Dia: 6 de abril de 2023

Nesta semana, o titular da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural (SMDR), Luís Paulo Santos, e o coordenador de Fomento à Agricultura Familiar da secretaria, Eduardo Castro, estiveram em Brasília nas sedes do Incra e da Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer). O objetivo das visitas foi reafirmar parcerias e buscar a implantação da Sala da Cidadania.

Com a Conafer, a Prefeitura de Vitória da Conquista já firmou parceria para o programa Mais Pecuária Brasil, que vai favorecer 2.400 produtores do município, com a oferta inseminação artificial. Além disso, foi discutida a parceria sobre o Empreendedorismo Rural Agrofamiliar (ERA).

Durante a visita ao INCRA, os representantes da SMDR protocolaram uma solicitação para implantação da Sala da Cidadania, instrumento que será importante para agricultores do município, ao permitir a execução de diversos serviços pela instituição, tais como o Certificado de Cadastro do Imóvel Rural (CCIR), Imposto Territorial Rural (ITR), entre outros.

“O coordenador André Bomfim ficou de dar uma posição em breve para que o município possa prestar mais esse importante serviço, hoje foi o primeiro passo e tenho certeza que nos próximos dias estamos inaugurando a Sala da Cidadania”, disse o secretário Luís Paulo.

O coordenador geral de implantação do Incra, André Luiz Bomfim, destacou a importância da instalação da Sala da Cidadania no município por Vitória da Conquista se tratar de um dos maiores municípios do estado. “A gente está falando de um dos maiores municípios do estado da Bahia, com milhares de agricultores familiares. A gente já assume o compromisso aqui de nivelar o assunto com a superintendência regional da Bahia, para que a gente possa estar instalando uma sala da cidadania para dar suporte à pequena, ao pequeno agricultor do município”, disse o coordenador.

A Prefeitura Municipal publicou nesta quarta-feira (5), o Decreto 22.564 que institui o Programa CASA, cujo objetivo é prestar cuidados veterinários, além de desenvolver projetos para diminuir o índice de doenças e a proliferação de pequenos animais de rua, a exemplo de cães e gatos. O serviço será prestado no Centro de Apoio à Saúde Animal (CASA), que estará diretamente vinculado à Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semma).

Através do Casa, o atendimento médico veterinário será fornecido gratuitamente aos “animais de rua” e aos animais pertencentes a pessoas cadastradas no CadÚnico ou em programas do Sistema Único de Assistência Social (Suas). Eles deverão ser conduzidos por pessoas ou entidades, públicas ou privadas, que se responsabilizem por eles durante e após o atendimento, com a responsabilidade de prestar os devidos cuidados.

Para abranger a grande quantidade de animais em toda a extensão do município, a Prefeitura deverá realizar convênios de cooperação com outros entes federados, Organizações Não-Governamentais (ONGs), com protetores independentes de animais que estejam devidamente cadastrados na Semma e com universidades e faculdades de medicina veterinária, que poderão ceder estudantes através do sistema de estágios já vigente na Prefeitura.

No mês de janeiro, foi feita a seleção pública e em março saiu a primeira convocação para os médicos veterinários, auxiliares de enfermagem e de serviços gerais que trabalharão na unidade. Com o Centro já pronto e equipado, os profissionais se encontram em fase de treinamento sobre o manejo e cuidados com animais no curral municipal e no Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas).

Para mais informações a respeito do programa CASA, acesse o Decreto clicando AQUI.

• A OAB (Ordem de Advogados do Brasil) subseção de Vitória da Conquista, no nome da presidente Luciana Silva, está alertando a população para um novo golpe que tem feito vítimas em Conquista e região.

De acordo com a presidente, estelionatários estão se passando por advogados e abordando pessoas com processo que estão correndo no Judiciário para realizar cobranças.

O doutor João Batista, diretor do fórum da comarca de Vitória da Conquista, reforça o alerta, que já está ganhando repercussão nacional com a recorrência da fraude.

João Batista explica que os suspeitos estão utilizando extratos do processo do poder judiciário, cujos dados são públicos, e se passando por profissionais da advocacia para solicitar dinheiro.

A ocorrência desse golpe acionou o alerta na presidente da OAB, Luciana Silva, que entrou em contato com a Comarca de Vitória da Conquista a fim de formalizar um aviso e buscar prevenir que novos casos ocorram.

O juíz João Batista instruiu aqueles que tem processo correndo na Justiça “para que não compartilhem dados e se acautelem e não caiam em golpes criminosos. O judiciário não envia mensagem para ninguém”, ressaltou.

Ele também destacou que os processos tem seus representantes legais, que são os advogados inscritos na OAB. “Qualquer outra tentativa que não seja oficial, possivelmente será o golpe”, afirmou João Batista.

A advogada e presidente da OAB, Luciana Silva, disse ainda que esse é um golpe que não está ocorrendo apenas em Conquista, com indícios de que a quadrilha aja em um amplo território.

A presidente recomendou a quem receber esse tipo de mensagem para que entre em contato com o advogado que está acompanhando a causa e que não responda a mensagem. Caso já tenha feito transferência de algum valor, é recomendando procurar a polícia.

Ela informou também que a OAB irá protocolar uma investigação junto a Polícia Civil para que investigue essa quadrilha.