Mês: dezembro 2022

O Governo do Estado mantém pelo segundo ano consecutivo o desconto de 20% para pagamento antecipado, até 10 de fevereiro, do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Também estão mantidos o parcelamento do imposto em cinco vezes e o desconto de 10% para quem optar por quitar todo o valor devido no vencimento da primeira cota, data que varia de acordo com o número final da placa do veículo. A tabela 2023 do imposto, assim como todas as condições de pagamento, serão publicadas na edição deste fim de semana do Diário Oficial do Estado, em portaria da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba). As informações também estão disponíveis no www.sefaz.ba.gov.br

No final do ano passado, com o objetivo de proteger os proprietários de veículos dos efeitos da inflação, o governador Rui Costa determinou que os percentuais de desconto fossem ampliados, e o número de parcelas também aumentasse, melhorando consideravelmente as condições disponíveis para o contribuinte. Antes desta decisão, o desconto para quem quitava o IPVA em fevereiro era de 10%, e quem optava pela quitação no início do calendário fazia jus a 5%. O parcelamento também foi ampliado, já que tradicionalmente o contribuinte baiano podia parcelar o imposto em no máximo três vezes.

“Mais uma vez, a decisão do governador leva em consideração o cenário de persistência da inflação para definir por melhores condições de pagamento do imposto”, ressalta o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório.
O parcelamento em cinco vezes poderá ser feito a partir de março. Neste mês, tem início o calendário que fixa os prazos para início do pagamento parcelado conforme o número final da placa do veículo.

De acordo com o fisco estadual, a frota tributável da Bahia é de cerca de 2,4 milhões de veículos. O o IPVA constitui a segunda fonte de arrecadação tributária do Estado. O valor arrecadado com o imposto é dividido meio a meio com o município onde o veículo foi emplacado.

Desconto de 10 % e parcelamento em cinco vezes

Além do desconto de 20%, é possível quitar o imposto com 10% de desconto a partir de março, obedecendo-se a cronograma que leva em conta o número final da placa do veículo. A quitação integral do IPVA com 10% de desconto pode ser feita na primeira cota do parcelamento, cuja data varia de acordo com o número final da placa do veículo.

Parcelar o imposto em cinco vezes é outra opção para os proprietários de veículos, que só precisam observar a data de vencimento da primeira cota na tabela, de acordo com o número final da placa. Para parcelar, é preciso que o valor devido seja no mínimo R$ 120,00. Os débitos referentes à taxa de licenciamento e às multas de trânsito deverão ser pagos até a data de vencimento da quinta parcela. O proprietário que perder o prazo da primeira cota deixa de ter direito ao parcelamento em cinco vezes.

Alertas do Detran

De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-Ba), o contribuinte deve estar atento pois o licenciamento completo do veículo engloba outros itens além do IPVA, ou seja, para o automóvel estar regularizado é necessário quitar também débitos do licenciamento anual e multas, se houver. O prazo para ficar em dia com a documentação do veículo termina na data do vencimento da quinta parcela do imposto.

Outro alerta do Detran-Ba diz respeito à emissão do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo Eletrônico (CRLV-e). O documento não é mais enviado para o endereço do contribuinte e deve ser impresso ou gerado arquivo digital, para ficar salvo no aparelho de celular após o pagamento total do licenciamento, que inclui o IPVA, o licenciamento e possíveis multas. Ou seja, o cidadão tem a opção de imprimir e guardar para quando precisar apresentar o documento, além de deixar o arquivo no celular.

Quitação antecipada bateu recorde em 2022

Atraídos pelo desconto de 20% para pagamento do IPVA 2022, um dos maiores do país, os contribuintes baianos correram para aproveitar a oportunidade até o prazo final e instituíram novo recorde de quitação antecipada. O pagamento foi efetivado por 385,2 mil proprietários de veículos, o que correspondeu a um aumento de nada menos que 122,7% em comparação com o total de 172,9 mil pagamentos registrados no mesmo período em 2021.

De acordo com o diretor de Arrecadação da Sefaz-Ba, Augusto Guenem, este foi o maior volume de pagamentos já registrados até 10 de fevereiro, data tradicional instituída pela Secretaria da Fazenda para vencimento da cota única do IPVA.

Isenção e imunidade

Estão isentos do pagamento do IPVA portadores de deficiência física, visual, mental e autistas. A isenção também contempla os veículos de empresas concessionárias de serviço público de transporte coletivo, aqueles com mais de 15 anos de fabricação, veículos terrestres com motor de potência inferior a 50 cilindradas e embarcações com motor de potência inferior a 25 HP.

Constam ainda na faixa de isenção máquinas agrícolas, táxis de propriedade de motoristas profissionais autônomos e veículos pertencentes a embaixadas, a representações consulares, a funcionários de carreira diplomática e a pessoas jurídicas de direito privado instituídas pelo poder público estadual ou municipal.

O IPVA também não é devido pelos veículos da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, dos partidos políticos, inclusive suas fundações, e das entidades sindicais, instituições de educação ou assistência social sem fins lucrativos e dos templos religiosos.

Os aeronautas decidiram suspender neste fim de semana a paralisação em aeroportos. O anúncio foi feito na noite desta sexta-feira (23) em uma transmissão na internet.

Segundo o SNA (Sindicato Nacional dos Aeronautas), a medida é para que a categoria possa votar, até o meio-dia de domingo (25), se aceitam ou não uma nova proposta feita pelas companhias aéreas. O resultado deve ser divulgado no mesmo dia.

Na noite desta sexta-feira, em live no YouTube, o SNA divulgou a terceira proposta. Segundo ela, haveria um reajuste de 6,97% -considerando inflação pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) + 1%-sobre todas as cláusulas econômicas, como salários fixos e variáveis, diárias nacionais (diárias internacionais não entram no reajuste), vale-alimentação, piso salarial, seguro, entre outros.

A proposta também requer folgas com horários definidos publicadas em escala -mudanças, dependendo da situação e do tempo de antecedência de aviso, podem gerar multas de R$ 500.

A greve vinha sendo realizada diariamente desde a última segunda-feira (19), sempre das 6h às 8h. Quem aderiu ao movimento se apresentava para trabalhar, mas não fazia a decolagem.

Nesses cinco dias, a paralisação se deu nos aeroportos de Congonhas (São Paulo), Guarulhos (SP), Galeão, Santos Dumont (ambos no Rio), Viracopos (Campinas), Porto Alegre, Fortaleza, Brasília e Confins (Grande Belo Horizonte).

Nesta sexta (23), a paralisação afetou ao menos 20 aeroportos.

Até as 17h desta sexta, segundo a Infraero, o aeroporto de Congonhas teve 78 atrasos e 14 cancelamentos, considerando pousos e decolagens. No Rio, o Santos Dumont, também administrado pela empresa pública, houve 50 voos atrasados e seis cancelados.

A Infraero disse que os passageiros afetados deveriam procurar as companhias aéreas para informações sobre os voos, porque os transtornos podem não ter relação com a greve.

Também no Rio, o Galeão não registrou transtornos, segundo a assessoria do aeroporto.

Em Guarulhos, de acordo com a concessionária GRU Airport, três voos operaram com atraso durante a manhã. À tarde, a situação se normalizou e não houve mais nenhum atraso ou cancelamento. Viracopos, em Campinas, teve um atraso.

O Aeroporto Internacional de Confins, na Grande Belo Horizonte, apresentava ao menos seis atrasos e cinco cancelamentos no painel, considerando chegadas e partidas.

Em Brasília, até as 12h, 35 dos 96 voos previstos partiram com atraso, segundo a assessoria. Em Porto Alegre, o Aeroporto Internacional Salgado Filho registrava no painel virtual ao menos oito voos atrasados e dois cancelados. Já em Fortaleza, foram nove atrasos e um cancelamento.

Em nota publicada em seu site nesta sexta (23), o Snea, sindicato que representa as empresas aeroviárias, voltou a dizer que as negociações foram iniciadas em outubro. “Cabe destacar que se trata da terceira proposta negada pelo sindicato [dos aeronautas]. A primeira foi apresentada pelo Snea ainda no âmbito da negociação sindical”.

Após reuniões das empresas e dos aeronautas com o TST (Tribunal Superior do Trabalho), as companhias aéreas ofereceram na tarde de quinta (22) aos trabalhadores reposição total da inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) de 5,97%, mais 1% de aumento real.

Conforme a proposta, o reajuste incide sobre salários fixos e variáveis, pagamento de diárias em todo o território nacional, seguro, multas por descumprimento da convenção coletiva e vale-alimentação.

O reajuste não incide sobre diárias internacionais por serem pagas em dólar americano, euro ou libra. A reposição salarial de todos os salários fixos e variáveis seria feita com base no INPC.

A categoria pedia inicialmente um aumento salarial de 5%, além da reposição inflacionária. Além da proposta menor, de 1%, os tripulantes não conseguiram incluir na convenção coletiva uma definição para horário de folgas e regras que impeçam a alteração dos descansos pelas empresas.

Segundo o presidente do SNA, Henrique Hacklaender, foram 59,25% dos votos contrários à proposta, entre 5.084 participantes da assembleia virtual, que ocorreu durante o período das 16h30 até o fim da noite de quinta.