Brumado: Vice-presidente da Câmara confirma pauta com taxa de lixo e código de obras

Em um vídeo publicado nas redes sociais nesta quinta-feira (12), o vice-presidente da Câmara de Brumado, vereador Paulo César de Souza Ferreira (PCdoB), (em substituição da Presidente Verimar Dias (PT) que está afastada por testar positivo a covid-19), confirmou a realização da sessão legislativa presencial nesta sexta-feira (13), às 18h30. No plenário da Casa, será limitado um público de 20%.

De acordo com César, o projeto de lei complementar que atende à Lei Federal nº 14.026/2020, para instituir taxa pela utilização efetiva ou potencial do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos, ou seja, a cobrança da taxa de lixo, e o projeto de lei complementar nº 041/2021, que visa alterar a lei que instituiu o Código de Obras e Urbanismo de Brumado, que, dentre as suas burocracias, prevê:

A ligação de água e energia a ser realizada pelas concessionárias em qualquer imóvel do município deve ser precedida de consulta feita diretamente pelo contribuinte à Secretaria Municipal de Infraestrutura, somente com a apresentação por parte do requerente do parecer favorável à ligação emitida pelo Poder Público Municipal poderá a concessionária proceder a ligação e construções com mais de uma unidade autônoma devem preservar pelo menos uma vaga de garagem por unidade e em qualquer cruzamento a concordância entre os alinhamentos deve suportar um raio maior ou igual a 7 metros, em relação ao meio-fio estão na pauta.

“Estarei presidindo a sessão e quero informar a todos vocês que a nossa pauta de segunda-feira foi mantida com todos os projetos, com todas as indicações, com todos os requerimentos. A população brumadense não perdeu em momento algum”, disse. Sendo hoje, uma sexta-feira 13, tomara que a crença de ser um dia de azar não se volte contra os munícipes.