STF analisa descontos nas mensalidades de universidades da BA e de outros 7 estados

O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa nesta quinta-feira, 11, o pedido de revogação das decisões judiciais que impõem descontos compulsórios e a suspensão de pagamentos de mensalidades em universidades privadas. A apreciação tem como interessados os tribunais de Justiça da Bahia, de outros sete estados (AL, AM, CE, MA, RJ, RN e SP) e do Distrito Feral.

A ação foi requerida pelo Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (Crub) e terá como relatora a ministra Rosa Weber. O Plenário decidirá se as decisões judiciais ofendem preceitos do Estado como do valor social da livre iniciativa, direito à educação e autonomia universitária.

Os pedidos foram feitos ainda em 2020 por mais de 130 universidades congregadas no Crub e na Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup). As organizações reconhecem que devido à pandemia de Covid-19, muitos estudantes atrasaram os pagamentos das mensalidades ou, ainda, evadiram do ensino superior.

Contudo, as instituições defendem que as decisões judiciais afetam significativamente o rendimento das universidades e impede que negociações sejam feitas de maneira individual, em respeito à situação de cada estudante.