Dia: 6 de dezembro de 2023

Na sessão desta quarta-feira (06/12), os conselheiros da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia acataram denúncia apresentada pela empresa “Expresso Brasileiro Transportes”, contra a prefeita de Vitória da Conquista, Ana Sheila Lemos de Andrade, em razão de irregularidades na condução das contratações emergenciais de serviço de transporte coletivo e à inabilitação da empresa denunciante em procedimento licitatório realizado este ano com o mesmo objeto.

O conselheiro Fernando Vita, relator do processo, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual, para que seja apurada a prática de ato ilícito. A prefeita de Vitória da Conquista foi multada em R$34.785,34.

De acordo com a denúncia, após sucessivas prorrogações de contratos emergenciais para o transporte coletivo urbano de passageiros – que extrapolaram o prazo legal de vigência de 180 dias, previstos para esses tipos de contrato – a Prefeitura de Vitória da Conquista decidiu, por fim, promover a licitação do serviço. Quatro empresas demonstraram interesse no certame: as duas que – segundo o denunciante – vêm sendo repetida e ilegalmente contratadas em regime emergencial pelo município – “Viação Rosa” e “Atlântico Transportes” – e as empresas “MC Transportes & Turismo” e “Expresso Brasileiro Transportes”.

No entanto, a denunciante alega que, por “razões infundadas e repletas de atecnia, e em exame e deliberação não compatíveis com o edital e as leis de regência”, a Comissão Permanente de Licitação, ao apreciar os documentos de habilitação apresentados por todas elas, declarou habilitadas as duas atuais operadoras do sistema de transporte do município e considerou inabilitadas as empresas “MC Transportes & Turismo” e “Expresso Brasileiro Transportes”.

A Assessoria Jurídica do TCM, ao examinar o processo, opinou pela procedência da denúncia que foi apresentada contra a prefeitura. Entende a AJU que a circunstância de urgência que perdurou por mais de três anos, utilizada como justificativa para celebrar contratos emergenciais de prestação de serviço de transporte coletivo e prorrogá-los, foi decorrente da desídia da administração, que não realizou o procedimento licitatório dentro do prazo pertinente à necessidade municipal.

Em relação ao processo licitatório “Concorrência 001/2023”, a Assessoria Jurídica concluiu que a empresa -“Expresso Brasileiro Transportes” – denunciante comprovou a regularidade dos documentos apresentados para corroborar a sua qualificação técnica, bem como logrou êxito em atestar a sua capacidade econômico-financeira, não sendo devida a sua desclassificação.

Em seu voto, o conselheiro Fernando Vita afirmou que a inabilitação da empresa denunciante sob o argumento utilizado pela comissão, é absolutamente injustificável, emergindo claramente a caracterização de obstáculos indevidos que não se coadunam com o modo de agir da Administração Pública e dos seus agentes. “Recomendo, ainda, que seja melhor estruturado o setor de licitações do município de modo a garantir o amplo acesso e a participação mais diversificada possível de licitantes, inclusive para que se atenda as determinações contidas na Lei de Acesso à Informação”, concluiu.

Cabe recurso da decisão.

Em meio à severa crise de estiagem que assola Potiraguá, o pecuarista e profissional técnico do SENAR Ba, Fernando Coelho, emerge como uma figura crucial na busca por soluções adaptativas. Com uma bagagem profissional vasta, que inclui formação em biologia, técnico em agropecuária com ênfase em zootecnia e especialização em Gestão e Auditoria Ambiental, ele se destaca por sua plantação de palma em sua propriedade rural.

Em um diálogo com a equipe do Blog do Edyy, Fernando enfatizou a importância da palma diante do período de seca que a região enfrenta. Ele compartilhou dados alarmantes sobre a redução significativa das chuvas em Potiraguá, uma região que antes recebia aproximadamente 1.700 a 1.800 mm por ano, mas que, nos últimos anos, diminuiu drasticamente para cerca de 1.000 mm anuais. Essa diminuição, combinada com uma má distribuição das chuvas, gerou a urgência de implementar estratégias alternativas para alimentar o gado e manter a produtividade das propriedades rurais.

Foi nesse cenário que o cultivo da palma surgiu como um segundo plano fundamental. Essa espécie de cacto, adaptada a diferentes condições de clima e solo, revelou-se altamente resistente à estiagem. Fernando explicou que não está sozinho nesse empreendimento; vários pecuaristas da região, como Márcio Ferraz, Dr. Adilton Ferraz, Dr. Olyntho, Sr. Davi, Antônio de Ernesto e Maurício Alves, também aderiram ao cultivo da palma, cada um adaptando o plantio de acordo com o tamanho de seu rebanho.

Em um vídeo enviado à nossa redação, Fernando detalhou o processo de cultivo da palma e sua importância na alimentação do gado, destacando a resistência da planta à seca e sua capacidade de suprir as necessidades nutricionais dos animais durante os períodos mais áridos.

Esse esforço conjunto dos pecuaristas locais em adotar práticas sustentáveis e adaptativas como o cultivo da palma é um exemplo notável de resiliência diante das adversidades climáticas. Com essa iniciativa, há a esperança de mitigar os impactos da estiagem e garantir a subsistência dos animais e das comunidades rurais em Potiraguá e regiões vizinhas.

Se deseja saber mais sobre o cultivo da planta, entre em contato pelo telefone; (73) 98138-2022, falar com Fernando Coelho.

Veja algumas fotos de palmais da região;

Na sessão desta terça-feira (05/12), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios acataram termo de ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Ibicoara, Haroldo Aguiar, e a empresa “CEW Transportes e Serviços”, em razão da realização de despesas ilegais com combustível para o abastecimento de veículos de aluguel no exercício de 2019. O relator do processo, conselheiro Mário Negromonte, determinou o ressarcimento solidário no valor de R$ 1.411.168,30 aos cofres municipais, vez que tais despesas deveriam ter sido custeadas pela empresa contratada.

Foi determinado, ainda, a devolução por parte do gestor da quantia de R$ 568.813,39, diante da impossibilidade de se verificar o interesse público no abastecimento de 29 veículos e máquinas pesadas estranhos à Prefeitura de Ibicoara e sem vínculos contratuais. O ex-prefeito também foi punido com multa no valor de R$ 3 mil.

Além da realização de despesas ilegais com combustível, o termo de ocorrência apontou a ocorrência de gastos excessivos com “transporte alternativo”; a prorrogação indevida do contrato; a ausência de clareza no objeto da despesa e na definição dos quantitativos dos serviços; a subcontratação irregular do contrato; a homologação de proposta inexequível e a ausência de indicação de responsável pela fiscalização do contrato e de atuação do controle interno.

O ex-prefeito Haroldo Aguiar sustentou, em sua defesa, a ocorrência de equívoco na documentação que teria sido remetida ao TCM, vez que – segundo ele – “tanto o edital quanto o contrato enviado pelo e-TCM não condizem com o original, trata-se de uma versão em processo de modificação do procedimento administrativo anterior” e que “o edital publicado no portal da transparência municipal (Anexo 6) é o verdadeiro edital e minuta contratual divulgados e fornecidos aos licitantes”.

No entanto, não obstante o esforço argumentativo do gestor em desconstituir a irregularidade, o conselheiro Mário Negromonte não acatou a tese apresentada pela defesa, vez que não foi possível verificar se o edital publicado no portal de transparência do município é, de fato, diverso daquele enviado para análise do TCM. Além disso, afirmou que o contrato administrativo assinado pelo município de Ibicoara e pela empresa contratada traz expressa menção de que os custos com combustível ficariam a cargo da contratada, o que resultou em um dano ao erário municipal no montante de R$ 1.411.168,30.

De igual modo, não foi possível identificar a origem dos 29 veículos/ máquinas pesadas estranhos à Prefeitura de Ibicoara e sem vínculos contratuais que foram abastecidos às custas do município – no valor total de R$ 568.813,39 – o que impediu a relatoria de verificar o interesse público no abastecimento dos mesmos.

O Ministério Público de Contas se manifestou, por meio do procurador Danilo Diamantino, também pela procedência do termo de ocorrência, com aplicação de multa proporcional ao ex-prefeito e imputação de ressarcimentos – pessoal e solidário – ao tesouro municipal.

Cabe recurso da decisão

O cantor Zé Neto, da dupla Zé Neto e Cristiano, sofreu um grave acidente na noite desta terça-feira, 5, no interior de São Paulo. O artista estava em um veículo que capotou na BR-153, entre as cidades de Fronteira (MG) e Icém (SP). A informação foi confirmada por um integrante da equipe do Corpo de Bombeiros que atendeu o cantor.

A Polícia Rodoviária Federal informou que o acidente aconteceu ainda em Minas Gerais, cerca de 1 km da divisa com São Paulo. Houve uma colisão envolvendo três automóveis e uma carreta. Todas as vítimas ficaram com ferimentos leves, segundo a PRF.

Segundo a assessoria de imprensa da dupla, que também confirmou o acidente, Zé Neto havia saído de seu rancho, na cidade de Fronteira, e estava a caminho da cidade de São José do Rio Preto, interior de São Paulo. Ainda segundo a nota, o cantor está consciente e foi levado para o hospital.