Dia: 5 de março de 2024

Prefeitos cassados pela Justiça Eleitoral devem ressarcir os cofres públicos por gastos com eleições suplementares, confirma AGU

Tese da União prevaleceu em mais dois casos do interior do Rio Grande do Sul

Advocacia-Geral da União (AGU) obteve junto ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) a condenação de dois ex-prefeitos a ressarcir os cofres públicos pelas despesas da União com a realização de eleições suplementares que precisaram ser realizadas após a cassação do mandato dos políticos pela Justiça Eleitoral.

No caso de Bom Jesus, o ex-prefeito Frederico Arcari Becker teve seu mandato cassado e foi considerado inelegível pela Justiça Eleitoral pela prática de abuso de poder político e de autoridade (art. 22, inciso XIV Lei Complementar nº 64/90), por autorizar a renovação de contrato de servidores temporários e doar cestas básicas durante período eleitoral, tendo, assim, influenciado o resultado do pleito. Ele terá que ressarcir R$ 24,7 mil para a União.

Em Parobé, a declaração de inelegibilidade do candidato Irton Bertoldo  Feller foi em decorrência da rejeição, pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande Sul, das contas apresentadas enquanto ele foi gestor público em razão de “sistemática e injustificada locação de carros de luxo e reiterado descumprimento da Lei de Licitações” – conforme assinalou o trecho da decisão. Neste caso, o ressarcimento para a União deverá ser de R$ 95,6 mil.

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Os advogados da União ressaltaram nos autos ser “pressuposto e princípio geral do Estado de Direito impor aos que cometem ato ilícito o dever de arcar com as consequências negativas causadas a terceiros e à coletividade, conforme os arts. 186 e 927 do Código Civil Brasileiro, sendo que os requisitos da responsabilidade civil, ato ilícito, prejuízo e nexo causal, estão presentes” em ambos os casos. Por unanimidade, o TRF4 acolheu os argumentos da União e rejeitou a apelação apresentada pelos réus.

Jacaraci: PM prende suspeito de matar mulher em Presidente Prudente

Jacaraci: PM prende suspeito de matar mulher em Presidente Prudente

Neste domingo (03), a 46ª Companhia Independente de Policia Militar (CIPM), em Jacaraci realizou a prisão de um indivíduo, de 28 anos, com mandado de prisão em aberto, que se encontrava no Distrito de Irundiara.

A identificação do indivíduo se deu a partir da troca de informações entre os Serviços de Inteligência da 94ª CIPM e Polícia Militar de São Paulo. Ele é acusado de um homicídio ocorrido na cidade paulista de Presidente Prudente. Uma mulher de 27 anos foi alvejada enquanto caminhava com o namorado no Bairro Jardim  Brasil Novo.

A vítima estava na companhia do namorado, de 31 anos, que também foi atingido pelos disparos. Uma equipe da PM compareceu no local e encontrou as duas vítimas caídas no solo. O suspeito foi apresentado na Delegacia de Guanambi para adoção das medidas cabíveis.

Idoso com Covid-19 viraliza após alegar que não bebe água há 50 anos, só refrigerante

Idoso com Covid-19 viraliza após alegar que não bebe água há 50 anos, só refrigerante
O idoso de 70 anos, Roberto Pedreira – Foto: Reprodução/G1

Um homem internado por Covid-19, viralizou nas redes sociais após deixar aviso para equipe médica de um hospital particular na capital baiana que não bebe água há 50 anos. O idoso de 70 anos, Roberto Pedreira, alegou que bebia apenas Coca-Cola.

Nas imagens divulgadas pelo afilhado do aposentado, ele alega que não toma água há pelo menos 50 anos, nem mesmo para medicações. Ao site G1, Roberto confirmou a informação. “Eu não bebo água há 50 anos. Eu não gosto de água, só Coca-Cola Zero.

Todos os médicos que eu vou me recomendam água, mas eu bati de frente com o meu cardiologista e o meu endocrinologista. Até meus remédios, eu tomo com coca. Nada com água, nem uma gota”, disse. Apesar de ter viralizado com o hábito incomum, o idoso foi internado apenas por causa da Covid-19, e a família diz que ele não tem problemas graves.

Araci/BA.: Casal é eletrocutado após tocar na rede elétrica de vizinho

Casal é eletrocutado após tocar na rede elétrica de vizinho em Araci
Renovaldo Jesus de Souza, de 31 anos, e Betânia Santana de Souza, de 26 – Foto: Reprodução/G1

Um casal morreu eletrocutado após fazer um serviço doméstico em uma parede de uma casa no domingo (3), na cidade de Araci, no inteiror da Bahia. As informações são do G1. As vítimas foram identificadas como Renovaldo Jesus de Souza, de 31 anos, e Betânia Santana de Souza, de 26.

Vizinhos das vítimas afirmam que o Renovaldo de Souza estava com um prego e martelo para fixar um varal na parede, mas acertou a fiação elétrica de uma casa vizinha. Ainda segundo as testemunhas, no momento que o homem foi atingido pela descarga, Betânia tentou puxá-lo pelo braço e também recebeu o choque elétrico.  

O caso aconteceu por volta das 15h30, na casa em que o casal morava, na Rua Otávio Barreto de Andrade. Renovaldo e Betânia nasceram na zona rural do município, mas residiam e trabalhavam na sede. Renovaldo trabalhava com o irmão em uma oficina de motos. O casal deixou uma filha.

O irmão de Renovaldo informou para a polícia que encontrou as vítimas segurando um arame que estava preso na parede por um prego, ainda passando corrente elétrica. Ele usou um alicate para cortar o fio, na tentativa de salvar os familiares, mas os dois já estavam mortos.

A Secretaria de  Educação de Araci usou as redes sociais para lamentar a morte do casal, já que eles eram pais de uma aluna da rede de ensino. A Neoenergia Coelba informou que o caso foi provocado por uma ligação irregular de energia na parte interna da casa.

A empresa afirmou ainda que profissionais da distribuidora foram encaminhados ao local e removeram a irregularidade. A Neoenergia Coelba reforçou ainda que as ligações clandestinas são ilegais, representam riscos para a população e podem prejudicar o fornecimento de energia da região.

Prefeito de Cuiabá é afastado do cargo por 6 meses

Emanuel Pinheiro é investigado novamente pela Justiça por suposto envolvimento em um esquema criminoso na Secretaria Municipal de Saúde.

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB)

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), foi afastado do cargo pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) sob a acusação de organização criminosa. 

A determinação foi assinada pelo desembargador Luiz Ferreira da Silva, com base nos relatórios do Tribunal de Contas do Estado que apontaram irregularidades nas contas da Secretaria Municipal de Saúde.

A decisão atende ao pedido do Ministério Público de Mato Grosso, na qual Pinheiro é acusado do crime de organização criminosa. Em nota, a prefeitura informou que Pinheiro ainda não foi notificado quanto à decisão da Justiça.

A investigação segue sob sigilo, e o comando da cidade deve ficar sob a responsabilidade do vice-prefeito, José Roberto Stopa (PV).

Não é a primeira vez que o emedebista é alvo de investigações por ações fraudulentas. Em 2021, ele foi afastado durante as apurações da Operação Capistrum, onde ele teria usado contratações temporárias, também no setor de Saúde, como moeda de troca junto à Câmara Municipal. 

Como não houve comprovação da acusação, ele retornou ao cargo por decisão do mesmo desembargador.

Lula assina projeto que regula atividade de motoristas de aplicativo

Lula assina projeto que regula atividade de motoristas de aplicativo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (4) a proposta de projeto de lei que regulamenta o trabalho de motorista de aplicativo. O texto do projeto de lei complementar será enviado para votação no Congresso Nacional. Caso seja aprovada pelos parlamentares, passará a valer após 90 dias. No projeto, o governo propõe o valor que deve ser pago por hora trabalhada e contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Eles terão direito a receber R$ 32,90 por hora de trabalho. Desta forma, a renda mínima será de R$ 1.412. Vocês acabaram de criar uma nova modalidade no mundo de trabalho. Foi parida uma criança no mundo trabalho. As pessoas querem autonomia, vão ter autonomia, mas precisam de um mínimo de garantia”, disse o presidente Lula após a assinatura do documento.

O presidente acrescentou que a categoria deverá trabalhar para convencer os parlamentares a aprovar a proposta. A proposta de projeto de lei é resultado de grupo de trabalho, criado em maio de 2023, com a participação de representantes do governo federal, trabalhadores e empresas, e que foi acompanhado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Ministério Público do Trabalho (MPT).

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse que o grupo discutiu se os motoristas de aplicativo deveriam ser enquadrados nas regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Segundo Marinho, a maioria da categoria optou pela autonomia com garantia de direitos. O que nasce aqui é uma organização diferenciada: autônomo com direito. Poderão ficar vinculados a tantas plataformas quiserem, organizarem seus horários, mas terão cobertura de direitos”, ressaltou o ministro. Com informações da Agência Brasil.

Sogro de Jerônimo Rodrigues ganha cargo de R$ 20,9 mil no TCM-BA

Sogro de Jerônimo Rodrigues ganha cargo de R$ 20,9 mil no TCM-BA
O governador baiano Jerônimo Rodrigues (PT)

O delegado aposentado João Fonseca Velloso, que é sogro do governador baiano Jerônimo Rodrigues (PT), foi nomeado para exercer o cargo de assessor da Presidência do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) da Bahia. A função, da categoria DAS-4, lhe garante uma remuneração bruta de R$ 20,9 mil.

Segundo o jornal Folha de S. Paulo, que noticiou a nomeação, o ato aconteceu em abril do ano passado no Diário Oficial Eletrônico do TCM, mesma edição em que aparece a exoneração de João Velloso do cargo em comissão de diretor-adjunto da Escola de Contas. Velloso, que tem 86 anos, é pai da primeira-dama, Tatiana Velloso.

À Folha, o tribunal negou que haveria conflito de interesses na nomeação do sogro do governador ou se isso poderia infringir normas sobre nepotismo. Na nota, o TCM informou ainda que o atual presidente da Corte de Contas, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, foi delegado de polícia e ocupou o cargo de secretário de Segurança Pública da Bahia.

O tribunal ainda pontuou que o delegado aposentado José Francisco de Carvalho Neto é superintendente de Planejamento e Gestão do TCM. “A nomeação de ambos se deu por conta de anos e anos de trabalho juntos, na Polícia Civilda da Bahia, e em razão uma sólida amizade e confiança. E, também, pela formação e qualidades profissionais dos nomeados”, acrescenta a nota.

O TCM tem atualmente três conselheiros ligados ao PT: o ex-deputado federal Nelson Pelegrino, a ex-primeira-dama Aline Peixoto e o auditor de carreira Roberto Sant’Anna, que era um militante da legenda. A indicação de Aline Peixoto, inclusive, causou polêmica. Ela é casada com o ex-governador da Bahia e ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), que tensionou para que a mulher fosse escolhida.

O caso ganhou repercussão em todo país e a imprensa nacional chamou de “esposismo” – o favorecimento a esposas. Entre os petistas do TCM, o conselheiro com mais idade é Nelson Pelegrino, com 63 anos, o que garantiria o controle do Partido dos Trabalhadores por pelo menos 12 anos.

O PT, agora, tenta emplacar o quarto membro: o deputado estadual Paulo Rangel. No próximo dia 5 de março, hoje haverá a eleição na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) para definir o novo conselheiro do TCM. A disputa está entre Paulo Rangel e o ex-deputado federal Marcelo Nilo (Republicanos).