Categoria: Condeúba

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O Congresso aprovou nesta quinta-feira (22) o projeto de Orçamento de 2023 que inclui salário mínimo de R$ 1.320.

O valor representa um aumento real de 2,7% da proposta feita pelo governo Jair Bolsonaro (PL) e terá um custo adicional de R$ 6,8 bilhões para os cofres públicos. O reajuste do salário mínimo foi antecipado pela Folha em novembro.

O texto aprovado ainda garante o pagamento de R$ 600 do Bolsa Família em 2023, promessa de campanha do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e um adicional de R$ 150 para família com crianças de até 6 anos.

O Orçamento de 2023 ainda precisa ser sancionado por Bolsonaro ainda este ano. Ele pode, no entanto, vetar trechos, incluindo o novo valor do salário mínimo. Neste caso, o Congresso analisaria esses vetos na próxima legislatura, no ano que vem.

Por causa da PEC, o relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), elevou a meta de resultado primário para 2023 de um déficit de R$ 63,7 bilhões para R$ 231,5 bilhões.

Segundo Castro, o aumento do déficit não significa um “descumprimento” da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023.

“De fato, referida emenda constitucional [que aumenta o teto de gastos] determina que não serão consideradas, para fins de verificação do cumprimento dessa meta, as despesas acomodadas pelo aumento do teto de gastos em R$ 145 bilhões e pelo espaço fiscal adicional de R$ 23 bilhões gerado pela exclusão desse teto de despesas com investimentos”, disse.

Com o espaço aberto no teto de gastos, o relator recompôs o orçamento de diversos ministérios para manter o funcionamento de políticas públicas, como o Farmácia Popular e o Minha Casa, Minha Vida.

Castro definiu, por exemplo, a recomposição dos Ministério de Saúde (R$ 22,7 bilhões), Desenvolvimento Regional (R$ 18,8 bilhões), Infraestrutura (R$ 12,2 bilhões) e Educação (R$ 10,8 bilhões).

Durante sessão da Comissão Mista de Orçamento, Castro afirmou que a proposta de Orçamento de 2023 enviada pelo governo Jair Bolsonaro (PL) era inexequível.

“Existe todo um contexto a justificar a necessidade de alteração do teto de gastos da União, com vistas a permitir o aporte adicional de R$ 70 bilhões para o atendimento do programa Bolsa Família, bem como corrigir diversas distorções que a proposta orçamentária apresenta”, completou.

A cúpula do Congresso aproveitou ainda uma brecha para manter no Orçamento de 2023 o poder de indicação de parlamentares sobre parte dos recursos que teriam de emendas de relator.

Em complemento de voto apresentado nesta quinta-feira (22), o senador Marcelo Castro distribuiu os R$ 19,4 bilhões de emendas de relator previstas para o próximo ano em emendas individuais (R$ 9,6 bilhões) e orçamento para execução dos ministérios (R$ 9,8 bilhões).

Os recursos que foram enviados para os ministérios, no entanto, seguem os mesmos critérios estabelecidos pelos próprios parlamentares quando ainda existiam as emendas de relator.

Na prática, apesar da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que enterrou as emendas de relator, o Orçamento de 2023 mantém os recursos nas mesmas ações e projetos que já estavam previstos em acordo político. A diferença é o código, que sai do RP9 (emendas de relator) e entra no RP2 (recurso dos ministérios).

“Nós mantivemos mais ou menos a lógica do que era o RP9 (…). Não [houve indicação da transição], nós seguimos a lógica que já vinha. O governo de transição alocou [os outros] R$ 168 bilhões de reais”, afirmou Castro.

Como a Folha mostrou, líderes do centrão têm afirmado que embora tenham perdido o poder de execução das emendas de relator, querem que os R$ 9,8 bilhões repassados para os ministérios sejam liberados seguindo indicações de parlamentares.

Para isso, deputados e senadores terão de negociar o envio dos recursos com os ministérios —o que reduz poder da cúpula do Congresso, mas não o isola na distribuição das verbas.

Na semana passada, o Congresso já havia feito uma divisão das emendas, antes da decisão do STF. O quadro previa recursos para algumas ações, como fomento ao setor agropecuário (Ministério da Agricultura), qualificação viária (área de obras em rodovias do Ministério do Desenvolvimento Regional), abastecimento de água do canal do sertão alagoano, entre outras.

No relatório desta quinta, Castro manteve as mesmas rubricas. Portanto, a verba do rateio das emendas de relator continuará financiando áreas que o Congresso já tinha interesse –antes mesmo do julgamento no STF.

O quadro da semana passada previa R$ 40 milhões de emendas de relator para a implantação de sistemas adutores para abastecimento de água no canal do sertão alagoano, via Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Paranaíba).

Agora, mesmo com o fim das emendas, o relator chegou a ampliar para R$ 50 milhões o valor para a ação no sertão alagoano.

Nas palavras de um dos articuladores políticos de Lula, é necessário aguardar um “detox” para fazer uma investida nessas legendas. Ainda assim, o resultado da aprovação da PEC da Gastança foi lido no PT com otimismo, como um sinal de que pode haver boa vontade em votações importantes.

O Republicanos, por exemplo, embora tenha orientado contra o mérito do texto, facilitou a tramitação ao votar contra um destaque do Novo que se opunha a uma nova âncora fiscal criada por lei complementar, e não por PEC (Proposta de Emenda à Constituição). Líderes da legenda afirmam que o objetivo foi deixar uma porta aberta para negociações futuras.

Em uma das conversas com lideranças do centrão, Lula revelou que o PP, comandado por Ciro Nogueira, deve ser um dos últimos a ser procurado.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) não irá passar a faixa presidencial para o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no dia 1º de janeiro durante a cerimônia de posse. Nesta data, ele estará fora do país, segundo publicou a jornalista Thaís Oyama, em sua coluna no UOL.

De acordo com a coluna, Bolsonaro disse a amigos que passará uma temporada no condomínio Mar-a-Lago, em Palm Beach, na Flórida.

O espaço, que abriga um resort de luxo, pertence às empresas do ex-presidente Donald Trump. O atual presidente já jantou com Trump na propriedade em março de 2020, durante uma visita oficial ao então presidente americano, no início da pandemia do novo coronavírus.

A coluna não conseguiu confirmar se Bolsonaro ficará na residência de Trump ou em outra casa da propriedade. Com viagem marcada para o próximo dia 28, Bolsonaro afirmou a amigos que pretende descansar por um ou dois meses no Estado americano.

O embate sobre a entrega da faixa presidencial não é de hoje. Jair Bolsonaro chegou a citar dois motivos para a decisão. Um deles é não haver qualquer condição de participar da cerimônia depois da troca de acusações entre Lula e ele durante as eleições de 2022. A informação é do colunista do Metrópoles, Paulo Cappelli.

O outro motivo seria a atuação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) durante o pleito eleitoral deste ano. Bolsonaro acredita que, ao longo de sua campanha, tenha recebido tratamento desigual da Corte. Para ele, comparecer à cerimônia seria validar o processo eleitoral.

O ministro-presidente do Superior Tribunal Militar (STM), Lúcio Mário de Barros Góes, negou ação contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, por sua atuação no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o qual preside.

A decisão foi proferida nesta quinta-feira (22).

Segundo o documento, João Carlos Augusto Melo Moreira entrou com Habeas Corpus em favor do presidente Jair Bolsonaro (PL) e do ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira contra Alexandre de Moraes argumentando que ele “teria cometido abuso de autoridade ao cercear o acesso a códigos-fonte do SEV [Sistema Eletrônico de Votação]”.

O ministro-presidente Lúcio Mário de Barros Góes, na sua decisão, não analisou o mérito do caso, apenas se limitou a informar que “pedido veiculado na presente ação constitucional não compõe a competência do Superior Tribunal Militar”.

Moraes é apontado como autor de crimes contra a segurança nacional e a ordem política e social.

A denúncia apresentada ao STM alegava que as Forças Armadas não tiveram acesso ao código-fonte das urnas. Então, a medida atentaria contra a Constituição e os direitos humanos.

Segundo o processo, o ministro do STF teria cometido abuso de autoridade ao impedir o acesso ao código-fonte das urnas eletrônicas, em desrespeito a dispositivos da Constituição Federal e da Declaração Universal dos Direitos Humanos sobre liberdade de expressão.

O cantor Wesley Safadão teve o jatinho de luxo que usava apreendido e bloqueado pela Justiça nesta quinta-feira (22). A aeronave está avaliada em R$ 37 milhões. De acordo com informações do G1, o avião foi pedido em uma ação movida por um grupo de investidores lesados pelo empresário Francesley da Silva, conhecido como “Sheik dos Bitcoins.

A defesa de Safadão alega que a aeronave foi dada a ele como garantia de reaver o valor investido na empresa de Francesley, do qual afirma que também é vítima.

“A WS Shows foi surpreendida com a recente decisão que determinou o bloqueio do jato, porém já está nas mãos da Justiça para que tudo seja resolvido da melhor e mais justa forma”, disse a assessoria do cantor em nota oficial.

De acordo com a Polícia Federal, o Sheik chefiava um esquema de fraudes no Brasil e exterior, usando o mercado de criptomoedas como golpe. O grupo movimentou cerca de 4 bilhões no país.

A filha de Xuxa, Sasha Meneghel, teve um prejuízo de R$ 1,2 milhão com o golpe. Ela investiu o dinheiro na empresa de Francisley e não recebeu o valor investido. Pessoas ligadas ao futebol também foram lesados, mas suas identidades foram preservadas.