Ação não procede: Vereador que reclamou de falta de respostas da Prefeitura foi respondido em tempo hábil

O vereador Alexandre Xandó (PT) usou a tribuna da Câmara a imprensa para reclamar que dois ofícios feitos por ele, com pedidos de informações às secretarias de Saúde e de Educação, não teriam sido respondidos, mas a reclamação do parlamentar não tem razão de ser, já que as duas secretarias atenderam às solicitações no prazo hábil.

O primeiro ofício do vereador, de número 169/2021, relativo ao Requerimento 084/2021, aprovado no dia 20 de abril de 2021, foi respondido por meio do ofício 062/2021, do gabinete da Secretaria Municipal de Educação, recebido na Câmara de Vereadores em 27 de abril

O segundo ofício, de número 301-2/2021, relativo ao Requerimento nº 126/2021, aprovado em 10 de junho de 2021, pelo plenário da Câmara de Vereadores, foi respondido por meio do ofício nº 076/2021, do Gabinete Civil, no dia 21 de julho. No ato do recebimento o servidor da Câmara rubricou e colocou a data.

O vereador impetrou mandado de segurança junto à 1ª Vara da Fazenda Pública de Vitória da Conquista, que já recebeu as informações prestadas pela Procuradoria Geral do Município, que requer seja denegada a medida liminar pedida pelo vereador, já que a ação proposta por ele não tem plausibilidade, pois as solicitações feitas por foram respondidas em tempo hábil.