Categoria: Brasil

Lula diz que assume Casa Civil na quinta, caso STF aprove

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Em manifestação pró-Dilma realizada neste sábado, em Fortaleza, Lula discursou rapidamente e afirmou que pretende assumir a Casa Civil. “Na próxima quinta-feira, se tudo der certo, se a Corte Suprema aceitar, eu estarei assumindo o ministério. Eu volto para ajudar a companheira Dilma”.

Indicado para comandar uma das pastas mais importantes do governo, o ex-presidente chegou a tomar posse, mas não pôde assumir o cargo por causa de uma liminar do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. Mendes entendeu que houve “desvio de finalidade” na indicação feita por Dilma.

Para ele, a presidente nomeou Lula para que ele deixasse de ser investigado e julgado na primeira instância, pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, já que ministros de Estado têm foro privilegiado no STF. A decisão de Gilmar Mendes será submetida ao plenário do Supremo.

No pronunciamento, o ex-presidente não chegou a mencionar diretamente a Operação Lava-Jato ou as investigações que ligam o petrolão e o mensalão ao caso do prefeito Celso Daniel, assassinado em 2002. No entanto, voltou a afirmar que não é dono de um tríplex no Guarujá e de um sítio em Atibaia. “Eles inventam que eu tenho tudo isso”, ironizou.

Michel Temer, do PMDB, não escapou das críticas de Lula. “Como constitucionalista, como professor de Direito, Temer sabe que o impeachment é golpe”, disse. Alfinetando o vice-presidente, que assume a presidência caso a impedição de Dilma se concretize, o petista afirmou que “a forma mais vergonhosa de chegar ao poder é tentar derrubar um mandato legal”.

Além do ex-presidente, também falaram os governadores Camilo Santana, do Ceará, e Wellington Dias, do Piauí – ambos do PT. Lula encerrou seu discurso dizendo: “Cunha, Temer, não vai ter golpe”. Cerca de 2.000 pessoas participaram da manifestação, de acordo com a organização.

FGTS poderá ser garantia para empréstimo

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O empregado também poderá dar como garantia nas operações até 100% do valor da multa paga pelo empregador, em caso de demissão sem justa causa. De acordo com o G1, a expectativa do Ministério da Fazenda é de que essa medida possa reduzir as taxas de juros cobradas em empréstimos para os trabalhadores do setor privado.

De acordo com a MP, caberá ao agente operador do FGTS, ou seja, a Caixa Econômica Federal, definir os “procedimentos operacionais” para que as novas regras sejam aplicadas.

“O Conselho Curador do FGTS poderá definir o número máximo de parcelas e a taxa máxima mensal de juros a ser cobrada pelas instituições consignatárias nas operações de crédito consignado de que trata este artigo”.

Quando um empregado com carteira assinada é demitido sem justa causa, ele tem direito a receber uma multa de 40% do saldo acumulado do FGTS. Além disso, também tem direito de sacar o dinheiro que está na sua conta do FGTS.

Famílias de crianças com microcefalia podem ter desconto de até 65% na conta de energia

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Segundo a Coelba, as famílias que têm crianças com microcefalia, associada ao vírus da zika, podem obter o cadastro na Tarifa Social de Energia Elétrica, benefício do governo federal que concede descontos de até 65% na conta de energia.

Para participar, a família precisa estar cadastrada junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS, com atenção à categoria do Benefício da Prestação Continuada – BPC. Para o cadastro na Coelba, é preciso apresentar o número do benefício em qualquer canal de atendimento da empresa.

A Coelba irá conceder o benefício às crianças cadastradas nas agências do INSS na capital e interior. Além de apresentar o número do BPC do beneficiário na categoria 87, o pai ou responsável deverá, também, ter em mãos o CPF, documento de identificação com foto e uma conta de energia do local onde mora a família para efetivar a solicitação do desconto.

Não é necessário ser o titular da conta. Vale destacar que não é preciso levar a criança às agências de atendimento ou rede Coelba Serviços. Basta que a solicitação atenda aos critérios, comprovados por meio da documentação apresentada.

Atendimento a consumidor é eleito o pior serviço das operadoras, diz Anatel

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Uma pesquisa realizada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) comprovou a insatisfação geral dos usuários dos serviços de telefonia e de internet com a péssima qualidade do atendimento oferecido pelas operadoras.

A agência reguladora avaliou a satisfação dos consumidores em todo o País em relação a itens como funcionamento dos serviços, cobrança, oferta e contratação e atendimento, envolvendo telefonia fixa, móvel e acesso à internet.

Aqueles que receberam as piores avaliações – entre todos os serviços – estão ligados ao atendimento telefônico das prestadoras, o que inclui o tempo de espera para falar com atendente e também a capacidade de resolver demandas, como pedidos de mudança de planos e de correções em faturas.

No geral, os serviços obtiveram uma nota razoável. A telefonia fixa foi o serviço que recebeu a maior nota referente à satisfação dos consumidores: 6,97, em uma escala que vai de zero a dez. Foi seguida pela telefonia celular pós-paga, com nota 6,72; pré-paga, com nota 6,62; e banda larga fixa, com nota 6,58.

A pesquisa apontou que, em alguns casos, metade dos entrevistados declarou ter entrado em contato com a prestadora nos seis meses anteriores à pesquisa para resolver problemas de cobrança ou pedir reparo do serviço.

“Não é um número que gere conforto para nós”, disse Fábio Koleski, gerente de Interações Institucionais, Satisfação e Educação para o Consumo da Anatel. Ele apontou, no entanto, que não é possível aferir uma melhoria ou piora nos serviços, porque esta foi a primeira pesquisa realizada com a metodologia aplicada.

Os dados foram coletados em mais de 150 mil entrevistas telefônicas realizadas com consumidores no segundo semestre de 2015. Em abril, a Anatel divulgará também pesquisa sobre TV por assinatura, cujos dados foram coletados até meados de fevereiro de 2016, com a realização de cerca de 50 mil entrevistas.

“Como não temos ainda um acompanhamento histórico, é difícil comparar. Mas é claro que queremos que a satisfação seja melhor. O que o resultado mostrou é que o atendimento telefônico é muito mal avaliado, além de a capacidade de solução dos problemas”, diz Koleski. A Anatel fará a pesquisa anualmente.

Aos gritos de ‘Fora PT’, PMDB deixa governo em reunião de três minutos

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O PMDB oficializou, nesta terça-feira (29), o desembarque da sigla do governo Dilma Rousseff. A decisão foi tomada por aclamação, em reunião que durou menos de três minutos, e foi liderada pelo vice-presidente do partido, o senador Romero Jucá (RR).

A moção aprovada determina a entrega de todos os cargos ocupados por membros do PMDB no Executivo, além da instauração de processo no Conselho de Ética do partido contra quem permanecer no cargo. Os parlamentares presentes à reunião entoaram gritos de “Fora PT” e “Brasil, para frente, Temer presidente”.

A tomada de posição foi articulada pelo grupo do vice-presidente Michel Temer.
Com a decisão sacramentada, ministros peemedebistas já se preparam para deixar a Esplanada dos Ministérios. A decisão foi tomada após reunião realizada entre Temer e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), considerado o “último bastião” do governismo no PMDB.

Temer não estava presente na reunião que oficializou o desembarque. Os ministros peemedebistas também não compareceram. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, sentou-se ao lado de Romero Jucá. Na segunda-feira (28), Cunha havia saudado a saída do partido do governo, dizendo que a partir de agora a sigla seria “independente”.

Apesar dos apelos da presidente Dilma e de seu antecessor, Lula, o Planalto não conseguiu conter a tendência de debandada do PMDB, agravada nos últimos dias com a exposição das posições anti-Dilma dos maiores diretórios estaduais da sigla, como Rio de Janeiro e Minas Gerais.

Três milhões de crianças e jovens estão fora da escola, aponta Censo Escolar

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Em 2015 os dados do Censo Escolar apontaram que em quase todas as etapas de ensino, exceto nas creches, as matrículas diminuíram. Segundo especialistas, os números refletem a queda da população, em geral, que tem reduzido entre crianças e jovens

São 3 milhões de crianças e jovens de 4 a 17 anos fora das salas de aula, e que, por lei, deverão ser incluídos até este ano. O censo foi divulgado nessa semana pelo Ministério da Educação (MEC). As idades mais críticas são 4 anos, 690 mil de crianças não são atendidas, e 17 anos, em que 932 mil adolescentes deixaram os estudos.

O censo mostrou que a pré-escola, voltada para crianças de 4 e 5 anos, teve uma redução de 1% de matrículas em relação a 2014, passando de 4,96 milhões para 4,92 milhões, aproximadamente. Foi a primeira queda desde 2011. O ensino médio, que já reduzia as matrículas pelo menos desde 2010, teve, desde então, a maior queda, entre 2014 e 2015, de 2,7%.

O número de estudantes passou de 8,3 milhões para 8,1 milhões. A educação até os 17 anos é obrigatória no Brasil de acordo com a Emenda Constitucional 59 e com o Plano Nacional de Educação (PNE). Termina neste ano o prazo previsto no PNE para que todas as crianças e jovens de 4 a 17 anos estejam matriculados.

Zika vírus chegou ao Brasil na Copa das Confederações de 2013, aponta estudo

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A zika não chegou ao Brasil na Copa do Mundo de 2014, nem em uma competição de canoagem realizada no Rio de Janeiro em agosto daquele ano, como se pensava. Conforme matéria do Estadão, o vírus veio de avião e desembarcou em solo brasileiro em algum momento entre maio e dezembro de 2013 ­ possivelmente durante a Copa das Confederações ­, segundo um novo estudo publicado nesta sexta­feira (25), na revista Science.

Para chegar a essa conclusão, um grupo de cientistas do Brasil, dos Estados Unidos e da Inglaterra comparou sete sequenciamentos do genoma do vírus circulante no Brasil, a partir de amostras de diferentes perfis. Conforme mostrou o Estado em reportagem publicada no domingo, 20, a comunidade científica internacional está organizando uma força­tarefa para obter o maior número possível de sequenciamentos do genoma vírus zika a partir de amostras variadas. A nova pesquisa é o primeiro resultado desse esforço coletivo global.

O grupo, liderado pelo virologista Pedro Vasconcelos, diretor do Instituto Evandro Chagas, analisou amostras coletadas, em diferentes Estados, de pacientes com diferentes quadros clínicos de zika: quatro pacientes que foram infectados sem maiores consequências, um paciente que recebeu sangue contaminado em uma transfusão, um caso de morte de um paciente com lupus e um bebê que nasceu com microcefalia e malformações congênitas.

Os dados filogenéticos obtidos pelo grupo de cientistas foram cruzados com dados epidemiológicos e com informações de viagens a partir de países que tiveram surtos a partir de 2012. Com isso, os pesquisadores constataram que a chegada do vírus coincidiu com um aumento de mais de 50% nas viagens feitas dos focos de epidemias para o Brasil, saltando de 3.775 por mês no começo de 2013 para 5.754 um ano depois.

Fonte: Estadão

Câmara dos Deputados aprova medidas que endurecem Lei Maria da Penha

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No mês em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, o plenário da Câmara aprovou projetos de interesse da bancada feminina. Um dos projetos aprovados nesta quinta-feira (24) define o crime de descumprimento de medidas protetivas previstas na lei Maria da Penha, como o afastamento do agressor, a proibição de se aproximar da vítima e a obrigação de pagamento de pensão alimentícia.

A pena prevista para o crime é de detenção de três meses a dois anos. Para a relatora, deputada Josi Nunes, do PMDB de Tocantins, a proposta contribui para combater práticas de uma sociedade machista.

A proposta segue para o Senado. Os deputados também aprovaram projeto que proíbe as empresas privadas e os órgãos públicos de fazer revista íntima de suas funcionárias e de clientes do sexo feminino. Quem descumprir deverá pagar multa de 20 mil reais, que será revertida a órgãos de proteção dos direitos da mulher.

A multa dobra no caso de reincidência. O texto prevê, ainda, que as revistas nas prisões deverão ser feitas unicamente por mulheres. O texto já vai à sanção presidencial. O plenário também aprovou projeto que segue ao Senado e estabelece que a cirurgia plástica reparadora para o câncer de mama abrangerá as duas mamas.

Por fim, foi aprovada também proposta que institui o ano de 2016 como do Empoderamento da Mulher na Política e no Esporte, que vai à sanção presidencialà .

Senado aprova liberação da “pílula do câncer”

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O Plenário do Senado aprovou nessa terça (22) o Projeto de Lei que autoriza pacientes com câncer a usar a fosfoetanolamina sintética antes do registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O texto, que havia sido aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em 17 de março, segue agora para sanção presidencial.

O projeto autoriza produção, importação, prescrição, posse ou uso da substância independentemente de registro sanitário, em caráter excepcional, enquanto estiverem em curso estudos clínicos acerca do produto. Para produzir, importar, prescrever e distribuir a substância, os agentes precisam ser regularmente autorizados e licenciados pela autoridade sanitária competente.

Pela proposta, o paciente deve apresentar laudo médico que comprove o diagnóstico e assinar termo de consentimento e responsabilidade. A fosfoetanolamina é uma substância que imita um composto existente no organismo que identifica as células cancerosas, permitindo que o sistema imunológico o as reconheça e as remova.

Pesquisas sobre o medicamento vêm sendo feitas pelo Instituto de Química de São Carlos, da Universidade de São Paulo (USP), há cerca de 20 anos. O órgão fazia distribuição do remédio de forma gratuita. Em 2014, a droga parou de ser entregue, depois de uma portaria da USP determinar que substâncias experimentais deveriam ter todos os registros antes de serem liberadas à população.

Sem a licença, pacientes passaram a conseguir a liberação na Justiça, por meio de liminares. Em nota no início deste mês, a Anvisa informou não ter recebido nenhum pedido para realização de ensaios clínicos ou solicitação de registro da substância e manifestou preocupação com o uso de medicamentos sem a devida autorização.

Documentos da Odebrecht listam mais de 200 políticos e valores recebidos

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Fonte: http://fernandorodrigues.blogosfera.uol.com.br

Papéis foram apreendidos na “Acarajé” e liberados ontem (22.mar)

Planilhas listam nomes, valores e apelidos de cada político

Material é de Benedicto Barbosa, alto executivo do grupo

Informações de tabela são incompatíveis com doações declaradas

Acesse todo o material apreendido no fim deste post

Agentes da PF na sede de São Paulo da Odebrecht, na fase Acarajé

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