Adauto Prates, prefeito de Ibiassucê, é multado em R$ 5 mil

Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

O prefeito da cidade de Ibiassucê, Adauto Rebouças Prates (PSDB), foi multado em R$ 5 mil pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), na última quinta-feira (05). Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, a multa é em razão das irregularidades apuradas durante a análise dessas contas do exercício financeiro de 2018. O relator do parecer foi o conselheiro Raimundo Moreira. Apesar da penalidade, as contas foram aprovadas com ressalvas.

O relatório técnico registrou falhas formais e materiais envolvendo procedimentos licitatórios, inclusive processos de dispensas e de inexigibilidade de licitações; inserções incorretas ou incompletas de informações no sistema SIGA, do TCM, inclusive quanto as licitações públicas. Irregular pagamento de subsídios aos agentes políticos do município; inconsistências nos registros contábeis; inexpressiva arrecadação da dívida ativa; e avaliação insatisfatória acerca das divulgações necessárias a transparência no trato da coisa pública.

O município arrecadou, no exercício, recursos no montante de R$24.979.886,93 e realizou despesas na quantia total de R$25.279.803,33, o que resultou em um déficit de R$299.916,40. A despesa com pessoal alcançou o percentual de 48,57% da receita corrente líquida municipal, cumprindo, assim, o limite de 54% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Cabe recurso da decisão.