CÂMARA APROVA PROJETO DE LEI QUE PROÍBE BLOQUEIO DO AUXÍLIO EMERGENCIAL

Câmara dos Deputados aprovou ontem o Projeto de Lei 2801/20, que impede o bloqueio bancário e judicial do auxílio emergencial de R$ 600 pagos em decorrência da pandemia. A exceção é o caso de pensão alimentícia, no limite de até 50% da parcela mensal. A matéria segue para o Senado.