ALBA aprova programa Baiano de Educação Integral

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou por unanimidade, em sessão extraordinária mista (presencial e virtual) nesta terça-feira (24), o Projeto de Lei nº 24.215/2021 do Poder Executivo que cria o Programa Baiano de Educação Integral Anísio Teixeira. A discussão da proposta foi interrompida, na sessão passada (dia 17) por um pedido de vista do deputado Soldado Prisco (PSC), após a leitura do parecer favorável da relatora, deputada Fabíola Mansur (PSB). No início dos trabalhos, o presidente da ALBA, deputado Adolfo Menezes, solicitou ao plenário um minuto de silêncio em memória do ex-deputado Isaac Cunha (PT), que faleceu nesta segunda-feira (23), aos 63 anos, em Jequié.

Na retomada da discussão da matéria, embora tenha apontado a iniciativa do governo como contraditória por conta, segundo o parlamentar, do fechamento de algumas escolas na Bahia, o deputado Prisco elogiou a proposta e registrou o voto favorável da bancada da minoria. Em seguida, os deputados iniciaram a discussão do PL nº 24.220/2021, que modifica duas leis: a de nº 13.458, de 10 de dezembro de 2015, que instituiu o Auxílio Permanência aos estudantes das universidades públicas estaduais; e a de nº 14.310, de 24 de março de 2021, que instituiu o Programa Bolsa Presença para alunos da rede pública estadual de ensino.

Como anunciado pelo líder da minoria, deputado Sandro Régis (DEM), a oposição repetiu a manobra, com outro pedido de vista do deputado Soldado Prisco, acatado pelo presidente da ALBA, deputado Adolfo Menezes (PSD), logo após a leitura do parecer do deputado Rosemberg Pinto (PT). A proposta recebeu sete emendas de iniciativa do deputado Hilton Coelho (Psol), mas o relator rejeitou todas, optando pelo texto originalmente apresentado pelo Poder Executivo.

A estratégia da oposição durante as sessões, uma prerrogativa dos parlamentares, impede o plenário de apreciar qualquer outra matéria, já que as propostas do Executivo sobrestavam a pauta. O prazo regimental para análise do parecer é de 48 horas, o que, na prática, tem adiado a votação para a próxima sessão convocada pelo presidente da ALBA.