cargos para negros. Em decisão publicada nesta quarta-feira (18), o juiz José Eduardo das Neves Brito, deferiu a liminar, determinando a suspensão do certame.

“Num juízo de cognição sumária que o momento permite, a liminar deve ser deferida. A documentação encartada à inicial confere verossimilhança à versão apresentada pelo impetrante, no sentido de que o edital do concurso não contemplou a reserva de vagas para candidatos negros, conforme prevê a mencionada lei municipal”, justificou. O presidente da Câmara deverá prestar, em dez dias, as informações que entender necessárias.

Na última segunda-feira (16), a saúde pública da Bahia deu mais um passo significativo na luta contra o câncer com a entrega do acelerador linear no Hospital Geral de Vitória da Conquista (HGVC).

O equipamento de ponta permitirá a inauguração do primeiro serviço de radioterapia pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em uma unidade pública no sudoeste baiano, o que representa um avanço na regionalização do serviço estadual.

A entrega faz parte de um investimento federal destinado à ampliação e descentralização do tratamento oncológico na Bahia.

Segundo a secretária estadual de saúde, Roberta Santana, o equipamento permite tratar tumores muito pequenos com alta precisão, já que é possível obter imagens em tempo real da área que está sendo irradiada, preservando órgãos adjacentes, bem como tumores que não podem ser removidos cirurgicamente.