Caetité: TCM opina pela rejeição das contas do ex-prefeito Zé Barreira

Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) opinou pela rejeição das contas da Prefeitura Municipal de Caetité, relativas ao exercício de 2016, de responsabilidade do ex-prefeito José Barreira de Alencar Filho (PSB). Segundo o relator do processo, Conselheiro José Alfredo Rocha Dias, a rejeição se deu devido a Baixas indevidas de Dívidas à Curto Prazo no valor de R$ 13.387.962,24, uma manobra para fugir do artigo 42, da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF.

Em outra ‘manobra’ foi constatada uma tentativa de retirar das dívidas junto ao INSS a importância de R$ 622.062,34, também com o objetivo de burlar a LRF e o empenho indevido com desvio de finalidade de recursos oriundos do Fundeb, no valor de R$ 4.441.158,26. Em resumo, a Prefeitura contabilizou uma dívida de R$ 12.589.993,29 sem ter dinheiro em caixa. Por conta das graves irregularidades o gestor foi multado e foram formuladas representações ao Ministério Público Estadual e Procuradoria da República.