Condeúba: Prefeito Silvan quer dispensar os funcionários públicos aposentados e gera desespero entre os idosos
O prefeito de Condeúba Silvan Baleeiro de Sousa (MDB), reeleito para o seu segundo mandato, mandou para a Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 24 de 19 de outubro de 2021, cujo o teor do projeto é criar o Programa de Desligamento Voluntário – PDV. A nosso ver, esse PDV é uma janela que se abre na Prefeitura de forma positiva, desde que seja feito uma emenda ao referido projeto de lei, especificando a abrangência geral para todos os servidores públicos municipais concursados e de forma optativa. Não como foi dito pelo prefeito nas reuniões com os aposentados realizada no dia 18 e em outra com os vereadores no dia 19 deste mês, onde ele disse: “Aqueles que não aderir ao PDV, serão dispensados sem direito algum, a partir de 31 de dezembro de 2021”.
Senhor prefeito essa fala de Vossa Excelência, causou grandes constrangimentos e desespero nos idosos aposentados, nos seus familiares e em toda a sociedade condeubense, pois, esses funcionários público municipal, são aposentados em sua grande maioria absoluta, recebendo um salário mínimo, que mal dá para pagar os remédios usados de forma contínua pela família de cada um.
Um ato conflitante, no PL. nº 24. Em seu artigo 5º diz o seguinte: “É vedado a qualquer servidor público, membro do poder ou detentor de mandato eletivo constranger servidor, forçando-o aderir ao Plano de Desligamento Voluntário – PDV”. Se assim for aprovado o referido PL nº 24, o Senhor prefeito será o primeiro a estar desrespeitando a lei, pois o que ele disse nas reuniões acima citadas, nada mais foi do que uma condição imposta por ele para os aposentados aderir ao PDV.
Fiz uso da palavra na tribuna popular, onde citamos a desnecessidade desse “braço de força” que o prefeito está usando contra os aposentados, citei ainda que não temos notícia de que os municípios vizinhos estão tomando tais decisões, exceto um município que demitiu os aposentados, mas, todos que recorreram a Justiça foram reintegrados ao trabalho, por isso, entendemos desnecessária essa situação criada pelo prefeito.
O vereador Lucas Ruan fazendo uso da tribuna, disse entre outras coisas “quero me colocar a inteira disposição para ajudar aos servidores público nessa causa, já está marcada uma audiência para a próxima quarta-feira aqui entre todos Executivo, Legislativo e aposentados, vamos dialogar”, disse Lucas.
O vereador popular Fabinho de Nuna, usando a tribuna em sua falla comunicou algumas demandas do seu mandato e encerrou dizendo: “Estamos juntos nessa luta senhores funcionários aposentados, conte com nosso apoio no que for possível, nosso mandato está a disposição do povo e também dos senhore”, pontuou Fabinho.
O vereador Fabiano fez uso da tribuna e disse: “Quero aqui agradecer todos os Senhores e Senhoras funcionários públicos municipal, pelos relevantes serviços prestados durante todo o período que os Senhores tem se dedicado ao trabalho em nossa Prefeitura. O meu mandato estará a disposição de todos, com relação a esse PL – 24, vou votar de acordo com o que os Senhores indicarem”, finalizou o popular Fabiano “Tem de Tudo”.
O vereador Weberson Chaves no uso da tribuna relatou algumas demandas do seu mandato e finalizou dizendo: “Sou além de parlamentar, funcionário público municipal e tenho bastante conhecimento da luta diário do funcionalismo público, não seria justo eu deixar de apoiar aos Senhores funcionários publico aposentados nesta empreitada que hora se encontram, podem contar conosco, estamos juntos”, disse Weberson.
O vereador Reginaldo Sobrinho no uso da tribuna discorreu sobre algumas situações inerentes ao seu trabalho e por último disse: “Quero ressaltar aqui a qualidade do trabalho dos Senhores funcionários público neste longo período que todos tem trabalhado na Prefeitura, sou também funcionário público e nada mais justo eu defender os Senhores no que for posasível, estou a disposição de todos nesta luta”, afirmou Reginaldo.
O vereador Carlito usando o tempo de liderança disse: “Quero parabenizar todos os funcionários públicos aposentados na fala aqui do Sr. Oclides que foi muito feliz em dizer que município algum está tomando essa medida de mandar embora funcionários aposentados, por que tem que ser Condeúba o primeiro a levantar essa causa? O Prefeito Silvan tem sido muito cruel com a população em geral, agora ele pegou os funcionários públicos aposentados para perseguir. Estou com vocês nesta causa, pode contar comigo”, pontou Carlito.
Por último, o presidente Reginaldo Nascimento comunicou a todos os vereadores e funcionários público aposentados para se reunirem na próxima quarta-feira pela manhã às 9:00 horas no Plenário da Câmara com a presença de membros do Executivo, para tratar desse assunto.
Fotos: Oclides/JFC e Tony Sousa
Essa imposição do prefeito vai de encontro à própria Lei Orgânica do Município. Art 16.
Art. 16. “O servidor público municipal será aposentado nos termos da Constituição
Federal e da Constituição Estadual, sendo possível continuar no exercício do cargo
efetivo, caso seja vinculado ao Regime Geral de Previdência Social e tenha se aposentado
voluntariamente.”
Há uma coisa que precisa ser atualizada. O Estatuto do Servidor Público Municipal, porque lei de 1969 está defasada, desatualizada, decadente. Então, atualizemos o Estatuto e ponhamos ao conhecimento de todos os servidores