Brumado: Na semana do Dia da Mulher, vereadoras aprovam redução de licença maternidade

                                               Foto: Lay Amorim/Brumado Notícias

Em plena semana em que é celebrado o Dia Internacional da Mulher, a Câmara de Vereadores de Brumado aprovou o Projeto de Lei 006/2017, de autoria do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos, que reduz de 180 para 120 dias o período de licença maternidade para as servidoras públicas do município. Como compensação, o projeto prevê o tempo de uma hora para amamentação, que poderá ser dividido em dois turnos de trinta minutos.

A expectativa era de que o projeto fosse reprovado, principalmente levando em consideração os votos das vereadoras Ilka Abreu (PR) e Edilsa Maria Teixeira (PDT), que representam as mulheres no parlamento. No entanto, para a decepção dos populares que lotaram as dependências da plenária, as duas vereadoras e mais seis vereadores aprovaram o projeto que passou em primeira votação.

A proposta vai de encontro a uma lei federal, visto que, desde o dia 10 de setembro de 2008, através da Lei nº 11.770, as servidoras públicas de todo país conquistaram o direito à licença maternidade de seis meses. No caso de funcionárias de empresas privadas, a licença de quatro meses pode chegar a seis dependendo do que for acordado entre a empresa e a funcionária, segundo publicação feita pela Receita Federal através da Instrução Normativa n°991, de 21 de janeiro de 2010.