Dia: 22 de julho de 2023

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ministros se reuniram nesta quinta-feira (20) e ficou decidido que o novo decreto sobre armas vai permitir uso do calibre 9 mm apenas pelas forças de segurança, e a fiscalização dos CACs ficará sob responsabilidade da Polícia Federal, de acordo com apuração da Globo News.

Os ministros da Justiça, Flávio Dino, da Defesa, José Múcio, e da Casa Civil, Rui Costa, se reuniram com o presidente nesta sexta e discutiram principalmente dois pontos – fiscalização de CACs e uso de 9 mm – que ainda geravam dúvidas e pressões por parte dos congressistas.

Quem tem arma 9 mm pode continuar usando e comprando munição. No entanto, daqui em diante este tipo de calibre volta a ser de uso exclusivo das forças de segurança.

A Polícia Federal também vai fiscalizar clubes de tiros e munições. Para isso, poderá fazer convênios com polícias estaduais.  Além disso, o decreto vai proibir clube de tiro aberto 24 horas e perto de escola e outras unidades educacionais.

Atualmente é o Exército que fiscaliza o registro para Caçadores, Atiradores e Colecionadores, os chamados CACs, e as pistolas 9 mm podem ser compradas por qualquer pessoa que tenha porte.

Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2023, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), divulgados no dia (20), mostram que o número de registros dos crimes de injúria racial, racismo e homofobia ou transfobia dispararam em 2022 no país na comparação com o ano anterior.

Os registros de racismo saltaram de 1.464 casos em 2021, para 2.458, em 2022. A taxa nacional em 2022 ficou em 1,66 casos a cada 100 mil habitantes, uma alta de 67% em relação ao ano anterior.

Os estados com as maiores taxas, de acordo com o anuário, foram: Rondônia (5,8 casos a cada 100 mil habitantes), Amapá (5,2), Sergipe (4,8), Acre (3,3), e Espírito Santo (3,1).

Os registros de injúria racial também cresceram. Em 2021 foram 10.814 casos e, em 2022, 10.990. A taxa em 2022 ficou em 7,63 a cada 100 habitantes, 32,3% superior à do ano anterior (5,77).

As unidades da federação com as maiores taxas foram Distrito Federal (22,5 casos a cada 100 mil habitantes), Santa Catarina (20,3), e Mato Grosso do Sul (17). Já o crime de racismo por homofobia ou transfobia teve 488 casos registrados em 2022 no país, ante 326, em 2021.

A taxa nacional por 100 mil habitantes em 2022 ficou em 0,44 – 53,6% superior ao ano anterior. Os estados com as maiores taxas foram: Distrito Federal (2,4), Rio Grande do Sul (1,1), e Goiás (0,9).

Um vereador da cidade de Cocos, na região oeste da Bahia, foi detido pela 30ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), na tarde de quinta-feira (20), acusado de agredir o agricultor Cristiano Oliveira Viana, Kio, de 50 anos.

Cassius Clay Oliveira Santos (PL), conhecido como Cássio de Dé, de 49 anos, foi detido por volta das 16h50.

Segundo a ocorrência registrada na Delegacia de Cocos, que pertence a 26ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin), Kio estava em casa no povoado de Água do Carmo, no final da tarde conversado com um funcionário por telefone quando foi surpreendido pelo vereador, o qual estava armado com um revólver cailbre 38 municiado.

O parlamentar teria dado uma coronhada na cabeça do agricultor e ainda realizado um disparo de arma de fogo, porém não acertou. 

Segundo consta na ocorrência, depois de realizar o disparo, o parlamentar foi embora, mas acabou sendo detido por policiais militares.

Kio deu entrada no Hospital Municipal de Cocos, onde foi atendido e liberado para registrar a ocorrência.

A vítima afirmou que o motivo da confusão seria um caminhão carregado com capim especial da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) em São Paulo.

Ele afirmou que sobraram 7 sacos, mas essa sobra desapareceu, então surgiu comentário que o parlamentar havia furtado.

Kio explicou que ele não acusou o vereador de furto, porém ele ouviu comentários. Até o momento, o parlamentar e a Câmara de Cocos não se pronunciaram sobre o caso.

Um pedreiro, identificado como José Ferreira dos Santos, morreu na manhã desta sexta-feira (21), após cair de uma escada em uma obra de construção civil, na Fazenda Boa Sorte, Povoado de Itumirim, zona rural de Jacaraci, na região sudoeste da Bahia.

Segundo informou a 94ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), o fato foi registrado por volta das 09h40, quando o corpo do pedreiro foi encontrado caído ao solo sem sinais vitais.

De acordo com testemunhas, a parede que o mesmo estava escorado com a escada cedeu e ele acabou caindo. Com a queda, Santos teve um sangramento externo e perdeu os movimentos do corpo, aparentemente sem vida.

Ao chegar ao local, a guarnição da Polícia Militar acionou o Departamento de Polícia Técnica (DPT). O corpo de Ferreira foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) em Guanambi para ser necropsiado.

O caso foi registrado na Delegacia Territorial do município. A 22ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin) já instaurou um inquérito e investiga o caso.

O governo federal enviou ao Congresso um pacote de projetos de leis, com endurecimento de penas em diversos crimes. A argumentação do governo é que esse endurecimento penal reforça o “caráter preventivo” das leis e reafirma “a existência e eficiência do direito penal brasileiro”.

As propostas foram articuladas pelo Ministério de Justiça e apresentas como “Pacote da Democracia”. De acordo com o jornal A Tarde, um dos projetos de leis enviados ao Congresso inclui o endurecimento de penas a quem ‘atentar’ contra o Estado Democrático de Direito, aumentando a pena para esse crime de 6 para 12 anos.

Isso transformaria em pena de prisão em regime fechado, a punição para quem organizar ou liderar movimentos antidemocráticos.

A proposta aumenta também de 6 para 12 anos a punição para quem atentar contra a integridade física e a liberdade do presidente da República, do vice-presidente, do presidente do Senado Federal, do presidente da Câmara dos Deputados, dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Procurador-Geral da República (PGR).

O projeto aumenta a pena para quem atentar contra a vida desse grupo de autoridades de 20 para 40 anos de prisão, se for caracterizado que havia finalidade de alterar a ordem constitucional democrática.

A medida é lançada uma semana depois do ministro Alexandre de Moraes, do STF ter sido hostilizado no Aeroporto de Roma, na Itália. O projeto de lei também quer aumentar de 8 para 20 anos a pena de prisão para quem financiar movimentos antidemocráticos.

Na apresentação dessas medidas, o governo federal disse que os ataques golpistas de 8 de janeiro “demonstraram que o tratamento penal aos crimes contra o Estado Democrático de Direito precisa ser mais severo a fim de que sejam assegurados o livre exercício dos Poderes e das instituições democráticas, o funcionamento regular dos serviços públicos essenciais e a própria soberania nacional”.

O Ministério da Saúde anunciou a abertura de novos editais do programa Mais Médicos para profissionais e para adesão de municípios, com iniciativas inéditas como médicos para equipes de Consultório na Rua e população prisional, além de novas vagas para os territórios indígenas.

Ao todo, o Mais Médicos terá, até o fim de 2023, 15 mil novos médicos em todo país, totalizando 28 mil profissionais. Assim, a iniciativa do Governo Federal vai resgatar o acesso à saúde para mais de 96 milhões de brasileiros.

Logo no início desta gestão, em fevereiro, o Ministério da Saúde retomou editais que estavam paralisados pela gestão passada, causando desassistência para regiões de maior vulnerabilidade. Em março, o primeiro edital ofereceu 5.968 vagas, sendo mil vagas inéditas para a Amazônia Legal.

Até agora, dos selecionados, 3.620 profissionais já estão atuando em todas as regiões do país. Na região Nordeste já são 943 médicos em atividade. Desses, 218 estão na Bahia. Em junho, o Ministério da Saúde lançou outro novo edital com pelo menos 10 mil vagas em um modelo inédito de coparticipação com os municípios.

Essa forma de contratação garante às prefeituras menor custo, maior agilidade na reposição do profissional e permanência nessas localidades. Neste edital, em todo o território brasileiro, 2.683 municípios solicitaram 15.838 vagas que serão analisadas de acordo com os critérios já definidos.

Dessas cidades, 599 poderão ter profissionais do Mais Médicos pela primeira vez. Somente na região Nordeste, 782 municípios aderiram ao edital de coparticipação, totalizando 4.924 vagas solicitadas. Dessas, 1.022 foram pleiteadas para a Bahia.

No próximo dia 8 de agosto, estreia no Museu de Arte da Bahia (MAB) a exposição ‘Mancha de Dendê não sai – Moraes Moreira’, uma iniciativa inédita que tem como objetivo proporcionar aos visitantes uma imersão sensorial na história da música popular e da cultura brasileira por meio da vida e obra de um dos artistas mais relevantes do país.

Mancha de Dendê não sai – Moraes Moreira é um projeto apresentado pelo Ministério da Cultura e Instituto Cultural Vale, por meio da Lei Federal de Incentivo à Cultura. A ação é uma realização da Maré Produções Culturais Ministério da Cultura e Governo Federal União e Reconstrução.

A exposição, única e exclusiva, apresenta uma retrospectiva abrangente da carreira de Moraes Moreira, destacando sua versatilidade como compositor, suas parcerias musicais, suas incursões na literatura e suas raízes profundamente conectadas à Bahia.

A homenagem explora a diversidade musical do Brasil com canções do artista, reconhecido por mesclar ritmos como frevo, baião, rock, samba, choro e música erudita em suas composições. Além disso, são evidenciadas suas colaborações musicais com seu filho Davi Moraes, assim como suas incursões no campo da literatura como cordelista e cronista de histórias da Bahia.