Categoria: Bahia

Ilhéus: Vereador tem mandato cassado após investigação de esquema de ‘rachadinha’

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O vereador Luca Lima (PSDB), da cidade de Ilhéus – Foto: Reprodução/G1

O vereador Luca Lima (PSDB), da cidade de Ilhéus, no sul da Bahia, teve o mandato cassado após ser investigado por comandar um esquema de “rachadinha”. A decisão foi tomada pela Câmara Municipal em votação ocorrida na noite de quarta-feira (25). Foram 18 votos favoráveis e somente um contrário, além de uma abstenção e uma ausência (do próprio edil).

Lima é acusado de assédio moral e sexual, além da prática de desvio de salário de funcionários. Eles disseram que eram obrigados a devolver tinham que devolver parte do dinheiro que recebiam ao vereador. Na recusa, alguns foram ameaçados de exoneração. Ele também é suspeito de deslocar funcionários do Legislativo para atuar em uma clínica particular de sua propriedade, que atende dependentes químicos no município.

De acordo com o G1, o presidente da Câmara, Jerbson Moraes (PSD), disse que, embora não tenha sido “fácil julgar um colega”, foi respeitada a decisão do parlamento. A maioria dos vereadores decidiu acompanhar o relatório da Comissão Processante que investigou a quebra de decoro parlamentar. A votação durou cerca de cinco horas e a segurança foi reforçada no local.

Segundo a Câmara, enquanto a sessão acontecia, manifestantes faziam um ato do lado de fora, exigindo a punição do edil. Ainda de acordo com a Câmara Municipal, Luca Lima se retirou antes do fim da sessão e não acompanhou a decisão dos outros colegas. Eleito com 442 votos no pleito de 2020, ele exercia mandato público pela primeira vez.

Justiça nega pensão a blogueira que se casou com tio-avô de 93 anos

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Foto: Reprodução/Jornal o Globo

A Justiça da Bahia negou o pedido de pensão da blogueira Mariana Bião de Cerqueira Melo, de 43 anos, que se casou com o tio-avô, José Bião Cerqueira e Souza, de 93 anos. As informações são do jornal o Globo. Após a morte do ex-servidor, em 2011, a viúva entrou com um pedido na Superintendência de Previdência do Servidor do Estado da Bahia (Suprev) para receber o benefício previdenciário, bem como o pagamento dos valores retroativos corrigidos.

Mariana e o auditor fiscal aposentado se casaram em março de 2011, sendo o regime de bens o de separação obrigatória. A união aconteceu 43 dias antes da morte dele, a partir de uma procuração. Na época do casamento, a diferença de idade entre os noivos era de 60 anos. Para Suprev, o casal não tinha uma união legítima e que a luta da blogueira seria para receber uma pensão que não lhe pertence por direito.

No entanto, Mariana defende que o casamento no religioso aconteceu em dezembro de 2010, e que o casal já conviveria antes mesmo da celebração. Procurada, a defesa de Mariana Bião respondeu em nota que entrou com recurso e que ela só irá se manifestar após o fim do processo:

“Em atenção à imprensa, e em virtude de notícias veiculadas nesta quinta-feira (26), a Sra. Mariana Bião de Cerqueira Melo, por meio dos seus representantes legais, vem esclarecer que: o processo encontra-se em fase de recurso de apelação e que somente irá se manifestar após o trânsito em julgado da ação”, escreveu o advogado Alexandre Vasconcelos Mello.

Sala da Mulher Empreendedora na SMDE é inaugurada pela prefeita Sheila Lemos

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As mulheres empreendedoras de Vitória da Conquista passam a contar com assessoria técnica, cursos de capacitação empresarial, orientação profissional, seminários e outros serviços, que estarão à disposição em um espaço criado pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE). A Sala da Mulher Empreendedora foi entregue pela prefeita Sheila Lemos, na manhã desta quarta-feira (25).

“A maioria das mulheres não consegue sair da informalidade para a formalidade por falta de um apoio ou incentivo. Aqui, elas vão ser assistidas o tempo inteiro, e assessoradas, para que sejam empreendedoras formais e consigam empréstimos bancários, consigam alavancar o negócio e venham a gerar emprego, renda e riqueza para toda a economia de Vitória da Conquista”, explicou Sheila, que tem o empreendedorismo como uma marca da sua vida, como filha de ex-feirantes e com longa atuação no comércio local. Continue lendo

Guanambi: Servidora pública é acusada de extorquir pacientes para marcação de exames e cirurgias

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No último dia 24, em matéria veiculada na imprensa regional, a população da cidade de Guanambi, acusou a prefeitura de agir com descaso na condução do programa Transporte Fora do Domicílio (TFD), que transporta pacientes para tratamento de maior complexidade na capital baiana. Na ocasião, a administração local rebateu as denúncias.

Após a grande repercussão da notícia no município, uma denúncia ainda mais grave foi feita por uma paciente assistida pelo programa, a qual preferiu não se identificar. Segundo ela, a pessoa responsável pela marcação dos exames e consultas, que é servidora contratada da prefeitura, tem cobrado valores dos pacientes para fazer esses agendamentos. O valor da extorsão já chegou a R$ 150 por paciente.

“Isso é inadmissível. É a mesma coisa de você procurar a central de regulação e o funcionário te cobrar pra marcar um exame. Isso não existe. Fico mais indignada porque isso não é de hoje. Tem muito tempo”, disse. A denunciante ainda acusou a servidora de se aproveitar do momento vulnerável dos pacientes para extorqui-los.

“Por estar fragilizado e precisar realmente que seja marcada a consulta ou o procedimento, o paciente acaba pagando e deixa isso pra lá. Acho isso uma injustiça. Temos que ser humanos”, afirmou. Ela ainda ressaltou que a maioria dos assistidos são idosos que tratam de diversos tipos de câncer. A paciente espera que a prefeitura abra uma investigação para apurar a denúncia diante da sua gravidade.

Em nota enviada aos meios de comunicações, a prefeitura de Guanambi informou que não pactua, sob nenhuma hipótese, com ilicitudes de qualquer natureza, praticada por qualquer servidor, sejam contratados, nomeados ou efetivos. “A denúncia em questão será apurada de forma rigorosa e as medidas administrativas e jurídicas, se for o caso, serão devidamente aplicadas”, garantiu. Segundo a prefeitura, a servidora é contratada e vem desde a última gestão do município.

Adab capacita mais agentes vacinadores e divulga calendário de novos cursos

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Fonte: Ascom/AdabA Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) encerrou, nesta quinta-feira (26), a programação do Curso de Agente Vacinador no mês de agosto nos municípios de Miguel Calmon, Ibicuí e Firmino Alves. Na presença do presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Ibicuí, Sérgio Barbosa, e dos médicos veterinários Iram Ferrão e Rivaldo Amorim, mais 45 agentes agora integram o quadro de colaboradores do Programa Nacional de Erradicação da Brucelose e Tuberculose (PNEBT) capacitados pela agência. A vacina somente pode ser aplicada por médicos veterinários e agentes vacinadores credenciados pela Adab.

Os cursos são gratuitos e também se tornam uma opção de emprego e renda para os agentes recém-formados. Quase seis mil vacinadores já foram capacitados pela Adab desde que o PNEBT foi criado em 2004. “Ações efetivas como essa, com foco para treinamento e capacitação de qualidade, impulsionam o setor agropecuário e colocam a Bahia em posição de destaque no cenário nacional”, avalia o diretor-geral da Adab, Oziel Oliveira.

“Sempre que unimos o corpo técnico eficiente da Agência com o apoio das entidades locais, alcançamos resultados positivos”, comemora Oliveira, lembrando da participação fundamental da Federação da Agricultura e Pecuária (Faeb) por meio do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), Sindicato de Produtores Rurais e prefeituras para a realização das programações mensais.

Para o mês de setembro já estão agendados cursos nos dias 8 a 10, em Itaberaba; 13 a 15, em Iaçu; 21 a 23, em Marcionílio de Souza; 21 a 23, em Riachão Jacuípe; 28 a 30, em Itagibá; e 28 a 30 em Queimadas. Em média são três dias consecutivos de aulas teóricas e práticas com entrega de certificados ao fim das atividades, sob a coordenação das médicas veterinárias Luciana Ávila e Rejane Noronha.

Brucelose
O combate à brucelose é importante não apenas para a sanidade do rebanho, mas também porque se trata de uma zoonose, ou seja, doença transmissível ao ser humano. Ela ataca os bovinos, causando retenção placentária, nascimento de bezerros fracos, repetição de cio, corrimento vaginal, aborto no terço final da gestação, inflamação das articulações e testículos.

Em outras espécies animais e no homem, a brucelose provoca febre, cansaço, fraqueza, mal-estar, suores noturno e profuso, calafrios, perda de peso, dores de cabeça, articulares, musculares, no abdômen e nas costas, inchaço nas juntas e articulações, depressão, inflamação dos testículos em homens e infertilidade ou aborto em mulheres.

Andaraí: Frigorífico vai gerar quase 3 mil postos de trabalho na Chapada Diamantina

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Foto: Divulgação

O município baiano de Andaraí, vai abrigar um empreendimento agroindustrial com potencial para impactar a economia na região da Chapada Diamantina. Após quatro anos em implantação, o Frigorífico da Chapada será inaugurado oficialmente no próximo dia 27, com a expectativa de gerar cerca de 3 mil postos de trabalho quando estiver operando à plena carga. A estrutura terá capacidade para processar 168 tipos produtos, de embutidos aos cortes mais sofisticados.

De acordo com o Correio, a previsão da empresa é que a operação será responsável por gerar 230 empregos diretos, outros 690 indiretos, além de outros 2 mil postos de trabalho no decorrer da cadeia produtiva, que vai envolver pequenos produtores rurais. O complexo de produção – numa área total de 180 mil metros quadrados (m²), sendo 15 mil m² de área construída – abriga cinco fábricas, que serão responsáveis por processos que irão do abate à desossa, passando pela industrialização, salga e beneficiamento de produtos não comestíveis.

Na inauguração, programada para a próxima sexta-feira (27), estão previstas as presenças de pecuaristas, representantes de setores econômicos e autoridades públicas. Na ocasião, o frigorífico deverá estar funcionando com 25% da sua capacidade. Este número deve crescer paulatinamente até atingir 50% de uso da capacidade instalada dentro de 120 dias.

Segundo o empresário Wilson Cardoso, responsável pela empresa e atual prefeito de Andaraí, o frigorífico irá trabalhar com a produção de carne bovina, suína, ovina e caprina. Ele conta que construiu o novo complexo durante os últimos quatro anos, “sem pressa”, pelo desejo de apresentar uma estrutura com o que existe de mais moderno em equipamentos e adequada às demandas de sustentabilidade.

“A Chapada Diamantina é uma marca muito forte, associada à ecologia, com um povo que sonha com um futuro melhor e um enorme potencial para crescer. Tem um turismo muito forte e uma produção tradicional de proteína animal, além da agricultura familiar”, explica. Wilson Cardoso destacou a necessidade de levar para a região um negócio com essa visão.

Um dos aspectos destacados por ele é o aproveitamento de todas as partes dos animais, mesmo as que não são utilizadas para o consumo humano. Algumas delas serão beneficiadas no próprio frigorífico para uso como ração animal, ou na indústria de cosméticos e de biocombustíveis. “Não iremos despejar nada na natureza”, diz.

ALBA aprova programa Baiano de Educação Integral

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A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou por unanimidade, em sessão extraordinária mista (presencial e virtual) nesta terça-feira (24), o Projeto de Lei nº 24.215/2021 do Poder Executivo que cria o Programa Baiano de Educação Integral Anísio Teixeira. A discussão da proposta foi interrompida, na sessão passada (dia 17) por um pedido de vista do deputado Soldado Prisco (PSC), após a leitura do parecer favorável da relatora, deputada Fabíola Mansur (PSB). No início dos trabalhos, o presidente da ALBA, deputado Adolfo Menezes, solicitou ao plenário um minuto de silêncio em memória do ex-deputado Isaac Cunha (PT), que faleceu nesta segunda-feira (23), aos 63 anos, em Jequié.

Na retomada da discussão da matéria, embora tenha apontado a iniciativa do governo como contraditória por conta, segundo o parlamentar, do fechamento de algumas escolas na Bahia, o deputado Prisco elogiou a proposta e registrou o voto favorável da bancada da minoria. Em seguida, os deputados iniciaram a discussão do PL nº 24.220/2021, que modifica duas leis: a de nº 13.458, de 10 de dezembro de 2015, que instituiu o Auxílio Permanência aos estudantes das universidades públicas estaduais; e a de nº 14.310, de 24 de março de 2021, que instituiu o Programa Bolsa Presença para alunos da rede pública estadual de ensino.

Como anunciado pelo líder da minoria, deputado Sandro Régis (DEM), a oposição repetiu a manobra, com outro pedido de vista do deputado Soldado Prisco, acatado pelo presidente da ALBA, deputado Adolfo Menezes (PSD), logo após a leitura do parecer do deputado Rosemberg Pinto (PT). A proposta recebeu sete emendas de iniciativa do deputado Hilton Coelho (Psol), mas o relator rejeitou todas, optando pelo texto originalmente apresentado pelo Poder Executivo.

A estratégia da oposição durante as sessões, uma prerrogativa dos parlamentares, impede o plenário de apreciar qualquer outra matéria, já que as propostas do Executivo sobrestavam a pauta. O prazo regimental para análise do parecer é de 48 horas, o que, na prática, tem adiado a votação para a próxima sessão convocada pelo presidente da ALBA.

Divulgada nova autorização do Concurso da Embasa para 930 vagas

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A Empresa Baiana de Água e Saneamento tem expectativa de abrir um novo edital de concurso público (Concurso EMBASA) em breve. O Governo do Estado da Bahia republicou a portaria de autorização do certame com um novo quantitativo de vagas. Anteriormente autorizado para 854 oportunidades, agora o aval conta com 930 vagas.

A resolução nº121/2021 do Conselho de Administração foi publicada no Diário Oficial do Estado da Bahia, edição do dia 24 de agosto. Previsto para ser publicado desde 2019, o concurso deve sair em 2021. Acontece que após dois anos sem novidades, o certame voltou a ser cogitado pelo Governador do Estado, Rui Costa.

No momento, o chefe do executivo estadual avalia a possibilidade do concurso ser publicado até o final deste ano. São esperados, ainda, os concursos para Polícia Militar, Polícia Civil e Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia.

“Você pode realizar algum concurso no final do ano, já que só poderá ser chamado ano que vem, porque senão você cria uma falsa expectativa, e a pessoa só vai poder ser chamada ano que vem. Então, se concurso houver, em algumas dessas áreas, só será feito no segundo semestre, porque a lei proíbe de chamar qualquer pessoa nova que eleve a despesa de pessoal até dezembro desse ano”, disse Rui Costa no primeiro semestre de 2021.

A notícia empolga porque os preparativos estão bem avançados e o quantitativo bem parecido com o da autorização. Em 2019, foi definido que o Instituto AOCP vai organizar o certame. A empresa foi escolhida através de dispensa de licitação.

A confirmação de abertura do concurso já havia sido informada através de uma resolução assinada pelo presidente do Conselho de Administração, Cícero de Carvalho Monteiro. O documento foi publicado no Diário Oficial do Estado, edição do dia 23 de abril de 2019.

Os cargos e áreas que serão divulgados também não foram informados. A expectativa é que o novo edital da EMBASA seja para cargos de ensino médio, técnico e superior, assim como aconteceu no último concurso, realizado em 2017. Na ocasião, o edital publicado contou com 600 vagas para as carreiras de assistente e analista de saneamento em diversas áreas.

A Empresa Baiana de Águas e Saneamento (EMBASA) é uma sociedade de economia mista de capital autorizado e pessoa jurídica de direito privado. O acionista majoritário da empresa é o Governo do Estado da Bahia.

Presidente da Câmara de Brumado está indecisa sobre retorno dos projetos do lixo e urbanismo

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A presidente da Câmara de Brumado vereadora Verimar Meira (PT)

Após ser curada da Covid-19, a vereadora Verimar Meira (PT) presidiu a sessão extra que aconteceu na última quarta-feira (25), na qual foi votado o projeto de lei federal que dispõe sobre a reestruturação do conselho que fiscaliza o Fundeb no município. A proposta foi aprovada por unanimidade.

No entanto, a emenda da base de oposição que pedia a inclusão de um membro da comissão de educação da Câmara no conselho foi desempatada com o voto de minerva da presidente, que rejeitou a mesma. Em entrevista ela disse que, mesmo com sequelas da doença, conseguiu presidir a sessão extraordinária, dada a importância de votar o referido projeto.

“É um projeto que restitui o conselho para que as escolas consigam o recurso diretamente. Tivemos alguns contratempos, o que é normal em uma democracia”, declarou. Para Meira, incluir um representante do legislativo no conselho seria infringir a lei federal.

Questionada sobre em que momento os projetos da taxa do lixo e do código de obras e urbanismo voltarão à pauta, a presidente disse que ainda não há uma data exata, tendo em vista que não está 100% recuperada das sequelas da doença. “Deus proverá sobre o nosso retorno definitivo”, respondeu a presidente.

Acheisudoeste

Reajuste dos servidores municipais enviado pela Prefeitura é aprovado pela Câmara

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O Projeto de Lei que concede reajuste salarial para os servidores municipais, enviado pela prefeita Sheila Lemos à Câmara Municipal de Vereadores, foi aprovado por unanimidade, na sessão desta quarta-feira (25). O reajuste foi resultado do diálogo que vem sendo mantido pelo governo municipal com os sindicatos que representam os servidores.

A lei, agora, será sancionada pela prefeita, e garantirá o reajuste salarial de 4,52% para os servidores representados pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Vitória da Conquista (Sinserv) e pelo Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias (Sindacs). Eles receberão o reajuste segundo o percentual de inflação do período 2020 a 2021. Os servidores também terão direito à recomposição da tabela de interstícios, que são valores com a diferença de 0,5% entre os cargos e referências, considerando o intervalo de dois anos de serviço.

Já os trabalhadores representados pelo Sindicato do Magistério Municipal Público de Vitória da Conquista (Simmp) terão a recomposição da tabela, cujo interstício horizontal é de 4%, pagos a cada cinco anos de serviço; e 8,98% de interstício vertical.

O reajuste salarial dos servidores chega após três anos de salários congelados. O pagamento com o retroativo será feito a partir da data-base, que é 1º de maio. Em janeiro deste ano, os servidores também passaram a receber 10% a mais no vale-alimentação.