Mês: dezembro 2023

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, na sessão realizada nesta quinta-feira (14/12), decidiram pela aprovação do parecer prévio que recomenda a rejeição das contas da Prefeitura de Itaju do Colônia referentes ao exercício de 2020, do prefeito Djalma Orrico Duarte. A decisão se deu porque o prefeito, no recurso apresentado, não conseguiu justificar o descumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal – que veda a possibilidade de “restos a pagar” nos dois últimos quadrimestres do mandato sem reserva de recursos para a sua quitação.

O processo foi reincluído na pauta após pedido de vistas do conselheiro Ronaldo Sant’Anna, quando da apresentação do voto-condutor no processo de recurso, feito pelo conselheiro Fernando Vita. Diante do exame dos autos, o conselheiro decidiu acompanhar o voto do relato original – mantendo a decisão de rejeição. Também foram mantidas as determinações de envio de representação ao Ministério Público Estadual e multa no valor de R$3,5 mil.

Mesmo com novos documentos e argumentos, o prefeito do município do sul baiano não conseguiu comprovar o cumprimento da LRF, vez que os recursos deixados em caixa não foram suficientes para a quitação das despesas descritas como “restos a pagar” nos dois últimos quadrimestres do último ano de seu mandato. A irregularidade, levou à formulação de representação ao MP contra o gestor, para que seja apurada a ocorrência de crime contra as finanças públicas, nos termos do artigo 359-C do Código Penal.

A administração municipal teve, em 2020, uma receita arrecadada de R$22.710.868,26, enquanto as despesas empenhadas foram de R$22.091.494,91, revelando um superávit de R$619.373,35. Em relação aos restos a pagar, os recursos deixados em caixa não foram suficientes para cobrir despesas de curto prazo, resultando em um expressivo saldo a descoberto de R$2.828.127,32.

Na mesma semana que a prefeita Sheila Lemos (UB) voltou a dizer que espera uma possível retomada do MDB, o presidente de honra da legenda, Lúcio Vieira Lima, rechaçou qualquer possibilidade disso acontecer.

Em entrevista ao Blog do Sena neste sábado (16), Lúcio, que está em Vitória da Conquista acompanhando a eleição e posse da nova direção municipal da sigla, que agora tem à frente o advogado Paulo Maurício, Lúcio foi enfático em dizer que não existem chances para uma reconciliação com a prefeita. Em sua avaliação, ele disse ainda que a gestora “ traiu” os compromissos que tinha o partido. O MDB era o partido do ex-prefeito Herzem Gusmão.

”A prefeita deu uma declaração dizendo que quer o MDB, disse ainda que esteve comigo em uma reunião. Vamos esclarecer os fatos: primeiro, se ela quer o MDB, o MDB não a quer. A não ser que ela queira insistir em querer o apoio de quem não a quer. E não a quero não é por motivos pessoais, eu não a quero porque ela traiu os compromissos com o MDB e os compromissos com o povo de Conquista”, disse Lúcio em taxativo.

O cacique mdbista também fez questão de enaltecer a pré-candidatura de Lúcia Rocha, inclusive citando levantamentos internos que colocariam a vereadora como a favorita na campanha. No mesmo sentido, Lúcio disse que a prefeita não tem voto.

“A prefeita que aí está não tem voto. Os votos que ela está aí são os votos do MDB. Ela foi eleita porque Herzem foi eleito. Tanto é, que as pesquisas colocam ela com 15% e Lúcia com 40%”, avaliou.

As afirmações distanciam qualquer possível diálogo entre Sheila e o MDB, desejo manifestado pela prefeita.

Um casal de influenciadores que divulgava o “Fortune Tiger”, conhecido como Jogo do Tigre, foi preso em um hotel de luxo nesta sexta-feira (15), em Fortaleza (CE), pela prática ilegal de divulgação de jogos de azar. Erick Costa de Brito, de 23 anos, e Scarllete Greta Costa Melo, de 28, ambos do Maranhão, haviam alugado 30 quartos do hotel para fazer uma festa de lançamento da plataforma.

As prisões fazem parte da Operação Quebrando a Banca, deflagradas pela Polícia Civil do Maranhão, com apoio da guarnição do Ceará. A polícia ainda cumpriu mandado em uma residência do casal, localizada em um condomínio, onde foi apreendido um carro de luxo

Erick e Scarllete têm diversos seguidores nas redes sociais, onde divulgam o jogo. Além disso, são envolvidos em crimes de homicídio, tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Segundo as investigações, o casal se mudou do Maranhão para o Ceará para tentar ocultar as operações ilegais. A dupla também se escondia em diversos locais do Brasil.

Eles foram conduzidos para a delegacia, onde os mandados de prisão por organização criminosa foram cumpridos. Segundo a PC-CE, eles ainda foram autuados em flagrante por uso de documento falso

Jogo do Tigre

O Jogo do Tigre é um aplicativo de cassino online, considerado ilegal no Brasil, da espécie caça-níquel, que promete ganhos de dinheiro. No entanto, por ser um jogo de azar, os usuários tendem perder dinheiro na plataforma.

Depois de muita espera, a chuva pode chegar a Vitória da Conquista ainda neste sábado, pelo menos é o que aponta o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet). A Defesa Civil do município informa que as pancadas de chuva devem começar neste sábado (16), com um volume pequeno, de apenas 2 mm, e segue até a próxima quinta-feira (21), quando pode chegar a 20 mm. O total previsto acumulado é de 60 mm.

Segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), a probabilidade de chuva para hoje é de 5%, mas os percentuais vão aumentando nos próximos dias; na terça, pode chegar a 80%, e na quarta, cai para 70%.

Na última semana, com base nas informações divulgadas pelo Inmet, havia previsão de chuvas para a segunda quinzena de dezembro, inclusive para Vitória da Conquista e os estados da região Nordeste, com direcionamento até a Costa Sul litorânea.

Segundo o engenheiro da Defesa Civil, Gabriel Queiroz, a expectativa é de um acumulo de 60mm durante todo esse período de seis dias, podendo mudar, porque essas condições são dinâmicas e podem se atualizar de acordo com avaliação climática. “Estamos sonhando com a chegada das chuvas, porque a situação da zona rural é preocupante. A Prefeitura está buscando alternativas de convivência com a seca, a fim de levar um alento ao homem de campo que a cada dia vê a seca dizimando plantações e animais”, disse o engenheiro.

Mais um Projeto de Lei polêmico entrou em votação na Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista. Se trata do Projeto de Lei Ordinária que propõe do aumento do subsídio mensal dos Vereadores para a legislatura XXII compreendida no período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028, que foi votada na sessão desta sexta-feira (15).

De autoria da Mesa Diretora da Câmara, o PL fixa o subsidio mensal, para cada vereador, no valor de R$18 mil. Na atual legislatura o subsídio é de R$12 mil. De acordo com o Artigo 1 do PL, o valor será “em parcela única, no percentual de 60% (sessenta por cento), do subsídio do deputado estadual corrigido neste limite no decorrer da referida legislatura”. (O aumento foi a bagatela de 50%).

De acordo com o PL, “o total da despesa com os subsídios dos Vereadores não poderá ultrapassar o montante de 5% (cinco por cento) da receita do município”. O PL passará por uma segunda votação na próxima semana, mas já está aprovada. Apesar do aumento, o legislativo conquistense é que possui os valores de subsídios e salários dos vereadores mais baixos do Brasil.